Publicações — TJAM

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Paulo José Pereira Trindade e…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fas…

RECEBO a inicial do Juizado Especial Cível, eis que preenchidos os requisitos legais exigidos. INVERTO o ÔNUS DA PROVA, o que faço com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, haja vista tratar-se…

Ante o exposto RECEBO a impugnação apresentada pela executada no MOV. 72.1, afastando a alegação de ausência absoluta de indicação do valor correto e de demonstrativo, sem antecipar o juízo sobre a pr…

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC, restando prejudicadas as demais questões processuais e de mérito. CONDENO a parte autora ao …

Deste modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo único de 15 (quinze) dias: 1. APRESENTAR comprovante de residência devidamente atualizado e idôneo – como fatura de água, energia, telefone ou in…

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI Defiro o beneplácito da gratuidade judiciária, eis que faz jus a parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC. Por se tratar de relação …

Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por A****** d* C**** P****** contra F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********, com fulcro no…