Intimação — 0000130-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0000130-**.2026.8.04.****
Partes
P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | A -…
Advogados
N******* S***** B****** D***** (393850/S*) |…
Texto da publicação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos para apreciação da admissibilidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0000130-**.2026.8.04.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é Vara Única da Comarca de Tonantins - JE Cível.