Publicações — TJAM

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil: a) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Eduardo José Cavalcante Monteiro de Paula e, no mérito, REJ…

Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima expendidos, reconheço à complexidade probatória da causa, e em consequência EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, incis…

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a part…

D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

11. Fincado nessas razões, com fulcro no art. 932, V, “b”, do CPC, conheço e dou provimento ao recurso de apelação para anular a sentença recorrida, determinando o imediato retorno dos autos ao Juízo …

CONCLUSÃO Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, rejeito preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, nos s…

Defiro, por ora, a gratuidade da justiça postulada em favor do autor, ante a condição de menor impúbere pensionista e a hipossuficiência econômica demonstrada nos autos. Compulsando a peça vestibul…