TJAM Intimação 17º Juizado Especial Cível d…

Intimação — 0250087-**.2026.8.04.****

Publicado em

Dados da publicação

Número do processo

0250087-**.2026.8.04.****

Partes

P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | P - F****…

Advogados

G***** A***** D* C**** (14763/A*) | A****** D*…

Texto da publicação

Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima expendidos, reconheço à complexidade probatória da causa, e em consequência EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenações em custas pretéritas ou honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Visando a celeridade do feito e em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por ato ordinatório, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95. Após, com ou sem provocação, remetam-se os autos à Turma Recursal, observadas as cautelas de praxe. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.

Entenda esta publicação

Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.

O que foi publicado?

Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJAM.

Qual tribunal publicou esta comunicação?

A comunicação foi publicada pelo TJAM.

Qual processo está relacionado à publicação?

A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0250087-**.2026.8.04.****.

Quando a publicação foi disponibilizada?

A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.

Qual órgão judicial aparece na publicação?

O órgão informado na fonte pública é 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível.
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