Intimação — 0178601-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0178601-**.2026.8.04.****
Partes
P - B**** I*** C********* S*.A*. | P - B**** S******** B***** S*/A* | A -…
Advogados
D***** D* B***** E* M********** B****** (1183/A*)…
Texto da publicação
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil: a) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Eduardo José Cavalcante Monteiro de Paula e, no mérito, REJEITO-OS, em razão da inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; b) MANTENHO a sentença prolatada em mov. 39.1 em sua integralidade e por seus próprios fundamentos; c) DETERMINO que a Secretaria proceda à regular anotação do nome dos advogados indicados nas peças de habilitação para fins de intimação exclusiva via sistema, conforme expressamente postulado pelas partes embargadas; d) CUMPRAM-SE as demais determinações já contidas na sentença de mov. 39.1 para a extração de cópias e posterior arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível.