Publicações — TJMS

Nos termos da decisão de fls. 65/67, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, informar se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de pre…

O cerne da discussão destes autos reside em apurar o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor na contratação do cartão com reserva de margem consignada (RMC), em espe…

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, por não ter a parte autora cumprido a…

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, por não ter a parte autora cumprido a…

Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao(à) Autor(a). Destarte, reputo necessária a oitiva da parte contrária, a fim de aferir os contornos do contrato de empréstimo narrado no feito e…

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para: a) con…

Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por B****** S****** d* C*** em face de Facta Finan…

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os …

, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando o…