Publicações — TJAM

De acordo com o caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a…

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, por não haver o Requerente logrado comprovar que o Requerido tenha praticado ato lesivo que ensejasse a sua condenação. Sem condenação ao pagamento de custa…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

De acordo com o caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a…

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com base no art. 487, I do CPC. Por consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuai…

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: 1) Autorizar a revisão do contrato n° 118866084, substituindo a taxa mensal de juros atuais para 5,94% ao mês; …

Pelo exposto, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil c/c o art. 26, inciso VIII, alínea "g", do Regimento Interno do TJAM, conheço do recurso de apelação e nego…