Intimação — 0166309-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0166309-**.2026.8.04.****
Partes
P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | A - L****…
Advogados
D**** A****** D* O******* (8792/A*) | W*****…
Texto da publicação
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com base no art. 487, I do CPC. Por consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Intimem-se.
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJAM.
Qual tribunal publicou esta comunicação?
- A comunicação foi publicada pelo TJAM.
Qual processo está relacionado à publicação?
- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0166309-**.2026.8.04.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível.