Intimação — 0219792-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0219792-**.2026.8.04.****
Partes
P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | A -…
Advogados
L******* V***** C***** C***** (21271/A*) | O*****…
Texto da publicação
De acordo com o caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Considerando que o(a) Recorrente comprovou sua alegada hipossuficiência financeira, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se.
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Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível.