Edital — 8039393-**.2026.8.05.****

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 13/10/2026 e às 23:59h do dia 20/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8029643-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO           OCUPANTE NÃO IDENTIFICADOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8056397-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:LUIZ RICARDI           BRIAN MICHAEL WILLOTTAdvogado(s):BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO (BA 27986) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8060138-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIENE ALVES GONCALVES           BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):TANILSON ALVES DE SOUSA (BA 66819) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8020122-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:GILVAN DE SOUZA FERNANDES           MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8057031-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:DAMIANA DE JESUS PIRES           IVAN OLIVEIRA PIRESAdvogado(s):VANDERLAN DA SILVA SOBRAL (BA 73449) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) RUDIMAR LUIZ DEMARCHI (BA 43220) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030967-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL SA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8063147-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:GECIONE CERQUEIRA DOS SANTOS           ANTONIO HILARIO DOS SANTOSAdvogado(s):OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR (BA 19929) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8031487-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA           RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8070597-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL           ALAN CARLOS DE FREITAS MORAISAdvogado(s):GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8016893-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA           MEDIMPLANT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8020535-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GAMA SAUDE LTDA           LEILANE DE SOUZA PEREIRA CLEMENTINOAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) LEILANE DE SOUZA PEREIRA CLEMENTINO (BA 67594) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8037524-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA ALICE PORTUGAL VENTURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8047795-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONIO SILVA DAMACENOComarca:SalvadorOrdem:14Processo:8070178-**.2024.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO           MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8022803-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE LEONARDO DOS SANTOS FILHO           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ROBERTO CEZAR DA SILVA ARAUJO FILHO (BA 29095) ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS (BA 21724) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8081272-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TERRA MARINHO LTDA           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):L*** A****** M*** (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8045080-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DE FATIMA DE SOUZA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8054528-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA           ARATU EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ 03691) ERIC MENDES WEISS BASTOS (RJ 26470) JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (DF 76388) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8068736-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE           ANTONIA LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8032485-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           ANGELO JOSE DE SOUZA MATOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) MARCELA BLUMETTI MATOS (BA 23759) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8075479-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTIANE SANTANA ALVIM           AVL LOCACAO DE GALPOES LTDAAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE (BA 27739) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8004039-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTINA MARIA NOYA ALVES           ANTONIA MARIA BARBOSA DO VALEAdvogado(s):ANDREA MEIRA FREITAS (BA 26176) PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (BA 41964) ANTONIA MARIA BARBOSA DO VALE (BA 7039) MARINA BASILE (BA 19567) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8006836-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER           FRANCISCA VIEIRA CONCEICAOAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) GIOVANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (BA 62650) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8034855-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:POSTO OASIS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8020463-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.           LARISSA MEDRADO MONTEIROAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8016853-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELIEL DIAS GONCALVES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRENDA RESENDE NEVES (BA 87205) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8029910-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) LEOMAN BORGES MATOS (BA 56408) DULCILENE ALVES LIMA (BA 64338) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8054490-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO GMAC S.A.           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8039281-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SONIA MARIA SANTOS FARIAS           MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8000121-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           GRAZIELE DOS SANTOS GAMAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8015832-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DAVI LUCAS GALVAO DE JESUS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8035073-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:REGINALDO DA SILVA FERREIRA           SILAS OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJOAdvogado(s):ALOISIO LIMA CERQUEIRA (BA 73862) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8038135-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) RITA DE CASSIA HOMEM BARRETO (BA 20486) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8012405-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LIGHT SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP           CONDOMINIO NACIGUATAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) ANTONIO JORGE ZACHARIAS MONTEIRO (BA 6696) CATARINE CORREIA BURLACCHINI GUANAES GOMES (BA 15041) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8025747-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA           ROSEANE FREITAS DE JESUSAdvogado(s):NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO (BA 15420) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8042927-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA           MARIZETE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) GABRIELA SANTOS CAIRES COSTA (BA 45868) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8021465-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LOURDES HORMIDA SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8039393-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:P******** T********* S*.A* - T*********           O*** A**** D* C*******Advogado(s):L******* M***** C*** (BA 25711) L*** A****** M*** (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8009363-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUANY EDELTRUDES DE SOUZA DA SILVA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8045958-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TIAGO DE SOUZA SANTOS           EINDOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.Advogado(s):JOAO HENRIQUE ALVES SANTANA (BA 74028) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8042690-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZ CARLOS PALHARES DE MELLO JUNIOR           LUIZ FELIPE PEREIRA PALHARES DE MELLOAdvogado(s):JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ 02473) LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA (RJ 12821) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) SIMONE NERI (BA 11170) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8064549-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8056117-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           LUCIA PAIXAO JACOBINO CUNHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8076371-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VALDENEIA SIQUEIRA DE CERQUEIRA SA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8044510-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALL4 AGRO TRANS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8055052-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO VIVANT PRIME RESIDENCE           GE BUSINESS EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCIANO RIOS GUIMARAES (BA 46892) JOSE CICERO DOS SANTOS (BA 63833) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8061030-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           NICOLAS FERREIRA QUEIROZAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) FABRICIO RIBEIRO ROCHA (BA 41567) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8047815-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INCORPORADORA IMOBILIARIA SAN FRANCISCO LTDA           MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUAdvogado(s):GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8017311-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           LARA LAVINIA NOGUEIRA BRANDAOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) BRUNA COSTA DE ARAUJO (BA 69450) LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (BA 57069) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8064844-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA           ADAILTON RODRIGUES DE LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8037141-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BELINE JOSE SALLES RAMOS           CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):BELINE JOSE SALLES RAMOS (ES 5520) CAROLINE MATIAS GABRIEL (ES 37351) DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM (BA 43893) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8035449-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADILMA MIRANDA DE OLIVEIRA           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8032856-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OLGA LADEIA DAVID           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8036504-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A.           MARLEIDE DOS SANTOS FONSECAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8025762-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:           Advogado(s):LIONARO CAVALCANTE DE ANDRADE (BA 86922) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (BA 30499) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8019439-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A           MAIRI CORREIA SANTOSAdvogado(s):LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP 75081) ANA CAROLINA SANTOS GOMES (BA 79510) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8018622-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           MARIA FLOR SILVA MARINHOAdvogado(s):ALINE CARVALHO BORJA (CE 18267) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DANIEL SOARES CAVALCANTI (CE 17659) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8058797-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANE FERREIRA CHAVES           THIAGO FERNANDES LOPESAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483) REINALDO SENA JUNIOR (BA 75768) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8050808-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           PIZZARIA E HAMBURGUERIA SILVESTRE LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS VINICIUS AMORIM DE SANTANA (BA 65621) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8003014-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GLEIDE EVANGELISTA DE SOUZA DA SILVA           RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP 14645) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8014326-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8033908-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.           EURIDES SANTA CRUZAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) PATRICIA REGINA PIRES DE SOUSA DIAS (BA 72846) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8064503-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GUSTAVO POLI SILVA           JP DIAS INCORPORACAO LTDA - EPPAdvogado(s):DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) CANDY CANTADORI PAGNOZZI (MG 11381) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8015655-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PEREIRA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8049902-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIEGO PINHO BULHOSA           RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHOAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) RAIMUNDO SANTOS CORREIA FILHO (BA 83020) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8034454-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ARMANDO JOSE DE SANTANAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EGMAR ANTONIO DIAS (BA 31219) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061711-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ELIONILTON PINTO DE JESUSAdvogado(s):CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (BA 49633) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8038495-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           MARY LUCIA CASTRO DE JESUS GUIMARAESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8048203-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8062563-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NERIAS DE ANDRADE PEREIRA           DJALMA GUIMARAES CORDEIROAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) RICARDO CARNEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 65605) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8010313-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Advogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) TAIANE CARLA DE JESUS SILVA (BA 59103) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8022927-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DORES SILVA DE JESUS VALSANGIACOMO           MARAVILHA BAR E RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):ARY FONSECA BASTOS FILHO (BA 22237) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) KARINA SALEMI (BA 31159) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8064528-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO DAS ACACIAS           RENATA PEIXOTO PINHEIROAdvogado(s):JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8041358-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) FRED ALECRIM GOIS (BA 31431) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8034222-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DANIELA MARIA TORRES PACHECO           SHEIZI CALHEIRA DE FREITASAdvogado(s):FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES (BA 36892) MONALISA GOES COSTA (BA 39438) CARLA MAGNAVITA OLIVEIRA FALCON (BA 24470) JULIANA CERQUEIRA CARVALHO (BA 31997) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8037055-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:C SYSTEM TELECOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA - EPP           COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADORAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) EDESIO DA SILVA PEREIRA (BA 41012) EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8019924-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.           MARCIA ALEXANDRA MORAIS MOREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI (MG 24465) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8045335-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           RIDISON DA SILVA NERYAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8034641-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SAFRA S A           JOCYNAIRA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ELAINE CRISTINA ALCANTARA SOUZA (BA 63777) JAIR AUGUSTO SILVA DOS SANTOS VIEIRA (BA 86653) MARIA MONIKA THEODORO DELLI (BA 43136) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8050329-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOSE DANIEL DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) EUMANINE MAYRANE SILVA SANTOS (BA 53024) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8078734-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A.           JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8044291-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO (BA 56679) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8041182-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           JULIA EULINA TAVARES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058838-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRIAN ALVES MAGALHAES LIMA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8052667-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):ADRIANA XAVIER ARAUJO (BA 56122) GISLENE DOREA DE ANDRADE (BA 45226) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8054616-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO SHOPPING LIBERDADE           ELZA FONSECA MENDESAdvogado(s):IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8055525-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIO AUGUSTO PIRES           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) PAULO CESAR GUZZO (SP 19248) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8048793-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DAS DORES ARAO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8035484-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MARIA CAROLINE ALMEIDA FEITOSAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) VIVIANNE DE OLIVEIRA FEITOSA (BA 67775) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8045783-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CLINICA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA           VITTORIA MARINA AUGUSTO VASCONCELOS E SILVAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANTONIO MESSIAS SENA SANTOS (BA 38305) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8048136-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS           FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) JULIANA MIRANDA DE SOUSA (BA 77780) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8042580-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           CLEIDE SILVA AZEVEDOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8041962-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA           TEXEL CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ANDRE NOVAES DA SILVA (SP 24757) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8010539-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL SA           ELSON DIASAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ARAO JOSE GABRIEL NETO (DF 44315) RUBIA GONCALVES SILVA (DF 40733) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8014369-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVANEILDA RIBEIRO VITENA           JOAO CARLOS RAMOS COSTA REBELLOAdvogado(s):SORAIA PEREIRA DA SILVA (BA 48835) FLAVIO JOSE DOS SANTOS (BA 10336) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8027388-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PRISMA PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS EIRELI           VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) ARTHUR GAVAZZA ALVIM DE OLIVEIRA (BA 77123) L******* M***** C*** (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8029283-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LAINA BRITO ANDRADE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8029368-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:WELLINGTON FELIX DOS SANTOS           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) CARLA PASSOS MELHADO (BA 30616) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8040352-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DAVI SILVA PINTO           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8037607-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           SHEILA ARAUJO MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA (BA 9416) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8035216-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RODRIGO NOVAES COELHO VIEIRA           FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8037662-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           CREUSA MARIA CUNHAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8022900-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AMINNE ZAMILUTE PAIVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8011845-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BIANCA LIMA DO NASCIMENTO           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8017895-**.2024.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO           MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8068101-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCIA REGINA COSTA DE AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:107Processo:8036885-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA           ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001227-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GILSA CARNEIRO DE MORAIS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000805-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           DIANA FERREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0556825-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EVANY MARIA DA CONCEICAO ARAUJOAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8107518-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TATIANE DE ASSIS COIMBRA           CLARO S.A.Advogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8005926-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EZEQUIEL SANTOS GUEDESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002152-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (BA 18632) ANA LUISA SILVA LOPES (BA 65787) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS (BA 65934) TIAGO DE JESUS SILVA (BA 75570) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8011423-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8128156-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOHN MULLER GOMES DOS SANTOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (BA 41573) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000623-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS           IRENE EUGENIA DE SOUZAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000673-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS           LILIANE SOARES DE SOUZAAdvogado(s):ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS (GO 29939) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (BA 24074) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8059868-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JANAINA DE JESUS DOS SANTOS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8145574-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUZETE MATOS DOS ANJOS           AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000776-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8045333-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) CLICIA VECCHINI PASCHOAL (SP 30468) DANIEL DE SOUZA (SP 15058) LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (SP 28935) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0009806-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A           JOSENILDO RODRIGUES BEZERRAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8120996-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0030586-**.1988.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           AMBEV S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8039865-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASSIA GLEIDE DOS SANTOS DA CRUZ           TIAGO PAIXAO CASTROComarca:SalvadorOrdem:126Processo:8075362-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARCELO SANTOS VELOSO DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8211885-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIZETE BISPO DE SANTANA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA ALBERGARIA FIGUEIREDO (BA 87591) FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO (BA 78645) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0025980-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARINA DOS SANTOS SANTA BARBARAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:0503038-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JURACI ANDRADE DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8014680-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIX SAUDE LTDA           GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA FREITASAdvogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) DILTON ALVES DA SILVA (BA 71165) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084729-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDUARDA MATOS DE ANDRADE BARBOSA           PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPPAdvogado(s):JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000104-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           DANIEL ADRIANO GABRIELAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) DYOGO HENRYQUE BARONIO (PR 46132) MARCELO PALACIO (PR 52810) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0005972-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           NIVEA MARIA DOS REIS TELESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS (BA 54061) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0148078-**.2006.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           FRIGORIFICO PADRAO REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALLAN HABIB TEIXEIRA (BA 19452) IGOR ANDRADE COSTA (BA 20920) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8003224-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ELIOMAR FEITOSA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (BA 14713) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0542019-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE ALOYSIO PINTO DE ALMEIDA           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO (BA 8858) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000377-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ERMITA SELESTINA DOS SANTOS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0121716-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARCIA MONICA ALMEIDA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0501384-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA           ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0527778-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDILASY RIOS DE SOUZA           LUIZ EDUARDO ASSIS BARRETOAdvogado(s):RAISSA REIS DOS SANTOS (BA 56716) ALINE MARIA PROENCE PEREIRA LOPES (BA 75761) ANGELO MARIO PALHARES ALVES (BA 49860) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8122482-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           SILVIA FERRITE GUIMARAESAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8106063-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.           MARIA EULINA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8074503-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO PAN S.A.           FLORISVALDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000863-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE CAETITE           JAIME BORGES PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0561724-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:PAES MENDONCA SA           CONDOMINIO EDIFICIO RAY-MUNDO MAGALHAESAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) LETICIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 79850) LUCAS LACERDA BAHIA (BA 51863) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8004707-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO           VANIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA BORGESAdvogado(s):IURI PEIXOTO LINO ARAUJO (BA 28008) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0566164-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:PAULO NASCIMENTO DE SOUZA           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001844-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           CICERO FLORENCIO DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:149Processo:0500438-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           BENEDITO RAMOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:150Processo:0504573-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           LEONIDAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0500468-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           LOS MANOS PRODUCOES E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:152Processo:0506461-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JONIVALDO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0505779-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           E.A. GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:154Processo:8003465-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           GIPELC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000477-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8002667-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           EDVALDO CELESTINO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001821-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           EDUARDO DE JESUS SILVAAdvogado(s):REBECA SILVA LIMA (BA 48935) EDUARDO DE JESUS SILVA (BA 14347) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000537-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           JOSE WANDU ALVES SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) ARNALDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR (BA 81709) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8060285-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AMANDA CONCEICAO DE JESUS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000894-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA           RECONCAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8004251-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CLEIDIANE OLIVEIRA SOUZA DE CARVALHO           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LAILA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (BA 78871) PRISCILA STEFANI BATISTA PINHEIRO (BA 68736) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8128449-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE PEDRO LIMA SILVA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8028168-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GHRASY CRISTIANNY SANTANA RIBEIRO           ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8038684-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0007042-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS           REGINALDO BENTO DA SILVAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA 3923) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8136281-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELIOSVALDO SANTANA DE FREITAS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (BA 21780) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000074-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA           RENILDO GOMES DO SACRAMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA BRITO DOS SANTOS (BA 76169) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8002247-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MIRALDO DA SILVA PORTO MORAES JUNIOR           COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8183780-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AGMAR DOS SANTOS           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0798125-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           EDILSON BEZERRA SALESComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8010496-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOSE CARLOS SANTOS DE MOURAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001012-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ CARLOS DOS SANTOS DOMINGUES           FELINTO GUIMARAES SILVA NETOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) MARIANA DECOTTIGNIES DE MATOS (ES 29415) VICTOR AUGUSTO PINHO ANTUNES (BA 65096) JOYCE GUERRA ROCHA (BA 24691) LEANDRO DE OLIVEIRA MURCA (BA 44301) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8045866-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VALDIR DE JESUS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:174Processo:8013422-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           REGINA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDOComarca:SalvadorOrdem:175Processo:8074310-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RODRIGO CIDADE VILLALVA RIBEIRO           JAMARIO SOUZA LIMAAdvogado(s):MANUELA TRINDADE PINHEIRO (BA 55059) LUCIANA ANJOS MOREIRA (BA 61380) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8064485-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANA MARIA ANDRADE DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0500965-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ISOPAINEIS INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA           POWER SOLUTIONS BRASIL LTDAAdvogado(s):ANGELO ROBERTO TERGOLINA (BA 32546) CAROLINA BERTAO DE JESUS (BA 28590) LAERCIO ARANTES MARQUES (SP 34148) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0503950-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RODRIGO FERRAZ CUNHA           SILVONETE GONCALVES DE SOUSAAdvogado(s):CARLA DANIELE SILVA SANTOS (BA 69077) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001215-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           AGROPECUARIA E REUNIDAS SANTA RITA LTDAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8100196-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCARAdvogado(s):MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR (BA 16315) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001811-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO DA SILVA CARNEIRO           CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8010536-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           MARCOS VINICIUS IVO MATOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (BA 38832) NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO (BA 39605) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8172584-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EZENILDA PEDREIRA DO NASCIMENTO           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PEREIRA BARRETO (BA 63716) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0785195-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           GILVAN ALVES DIONIZIO JUNIORComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8094042-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARIA MARGARETE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000315-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (BA 68546) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8008531-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA MERCEDES PALMA DA SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0406691-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           EMBAGE EMPRESA BAHIANA DE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8000666-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELAINE SANTOS PRUDENTE           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8003688-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           NELZA FERRAZ DE BRITOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8004479-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002897-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8006234-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           MARIA SIMONE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8112992-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOSAdvogado(s):MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOS (BA 54879) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0501563-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CEU AZUL IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8002387-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CAMILLA FONSECA DE SOUZA MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8010589-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SERGIO ALVES CALDEIRAComarca:SalvadorOrdem:198Processo:0000817-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           PAULO ROBERTO AMARAL DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:199Processo:8103700-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ROTH CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8115372-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:0787164-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SOMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:202Processo:0058363-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CORINGA OFICINA MECANICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:0000162-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TICKET SERVICOS SA           MUNICIPIO DE CURACAAdvogado(s):DANIEL DE ANDRADE NETO (SP 22026) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) WELLINGTON CORDEIRO LIMA (BA 38094) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8086932-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CELINALVA VASCONCELOS BATISTAComarca:SalvadorOrdem:205Processo:8011751-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           IRANI OLIVEIRA DE SOUZA ALVESComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8173628-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANGELICA DA SILVA CATARINO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000160-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:RENATO FAEDO           ROGERIO JOSE FAEDOAdvogado(s):JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO (BA 104) ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) CARLOS ANDRE DA SILVA PRADO (DF 64445) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8016004-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MOISES RODRIGUES DE SANTANA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8005220-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           VICENTE GARCIA DOS SANTOS ESPOLIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0500509-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ALIPIO AUGUSTO MARTINS MEYERAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000177-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELITIENE ALVES OLIVEIRA           MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0501382-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8017742-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE BATISTA DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:214Processo:0500685-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           RAUL RODRIGUES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:215Processo:8001794-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           PH ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000868-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           JOAQUIM NERY FILHOComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8004031-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           JOSE BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:218Processo:8000027-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX           CLAUDIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0565710-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DJALMA GUIMARAES CORDEIRO           LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REISAdvogado(s):EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA (PE 31132) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MILENA GILA FONTES (BA 25510) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0000189-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ORLANDO GONCALVES SANTANA           MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):NELSON ROSA DA CUNHA (BA 27917) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0504698-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           BMT TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001368-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           Adelina Selmam BastosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8047310-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           GEOMETRICA SERVICOS GRAFICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:0505301-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           BEATRIZ DE SANTANA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:0529065-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.           ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) TAILANE FONSECA MARQUES (BA 56865) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0501509-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO JOSE DIMAS M DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8007449-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS           ANGELO SOARES CASTROAdvogado(s):ADELMO LUCIANO ITAPARICA (BA 27148) RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA (BA 27266) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0504167-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PAULO GABRIEL FERREIRA REIS           LAERCIO SANTOS PRATESAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (BA 5625) MARIA JOAO SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA (BA 10854) LAIANE PRATES LEBRE (BA 29522) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8013705-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (SP 31297) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8002394-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           MANOEL C. DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8005460-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           CHARLES MACIELAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000552-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           JANAILSON COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0508441-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ADSS COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001233-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           D. L. CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8001316-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           FLAVIANO JESUS TRINDADEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8004181-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA VANILDES DE ARAUJO OLIVEIRA           MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8044072-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CRISTINA MARIA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8080851-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSANGELA FIUZA DOS SANTOS FERREIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0074160-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           OTONIEL COSTA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:8008792-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EVANI SILVA REIS           BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0812894-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANDRE SOUZA BRITO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8148228-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SOANE LIMA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000262-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARMI RIBEIRO DOS SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8081553-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0545554-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MULTI E ANDRADE PATRIMONIAL LTDA           MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELIAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) L******* M***** C*** (BA 25711) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) L******* M***** C*** (BA 25711) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0328250-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA           PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (SP 14499) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8087487-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ICARO PEREIRA SILVA           INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8090228-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ADIMILSON CASTRO DOS SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003880-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           EVANDRO OLIVEIRA DE FARIASComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8066071-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO           MIGUEL SOUZA NOVAISAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8005723-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO CLOVES SANTOS NASCIMENTO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (BA 22341) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0003775-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA           FABIANA DE JESUS BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001206-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BERNARDINO SANTOS DA SILVA           MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8006910-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0000099-**.2010.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           CARLOS DE MATOSAdvogado(s):JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETA (BA 83947) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0760593-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ECOUS-LAB-LABORATORIO DE ECOCARDIOGRAFIA E ULTRAS.LTDAAdvogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0818752-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ABRIGO DO SALVADORAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8017544-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8139714-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSEMARY IGLESIAS SOTO DE LIMA           OI S.A.Advogado(s):EVERALDO LUIS RESTANHO (SC 9195) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8003054-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ELDER RODRIGUES SILVA (PE 53795) LEANDRO HENRIQUE FONSECA DE AMORIM (PE 25306) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8082890-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDMILSON FELIX DAS DORES           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8011445-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LOUISE DE MORAES VIEIRA KREJCI           SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) ANA BARBARA MARTINS COSTA (BA 41846) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8032277-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALANE SANTOS ARAGAO           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8156934-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           PEDRO SALES SOUZAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8127613-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA           MARCUS LUIS CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) MICHELLE MOREIRA DOS SANTOS (BA 70052) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8005093-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILVANIA CERQUEIRA SANTANA           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8145641-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSENISE NUNES DE ANDRADE GUIMARAES           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8221105-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DO SOCORRO SANTOS RODRIGUES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001458-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GERCYARA RODRIGUES LIMA           MUNICIPIO DE RODELASAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA (BA 50172) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA (BA 50172) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8037536-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MINERVA FERREIRA DA SILVA           OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8006884-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA           DAISY ANGELA PUGLIA BARBOSAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000070-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ           CLEMILSON BARRETO DA CONCEICAOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO (BA 43818) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000710-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALCIDES JUNIOR RIBEIRO MEIRA           MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000018-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):ALVARO AUGUSTO BOMFIM LEITE FRAGA (BA 28625) JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (BA 50808) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8092058-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROQUE FERREIRA DA HORA           INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002053-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           REINALDO JOSÉ DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002642-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A           CARLITO ALVES DA ROCHAAdvogado(s):FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 26527) NATALIA TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 35364) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) FELIPE TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 26527) NATALIA TRINDADE MOREIRA MARTINS (BA 35364) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8025862-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) REBECA LARISSA SENA DOS SANTOS MOREIRA (BA 77764) LUANA BISPO DE SOUSA E SILVA (BA 56184) NAYARA LUZIA DE SENA EVANGELISTA (BA 55055) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8008864-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EDINALDO NOVAIS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8008409-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ALENILTON FERREIRA TORRESComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8002291-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           VALDEVINO JUSTINIANO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001007-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RADIO FM PATROCINIO LTDA - ME           ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8090995-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA ETELVINA DE JESUS           PROGRAMA DE AUTOGESTAO EM SAUDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIAOAdvogado(s):LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8016706-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           ALINE MARIA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0506334-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           IRENIO RAMOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8022251-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:           Advogado(s):JOSE TAUA DOS SANTOS PAIXAO (SE 14346) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8014154-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA           ADYLER DOS SANTOSAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO (PE 30315) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0074557-**.2006.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESPÓLIO DE ITALO AFONSO LAROCCA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8002391-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ANTONIO O B S E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0001511-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Município de Gongogi           JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDAAdvogado(s):JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDA (BA 5762) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000657-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO           MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000152-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:           Advogado(s):BRUNO SILVA GUIMARAES (BA 64441) EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR (BA 31668) GLAUCIA EMANOELLE OLIVEIRA BATISTA (BA 70488) GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (BA 56415) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000847-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA           MARIA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0054406-**.2003.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           AVA INDUSTRIAL S. A.Advogado(s):DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (SP 25734) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000200-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ABEL SANTOS DA SILVA           MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002135-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           GUSTAVO PAMPONET KUHN PEREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA (BA 46914) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0794439-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLERAdvogado(s):WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (BA 38048) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000152-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           IGOR SILVA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:299Processo:8190903-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JULYANNA MOURA DA SILVA           CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):JORGE LUIS ARAUJO NOVAES (DF 43718) PAULO CESAR PIRES (BA 12204) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8130771-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISABETE MOUTINHO AMORIM           BANCO A J RENNER SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8007083-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.           JONATHAN MACHADO PIRESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLA KARINE SANTOS SILVA (BA 60512) KATHARINE LOPES DA PAIXAO (BA 87532) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8082677-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PATRICIA SANTOS DE ANDRADE           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002582-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII           JOSE OSMANDO PRADO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) CAMILA OLIVEIRA CHAVES (BA 48288) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8098092-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA CLARA MENEZES PEREIRA           PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):AKADJA CYBELLE TEIXEIRA LADEIA (BA 65030) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000044-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EMILIO MARQUES DE SOUSA (BA 25421) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8088014-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JAIRA SILVA CARREGOSA REIS           PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0000693-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE           REJANE GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) ANAIRAN DE SANTANA GOMES (BA 23043) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0801543-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARG DA MARINHA EM SALVADORComarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000489-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARRAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8008911-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ESTACIO DA SILVA CAMPOS MANUTENCAO DE VEICULOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8131272-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA           LEON SOUZA VENASAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) LARISSA OLIVEIRA ARAGÃO VERNECK (BA 54364) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8006203-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILBERTO RODRIGUES PRATESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8031891-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INAJARA BONESS RAMOS           ROMILDO MENEZES DE ARAGÃOAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8005372-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A           ADRIANNO DE CARVALHO DOURADOAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0551473-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           ADRIANA OLIVEIRA E OLIVEIRAAdvogado(s):GICELIA REIS BISPO RIBEIRO (BA 87705) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8002753-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JAQUELINE LEITE CUNHA ALVES           MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA (BA 31618) JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0110207-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.Advogado(s):NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002730-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GENIVALDO CAETANO DA SILVA           MUNICIPIO DE ARACASAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA (BA 22549) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8009108-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:320Processo:8016607-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA           LARISSA RIBEIRO CALASANSAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8034145-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS           VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGERAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (BA 44790) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0515986-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDAAdvogado(s):ESTEFANIA DEL CARMEN CASTRO GRIGNON (BA 61651) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0005594-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA           Espolio de Laudelina Ribeiro FrancoAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) ALEXANDRE FRANCO QUEIROS (BA 16567) PATRICIA GOES TELES ZALUSKI (BA 8527) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8019801-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           IGOR SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8002135-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDILSON PONTES OLIVEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8014690-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALMIRO SANTOS SIQUEIRA           MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000763-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           ROSANA PACHECO NUNESAdvogado(s):RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8059936-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           PRISCILA NEVES VIEIRA MARACAJA PEREIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8136730-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           POSTO CORAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0791536-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CLINICA PROFESSOR EDMUNDO LEAL COSTA & FILHO SOCIEDADE SIMPLES LTDAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:8039615-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.           ERIVALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8132888-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANE BONFIM DE SOUSA           ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001267-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAVE-CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL           LUCAS NASCIMENTO BRITOAdvogado(s):PRISCILA BELMON DE CARVALHO (MG 15026) RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA (MG 10417) FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001637-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8145363-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARINA CONCEICAO NASCIMENTO           DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8005308-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO           MARIA APARECIDA PEREIRA SILVAAdvogado(s):TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0404741-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGDA DALILA MOTTA MAIA NUNES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DAS MERCES DE LIMA (PE 7882) RAFAEL LIMA SOUSA (PE 37679) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA (SP 30479) LUZIANE RODRIGUES MARTINS (BA 60958) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8007365-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERONIMO BATISTA DOS SANTOS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) ADA MARINA SANTOS MACHADO (SE 6917) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8003013-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BASF SA           ISABEL DA CUNHAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8002180-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000257-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           MARLI CONCEICAO CRUZAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8067459-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADRIANA SILVA CANNA BRASIL           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCIO SALLES CAFEZEIRO (BA 21542) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8185777-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO BRADESCO SA           ALESSANDRO DE JESUS LIMAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8163028-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCENAONARA OLIVEIRA SANTOS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CRICIA SANTOS DOS SANTOS (BA 83912) DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (BA 63433) GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (BA 69543) JEFERSON DA CRUZ LIMA (BA 61083) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8152715-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADRIANO RAMOS SANTOS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8010448-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GISELE AYLANA LIMA SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8225716-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALINALDO CONCEICAO DOS SANTOS           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8033653-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SERASA S.A.           MONALISA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNNA SOARES DA FONSECA (BA 67400) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0303420-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIA ELZA MOTA CALMONAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8231245-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DIGIO S.A.           ERIVALDO SANTOS REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXINA DE SANTANA VELOSO (BA 69276) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8007727-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           RENILDO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO (BA 51059) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8103660-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           FABRICIO VIANA DA SILVA REPAROS DE CONTAINERSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:8016381-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA           ANA PAULA AMORIM BISPO BRITOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GIRLE CASSIA DOS SANTOS SILVA (BA 76950) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003900-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           JOSE EDVALDO BARBOSA LIMAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8004100-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDNEIDE BASTOS REIS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8013369-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO C6 S.A.           NUANA LOUYSE DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8036480-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VALMIRA PAIXAO RIBEIRO DE SANTANA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8228033-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE CARLOS CARREIRO DA SILVA JUNIOR           XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009270-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDICLEIA SOUZA DE OLIVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000529-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           ANA PESSOA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0000181-**.2002.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           Suzete Azevedo Rocha ValenteAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009600-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GILVAN RODRIGUES DO SOCORRO           IRACILDES QUEIROZ SOUZAAdvogado(s):DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS (BA 76108) MICAIANE LOPES SANTOS (BA 67833) VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA (BA 75016) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0001678-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE UNA           MARIA DA CONCEICAO FERREIRAAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000050-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA           MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000516-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000282-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIETA BENEDITA DE JESUS           LUCIENE DA CRUZAdvogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8015665-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           EDUARDO LIMA FALQUETO LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000461-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDELSUITA DO NASCIMENTO DANTAS           MUNICIPIO DE ITUBERAAdvogado(s):MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) SHEENA MINELLI MASCARENHAS MELO (BA 57760) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8003192-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE POCOES           MAURENIRA TARGINO DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0563006-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000636-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA NOVAIS FELEX           BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0107403-**.2000.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO POSITANOAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000456-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Município de Gongogi           GILDO FLORENCIO BIDUAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RODRIGO SOUZA MEIRA (BA 29687) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000056-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO DOS SANTOS SOUZA           MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 26919) ISABELA SOUSA ABREU SANTOS (BA 40491) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000735-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ORISTON MENDES DOS SANTOS           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA AMARAL OLIVEIRA (BA 59237) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) MICAELE DA SILVA BESERRA (BA 68228) SABRINA NUNES LIMA (BA 79838) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8005803-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.           KARINY MARTINS JOVELINOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0503374-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA           MAESTRO HOLDING DE ENERGIA LTDAAdvogado(s):CIRO BRITO DA SILVA (BA 28279) FLAUBER ROCHA MOREIRA (BA 56239) BARBARA RENATA SOARES GOMES (SP 44001) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) RODOLFO DE SOUZA (SC 43888) RUDIANE MARIA RESMINI (SC 15012) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0788484-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTALComarca:SalvadorOrdem:379Processo:8018540-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JONATAS PORTUGAL FERREIRAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001021-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VALDELICE ALTINA DA SILVA SANTOS           MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8149816-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           THEO GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LAIS COSTA RAMOS (BA 47161) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8169929-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALEX SANDRO CONCEICAO MOURA           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8023284-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SAMILE SILVA PIRES           CENTRO ESCOLAR HEMARIEL LTDAAdvogado(s):JESSICA FERNANDA COITE MATOS (BA 63044) KATYANA CUNHA BEZERRA (BA 51297) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0139568-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A.           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) LEINA NAGASSE MASHIMO (SP 16951) LISANDRA FLYNN PETTI (SP 25744) PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000214-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALMERITA BATISTA DOMINGUES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8001311-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANA SANTIAGO SANTOS           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPEAdvogado(s):AILTON CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (BA 65663) BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (BA 73167) ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA (BA 39144) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0000975-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           NELSON MORAIS ALVESComarca:SalvadorOrdem:388Processo:0791585-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARCUS VINICIUS MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000212-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           TAINE RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) EDVALDO LOPES DOS SANTOS (BA 54824) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8071975-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAYMUNDA SOUZA           SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) YASMIN BREHMER HANDAR (PR 97751) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) YASMIN BREHMER HANDAR (PR 97751) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003528-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ARNALDO GLORIA DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0207151-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A           WALDERLITA DE CARVALHO CRUZAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) KARLA DANIELLE LEITE MELO (BA 26985) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8006076-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           KATIA GALDINO DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000489-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) LUCIANA DE OLIVEIRA MATOS (BA 57456) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8002733-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           WANIARA AGUILAR DE OLIVEIRA DESTEFANIAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8100364-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:           Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MAURICIO NOVAIS VILA FLOR (BA 65007) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001577-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO           TRINKOL PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):DOUGLAS VICTORE CONCEICAO SIMOES (BA 86514) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0005180-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA           ANTONIO MASCARENHAS REISAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ITALO DELANI LOPEZ SILVA (BA 44716) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8011879-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIANA SILVA DE JESUS           CLARO S.A.Advogado(s):JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 45535) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8055630-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO           CLAUDIA CONCEICAO SANTOS MOTAAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8007185-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO           MARCELO JOSE PASSOS DE SOUZAAdvogado(s):JOSENILDO PEREIRA DE BARROS (BA 33441) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8027544-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATIA LOPES FELIX           NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8022507-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDERSON DOS SANTOS ALELUIA           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0502808-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           LILIA SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0306767-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONILSON SILVA SIMOESAdvogado(s):PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8164610-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CONDOMINIO EDIFICIO VILA SANTORINIAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 17915) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000883-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEILZA SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8134894-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS DE ALMEIDA           BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002672-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           EDNA BARBOSA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:410Processo:0542927-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DAVID DIAS PEREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8142926-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AVON COSMETICOS LTDA.           JOSE ADRIANO ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MATHEUS DOS SANTOS MALANDRA (BA 33730) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0019083-**.1996.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA           J IGLESIAS & CIA LTDA.Advogado(s):BRUNO DE CARVALHO GARRIDO (BA 18489) IGOR NUNES COSTA E COSTA (BA 23716) LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES (BA 20158) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) SANDRO GARRIDO DO PRADO VALLADARES (BA 20759) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0136764-**.2002.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSTRUTORA SUMARE LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO (BA 5379) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES (BA 61833) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO (BA 5379) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES (BA 61833) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0300653-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A           ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (PR 39162) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (PR 35463) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0500773-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PATRICIA SANTOS SOUZA           SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (BA 40773) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8003970-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS           MARILEIDE TOLENTINA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8006903-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IVENS COSTA DE JESUS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000740-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO FICSA S/A.           GONCALO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8000555-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ALISSON DANIEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) CARLOS EDUARDO GONZALEZ VELLOSO (BA 60734) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000413-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           ANA LIVIA DUARTE LIMA XAVIERAdvogado(s):DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0501616-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           SOCRATES SOUZA LIMAAdvogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) SUZANA MARIA SILVEIRA PATURY (BA 3792) THAMIRES RAMOS REGIS (BA 47123) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8147692-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000677-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAJUIPE           ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8127650-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESCOLINHA KIMIMO SOCIEDADE SIMPLES           RICARDO GUILHERME SILVA CARDOSOAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) RAFFAELLA GATTO BELLUCCI (BA 35909) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8147632-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GISLENE FREIRE DE FIGUEIREDO           FERNANDO CALDAS DE FIGUEIREDOComarca:SalvadorOrdem:426Processo:8001125-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO PAN S.A.           JOSEFA GUEDES DE ARAUJOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8185065-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:THIAGO DE SOUZA MAGALHAES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) CELSO MORAIS GOMES (BA 29279) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8018558-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           LAISLA PIRES DUTRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8062703-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NORMA ALMEIDA LEMOS BRITTO           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8005056-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000111-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           JCF SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO (BA 28157) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8105348-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSEANE SANTANA DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8002415-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VANDERLEI MOREIRA DA SILVA           BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):DEBORA MARIA SIMOES DOS SANTOS (BA 68364) FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) JULIO VINICIUS ALVES LEITE (BA 62816) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) BRUNA HAVENA ARAGAO LIMA (BA 44170) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (PR 23378) ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (SP 12443) RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (SP 19910) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8088149-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA NINA GLEIZER MELO PARPINELLI           AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8004594-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           GENIVALDO BISPO DE SENAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANDERSON DA SILVA MATTOS (BA 44047) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0503499-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           CANTADOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001407-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ           PATRICIA GOES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO (BA 43818) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8011262-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ADONIAS LIMA DA RESSURREICAO JUNIORAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8003428-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           SHIRLEY MARTINS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:440Processo:8009064-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS           TYELLE DOS SANTOS ALVESComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0319907-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A           FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHOAdvogado(s):MARCIO MARTINELLI AMORIM (SP 15365) RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE (BA 35083) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0504746-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALECSANDRO DOS SANTOS FERREIRA           DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8117315-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VANEIDE ALVES DOS SANTOS           DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8002017-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           PAULO VITOR CRUZ DA SILVA 02019954508Advogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8059809-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0569165-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE EDVALDO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (BA 43411) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000501-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA           EDUARDA CORREIA FERREIRAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) FABIANA SANTOS OLIVEIRA (BA 65739) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8002327-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOSE RAIMUNDO DE J SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8001122-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JADSON BARBOSA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS BATISTA LEFUNDES AMARAL (BA 57952) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001511-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS           ELIZETE CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8099574-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA           FERNANDA OLIVEIRA MIRANDA LTDAAdvogado(s):SIBELI ALVES DA SILVA CARVALHO (BA 83627) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8020055-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CAMILA BRITO DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006899-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           SOLAR KOMBINY ELETRICA LTDAAdvogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) HELLEN CAROLINE PEREIRA FERNANDES (PR 89149) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000650-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE LUIZ LEAO DOS SANTOS MARIA           JOVENTINO RODRIGUES REGOAdvogado(s):LEANDRO ALVES AURELIANO (BA 49142) ACACIA DE FERRETI E SANTOS (BA 22985) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8128315-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDICLEI PEREIRA RODRIGUES           BANCO BESA S.AAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000227-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EZEQUIEL DOS SANTOS PAIM           MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):LAYSA VALLADARES VASCONCELOS (BA 40366) ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8002699-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           LINALDO SANTOS ALVESComarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000511-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELIETE GOMES DA SILVA           ANA PAULA MARCELLINOAdvogado(s):AMARILDO SILVA RIBEIRO (BA 55199) AMARILDO SILVA RIBEIRO (BA 55199) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA (BA 74523) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002875-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:           Advogado(s):FABIANA GALDEIA (BA 29586) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) INDIRA SILVA RIELLA COSTA LESSA (BA 19714) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) RODRIGO LORDELLO REZENDE (BA 24636) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000174-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA           LUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51796) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0012456-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           PAULO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8064778-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0357656-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO FIBRA SA           UANDERSSON REIS SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO GONCALVES DE AMORIM (BA 29317) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8186700-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MAR ARISSON VIRGENS BARBOSA           COMERCIAL DE ALIMENTOS PRECO BAIXO TM LTDAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) RAFAEL DE SANTANA E SILVA (BA 35366) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) RAFAEL DE SANTANA E SILVA (BA 35366) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0529437-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:           Advogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) ALEF NILTON SILVA SOUSA (BA 70634) MARCIA GRAZIELA DE SOUZA LIMA (BA 29491) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8117960-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA           P L DE ARAGAO EIRELI - MEAdvogado(s):L******* M***** C*** (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0322647-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CLIVIA MARIA ESTEVAM SILVA           CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES (BA 16197) RAFAEL SIMOES (BA 13295) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000123-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA           RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPAdvogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (PE 51372) SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (SP 33006) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8007695-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIZE RIBEIRO DOS SANTOS FONSECA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0097015-**.2003.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA           Caio Mario Ferraz da SilvaComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000156-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA           ROSIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:472Processo:0503166-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALANA FERREIRA FARIAS           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ (BA 31921) RONNYE CARLOS SILVA BRASIL (BA 48090) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000688-**.2021.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DO FORO DA COMARCA DE SÃO FELIPE/BA           MUNICIPIO DE SAO FELIPEAdvogado(s):FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO (BA 68028) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001079-**.2022.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000995-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPIRÁ           MUNICIPIO DE BAIXA GRANDEComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8002932-**.2023.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA           JUSSARA LAZARO DE BARROSAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) TASILLA AGUIAR CARVALHO BORGES (BA 76962) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001253-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ           SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):Marília Ribeiro Santos (BA 53413) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8041665-**.2025.8.05.**** AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JURANDI ARAUJO DA CONCEICAO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BARBARA FABIANA SERRAO SILVA (BA 29235) MARTHA BARRETO DA SILVA (BA 66312) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8041601-**.2025.8.05.**** AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LIVIA DE JESUS BRANDAO           CARLEINDA DE SOUZA GALVAOAdvogado(s):IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 77407) CINTIA ANUNCIACAO COSTA (BA 50851) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0756043-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CLEONICE SANTIAGO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:481Processo:8028728-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DENIZ SOUZA JUNQUEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0001086-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO           SEBASTIANA VILMA BOMFIM CARDOSOAdvogado(s):LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 21369) ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0580502-**.2016.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           ADSON SANTOS SILVAAdvogado(s):DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (BA 30911) TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8027095-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VANESSA ATANAZIO ALVES           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8034747-**.2025.8.05.**** AÇÃO RESCISÓRIARelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:           Advogado(s):ELISABETE SOUSA CORDIER SAMPAIO (BA 57242) WELBERT CORDIER SAMPAIO (BA 63809) WELBERT CORDIER SAMPAIO FILHO (BA 79199) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8047750-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO GRACIO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (SP 15689) JOAO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ (SP 40504) ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA (SP 31214) DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (GO 36467) DENIELLE MENDES SCHADE (BA 29252) LUIS KLEBER NAVARRO LIMA (BA 23988) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8050008-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANNA CLARA SANTOS RIBEIRO SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8047087-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA           LUIS SERGIO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):ARTHUR RAMOS COSTA NETO (BA 11980) CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO (BA 12121) AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (BA 9093) LIZ ROCHA TEIXEIRA (BA 43288) VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA (BA 16749) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8035876-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           VALDETE LIMA REGISAdvogado(s):MANOEL MATEUS SANTOS DA PALMA (BA 80918) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000556-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8219618-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS           BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0000466-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDERSON RIBEIRO SILVA           MUNICIPIO DE PIRIPAAdvogado(s):LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA (BA 23982) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8003090-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA FILHO           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) VANESSA PEREIRA DA CRUZ (BA 71108) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) VANESSA PEREIRA DA CRUZ (BA 71108) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002881-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WILLIAN SOUZA RAMOS DE MOURA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8018342-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A           JEISEANE DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8064887-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A.           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (BA 47561) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0089778-**.2010.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARLOS FRANCISCO MARQUES PINTO NETO           CARLOS FRANCISCO MARQUES PINTO NETOAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000337-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPEBI           LEUZILENE VIANA ARAUJOAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0524046-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANIZIA LUEDY           AQUAMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIOS DE LIMPEZA LTDA - MEAdvogado(s):FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) SEBASTIAO MARQUES NETO (BA 49501) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) SEBASTIAO MARQUES NETO (BA 49501) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8169410-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDNA LOPES PEREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000718-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JEFFERSON BARBOSA SANTOS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIELE BORBA TRENTIN (PR 12301) JACKSON DA SILVA WAGNER (PR 79916) LUCAS HANCK (PR 11209) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8000262-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           EDIFICIO NOVA VICOSA.Advogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 70728) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000233-**.2017.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZO DA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO           ANA CLARA TEIXEIRA RIOSAdvogado(s):MICHEL GODINHO DOS SANTOS (BA 30241) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8067935-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           CELUTA BRITO COELHO MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8188184-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SHIRLEY RAFAELA OLIVEIRA GOMES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8041602-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.           LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8009171-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8000347-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA           ARARY SAMPAIO MURICYAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8026669-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA           ARNEG BRASIL LTDAAdvogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) ANDREA BUENO MARIZ (SP 11477) CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (SP 13403) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP 23161) AARON JORGE COTRIM (BA 32094) ANDREA BUENO MARIZ (SP 11477) CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (SP 13403) FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA (BA 83930) JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP 23161) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8081208-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8000040-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNA DOS PASSOS NUNES MENDES           MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8005717-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCINETE DE AZEVEDO SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA CLARA ARAGAO PADILHA FERREIRA (BA 12882) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8007076-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAMILA SANTOS DOREA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA CARLA CORREIA FERNANDES (BA 33102) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) ANA CARLA CORREIA FERNANDES (BA 33102) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8045489-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           ALOISIO CONCEICAO MACIEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001292-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:           Advogado(s):NATALIE PINTO PIRES (BA 33406) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8065954-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WILSON CORREIA FILADELFO           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8056240-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           TELMO TORRES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0576291-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ERIKA PATRICIA PEREIRA GOMES           CLAUDIA REJANE SILVA GOMESAdvogado(s):LUCAS TORRES CASE BONFIM (BA 76719) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) WALLAS CAIO SALDANHA OLIVEIRA (BA 57093) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8003186-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A           RUTH HELENA MONTEIRO DA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) THIAGO OLIVEIRA SOUZA LEAL (PE 53627) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000498-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MANOEL CALIXTO ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (BA 56740) KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (BA 55965) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8182192-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDELICE DA HORA DA CONCEICAO           FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8076173-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA PORTUGAL NASCIMENTO DANTAS           FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8142936-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA           TASSIA LAIS DOS SANTOS TEIXEIRAAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS MERCES (BA 31622) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE