Intimação — 8091988-**.2025.8.05.****

  4 Vistos etc.; Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (§ 4.º, do art.485 do CPC). A parte acionada foi regularmente citada para a constituição da relação processual, bem como houve apresentação de peça de contestação. Devidamente intimada, informou a concordância com a desistência requerida pela parte autora, requerendo, por conseguinte, a condenação da parte adversária em custas sucumbenciais. Homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no art.485, inciso VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que julgo pela extinção do processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de despesas (custas e emolumentos) e honorários de advogado, estes em razão 12 (doze) por cento do valor da causa, com fulcro no art. 85, parágrafo 2.º, do CPC. R. I. P. . Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.   Salvador-BA, 20 de setembro de 2026.   PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -