Edital — 8000334-**.2026.8.05.****

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 06/10/2026 e às 23:59h do dia 14/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8003409-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDERSON BARBOSA DE ALMEIDA           PERFUMARIAS DAPI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIAdvogado(s):MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ALBERTO CESAR SANTOS (BA 12256) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8005851-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8010117-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOACI SANTANA NOBRE           SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - SEMGEAdvogado(s):JESSICA DAMASCENO FREITAS (BA 80125) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8021924-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANDRE LUIZ ARAUJO BRAGAAdvogado(s):AMANDA DE OLIVEIRA NEVES SANTOS (BA 74073) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8023289-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           TAUANE SILVA SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAYO SILVA DA COSTA (RJ 22695) ROSE TAVARES LOPES DOS REIS (RJ 14865) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8028021-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSANGELA SANTOS ROSADO LIMA           UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8031650-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA VILMA RIBEIRO SOARESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8032851-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           FLAVIA LEAO DE AZEVEDOAdvogado(s):MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8033203-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DA CONCEICAO BOMFIM CORREIAAdvogado(s):IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033884-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HOSPITAL DA BAHIA S/A           AUGUSTA MOURA DA SILVAAdvogado(s):IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8036609-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           INGRID GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) AYALLA ESTRELA COSTA DE LIMA CERQUEIRA (BA 82998) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8038679-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARGARIDA DOS SANTOS MELO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8039123-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENZO SANTANA DOS SANTOS           UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8039663-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA           PERCILIA ANDREZA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8040499-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           VALDEVAN DE SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MILENA BAHIA HEINE (BA 77993) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8040726-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           VALDIK BONFIM DO NASCIMENTOAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) DANIEL SANTOS DANTAS (BA 25995) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8053789-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) PRISCILLA PAES RODRIGUES (BA 56125) JOANA MARIA VOSS SALINAS (BA 27824) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8057190-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KONEXIA GESTAO E SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNAVEL, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA           GISLAINE CESAR DE CARVALHO DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (DF 34184) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060290-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA - ME           MARCIO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (BA 36409) RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (DEFENSOR DATIVO) (BA 31098) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064331-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ERIC LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA (MG 24665) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8065246-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8073082-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):BEATRIZ DOS SANTOS E SANTOS (BA 62996) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000066-**.1996.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           COZITA REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):NEI LEAL DE OLIVEIRA (ES 4761) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000479-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUZANO S/A           MUNICIPIO DE IBIRAPUAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0002529-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERTIBAHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA           VALDIQUE FAGUNDES LOPESAdvogado(s):FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 19949) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0009987-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISAdvogado(s):BRUNO BRITO DE GOIS (BA 64554) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0306274-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           SOLANGE ISABEL C REIS SÁAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0501954-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ROQUE ALVES BARBOSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0504743-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANGLESIAN SILVA DOS SANTOS           LUCILEIDE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0559917-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAGDA SOUZA DE CARVALHO           FABIO DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):IVO DE SOUSA ALMEIDA (BA 42349) MOISES SANTANA DA SILVA (BA 49980) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000164-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (BA 55826) MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (SP 39409) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000172-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO           BEATRIZ DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIOR (BA 48740) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000520-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS           MARCELO VITORIA DA CRUZAdvogado(s):GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000717-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           LAYLLA ROBERTA RODRIGUES LULAAdvogado(s):FILIPE ALVES DIAS (BA 70102) PEDRO RAFAEL ANDRADE SANDES (SE 9196) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000791-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ERIVALDO DOS SANTOS REIS           MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001019-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTOPHER OLIVEIRA CHAVES MOURA           MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001181-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           RAPHAEL FREIRE VALLADAOAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001213-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           EDGAR DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8002196-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           ESTANISLAU B DAMASCENOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8002447-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARLUCE CERQUEIRA PENA           PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8003908-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL LIMA DOS SANTOS           TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006867-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           SARA TAMIRES DOS SANTOS MATOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8008319-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           ROBERTA SANTOS SILVAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8008835-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           RUTE ROSENDA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009347-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           LUCIANA DE ARAUJO TORRESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8010477-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8021167-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA ALMEIDA           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FABIO GOMES BULHOES (BA 75259) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FABIO GOMES BULHOES (BA 75259) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8027402-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIELE DANTAS DOS SANTOS           CLEITON SOARES VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8080227-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA           ANDRESSA DA SILVA DINIZAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8089871-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           MARTA UILMA TANAN DA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8102530-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           SHIRLEY OLIVEIRA BATISTAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8131769-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HELLENA LIMA RODRIGUES           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8187161-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELOIZA DE ALMEIDA NERES           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA PAULA NERES DE JESUS (BA 48810) ANTONELLA DE ALMEIDA (SP 11288) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8192853-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           ELISVALDO SANTOS SANTANAAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000292-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR (BA 22202) IAGO DUARTE TEIXEIRA (BA 58279) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006877-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA           JUAREZ OLIVEIRA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006844-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANIEL RASEC ROCHA SILVA (BA 61649) MARIANA ALVES SANTOS (BA 74385) THAYNA SANTOS DE SOUZA (BA 73757) VANESSA DE MATOS FERREIRA (BA 26173) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003592-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARO S.A.           JUCENIA SILVA MACIELAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8011862-**.2024.8.05.**** AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:           Advogado(s):KATHIA MARIA BRANDAO DE VELLOSO RAMOS (BA 10505) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8063272-**.2026.8.05.**** HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):EDUARDO MESQUITA VASCONCELOS (MT 36049) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8030695-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           SEBASTIANA TRINDADE LOPES BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:62Processo:8035487-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA SANTOS BARRETO           MARCELO ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):EDJON ARAUJO SANTOS SILVA (BA 64820) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8039902-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCOS DE JESUS           MARIA DAS GRACAS PINTO DO LAGOAdvogado(s):ERASMO PAES ALMEIDA NETO (BA 85686) GABRIELLA SILVA DOS SANTOS (BA 85687) LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (BA 25861) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8040303-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ANTONIO RAIMUNDO VON BECKERATH GORDILHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8042865-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           SOLANGE MARIA MAIA NETTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8043077-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARITAMAR DOS SANTOS COSTA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8045747-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA APARECIDA RAMOS MARTINSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8047644-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS           MELGIBSON ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) DANIELE SANTOS SENA (BA 71645) JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO (BA 28510) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8048288-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:F.F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8051545-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALICE SILVA BISPO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8053614-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           NAGILA ISA CHULU COSTA LETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8054497-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ANNA LIZ BORGES RODRIGUES MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8056807-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           EDELZITA MARIA OLIVEIRA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8059647-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ALESSANDRO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8061106-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FLAUDEMIR SIQUEIRA CORDEIRO           XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (BA 55340) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8064082-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           ANA PAULA XAVIER COLOMBINI VIANAAdvogado(s):RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA (BA 30174) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8075778-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA AMALIA DA COSTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000291-**.2004.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           FRANCISCO PEREIRA ARAUJO FILHO DE JUAZEIROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PAMILLE DEISE FERREIRA COSTA DOS SANTOS (PE 37487) LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0000318-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0009121-**.2010.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           CASTRO PNEUS LTDAComarca:SalvadorOrdem:81Processo:0500031-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0500031-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           SAIONARA MENDES GONCALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (BA 24856) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0505857-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HERONILTON PACHECO BAHIA           JOELICE PEREIRA BAHIAAdvogado(s):WESLEY SAMPAIO DA SILVA (BA 48568) BERENICE MARIA MARCILIO DOS ANJOS (BA 8121) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0509033-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR           GENIVAL BATISTA DE MELOAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0527191-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA           JOAO JORGE AMADOAdvogado(s):LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0574010-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A           FABIO BRANDAO CALAZANSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) CRISTIANE MATOS LYRIO (BA 17239) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000083-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE SANTOS DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000147-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLEIDSON LIMA SANTOS           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (BA 77323) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) MARLON RUAN NUNES DOS SANTOS (BA 77323) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000168-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA           IZABEL SENA INHUMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000586-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CARVALHO DA SILVEIRA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001234-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMB           MARIA SILENE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) ALANA ALVES DOS SANTOS ROCHA (BA 66071) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001278-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           IVANILDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8001357-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8001364-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           NOELI BATISTA ALMEIDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8001593-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA           PERLA REGINA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8002097-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISANGELA DE OLIVEIRA ASSIS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002171-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           GUSTAVO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:98Processo:8002201-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           RENILDO LUZ BATISTA LTDAAdvogado(s):JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8002247-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:E & V SERVICOS DE LIMPEZA LTDA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAILTON FERNANDES FARIAS JUNIOR (BA 85944) LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES (BA 57223) RAMON LELES DE OLIVEIRA (BA 41456) WELITON LOPES DO NASCIMENTO (BA 53109) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002457-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           VANESSA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8002801-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JURIMAR SANTOS CONCEICAO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) LUANDA ALMEIDA REIS DA SILVA (BA 83319) VITOR SANTOS ANDRADE (BA 81263) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8003386-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR           BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8004377-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MOISES DEMETRIO DOS SANTOS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOAO PAULO ARAUJO SANTOS (BA 66311) MONICA ARAUJO SANTOS (BA 54053) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8004717-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSEFA LEONARDO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8006121-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VALERIA DE SOUZA           MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) PATRICK MARTINS SANTOS (BA 74140) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) PATRICK MARTINS SANTOS (BA 74140) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8006169-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELZA LUDIMILA ASSIS SANTOS OLIVEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8006243-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIUS HOTELARIA E EVENTOS LTDA           ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8006268-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIANO NASCIMENTO DE SOUZA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8006305-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LOCACAR LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8009754-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A           RAQUEL LEITE DE AGUIARAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) AIRTON BRENO FERREIRA ANDRADE (BA 59512) CAMILA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81916) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8016019-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO FRANCISCO P P DE ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8016730-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           DARIO DE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8020234-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABELA CARDOSO SILVEIRA ANDRADE           AME DIGITAL BRASIL LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8033346-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAELANE SILVA DE SANTANA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8049490-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IRANILDES PAULA PEREIRA DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CARLA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 53101) BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ANA CARLA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 53101) BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8063615-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DENISE MIRANDA DE OLIVEIRA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO (BA 12685) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8085691-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LIEGE MARIA SANTOS PEREIRA PINTO MARTINSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ITALO DELANI LOPEZ SILVA (BA 44716) RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (BA 44794) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8096918-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TATIANE LAVINSCKY DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8109396-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON OLIVEIRA CLAUDIONOR DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA (BA 25142) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8133703-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) GIOVANA SECO DOS SANTOS (SP 50223) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8150441-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ANTONIO DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8167934-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABIO ALMEIDA DOS SANTOS           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8006619-**.2022.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8006944-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ANA HELENA COUTO PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ANDRE LUIS SILVA BRASIL (BA 40824) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000172-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA           AROLDO FRANCISCO DA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANNE KARINE DE SOUZA MAGALHAES (BA 78209) WALLACE FERREIRA DE SOUZA (BA 33651) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000689-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA           LINCON TARCITO MAGALHAES LOPES ARAUJOAdvogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000708-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:           Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002583-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA           GILDETE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8047530-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZA LEANDRA FERNANDES           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO (BA 67442) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO (BA 67442) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000945-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA           APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) PAULO ABREU DE TORRES (BA 37163) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001276-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BIMARIA SALES DE SOUZA SERPA           CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):CARLA MAGALHAES E SILVA (BA 67663) GEORGIA CARVALHO DE FARIAS (BA 79844) PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA (BA 76738) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8007982-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITTCHE PIRES SANTOS           ALEXSANDRA SOUZA SILVAAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8062748-**.2026.8.05.**** HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (BA 73979) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8015698-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGRO GAVAZZONI LTDA           COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DA BAHIAAdvogado(s):LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) MARIA LUYSA ROSA PEREIRA (BA 85613) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8019897-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS (MG 11547) JONAS MASCARENHAS SANTOS (SP 37815) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8029997-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TANIA CAVALCANTE TAYROVITCH           NEUZA SANTOS BARRETOAdvogado(s):JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (PA 01644) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8032195-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           CECILIA FRANCO DE ABREU SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA PAULA DE JESUS FARIAS (BA 40483) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8033409-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):JOZE KAREN SILVA DE ALMEIDA SOUZA (BA 77811) KAREN GABRIELY DIAS DANTAS (BA 85762) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8034888-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISAdvogado(s):DANIEL THIAGO OTERBACH (BA 54521) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8037079-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8037122-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8039503-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           EDUARDO ALENCAR GUEDESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8041309-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUDIMILA MARINHO DOS SANTOS           FABIO ADSON DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8043229-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA DA GLORIA JORDAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TAILANE DOS SANTOS SOARES (BA 78484) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8044798-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO MIRANDA DA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8045182-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           THIARA DE JESUS MATOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8045290-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           ANA CAROLINA ROCHA GARCIA MIRANDAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8047293-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA (BA 63953) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8053207-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALESSANDRA COELHO ALVES           ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVESAdvogado(s):FERNANDA BARRETO TRAVALINO (BA 66083) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8056083-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLEBER MARCELO DA SILVA SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8057046-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARIA CLARA CAVALCANTE DIASAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LAZARO LUIS LOPES CALLOU (PE 31003) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8059482-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) BARBARA PATRICIA RODRIGUES NOVAIS SANTOS (BA 41078) JAMILE PEREIRA DA LUZ (BA 40148) MARCELLA FARIAS OLIVEIRA (BA 48215) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8059521-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) IKARO LIMA DA SILVA (BA 66524) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8059540-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL           ANA LUCIA OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (BA 38356) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8060462-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONICA VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8061581-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPHE DOS REIS MATIAS DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8061697-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDA           VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE CAMERLINGO ALVES (SP 10485) RUDSON ATAYDES FREITAS (BA 20640) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8062882-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DAS DORES FAGUNDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8067098-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           CLARICE CORREIA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000076-**.1997.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) VALDEMIR DIAS DE JESUS (BA 4697) MARIA JOSE DE JESUS (BA 7073) VALDEMIR DIAS DE JESUS (BA 4697) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0000165-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU           JOSELITO BRAGA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000172-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAETITE           MANOEL SOUZAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0008252-**.2006.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           SANDRO ROSA DA CARVALHO - CPF: 559.489.955-34Advogado(s):AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) NADINE GENOT (BA 6110) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0026360-**.2000.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA           EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALAdvogado(s):CARINA SOARES SANTOS RAMOS (BA 40485) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0073849-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           Pericles de OliveiraAdvogado(s):ANA CELESTE BRITO DO LAGO (BA 12601) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS (BA 28594) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO VASCONCELOS ALBUQUERQUE (BA 28042) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0103002-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONSORCIO PARQUES URBANOS           AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (BA 31033) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS 12037) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (BA 55034) CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0160841-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVETE DE MACEDO SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (BA 24227) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0302664-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA PIA PELOSI           WILLIAM ROGERIO DA SILVA NEVESAdvogado(s):JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) MARIA PIA PELOSI (BA 5695) EDILMA MOURA FERREIRA (BA 10213) IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA (BA 9114) SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (BA 14766) ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA (BA 44896) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502607-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DERLIN RODRIGUES DE OLIVEIRA           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JAQUEANE VELOSO FERREIRA (BA 18978) SANDRO GOMES FERREIRA (BA 800) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0508380-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PEDRO DAS VIRGENS SILVA           SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0509070-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON LEMOS LOPES           FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDAAdvogado(s):AMON DE MATOS JATOBA (BA 38935) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (BA 42800) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (BA 18927) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) AMON DE MATOS JATOBA (BA 38935) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (BA 42800) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE (BA 18927) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0533307-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           NATALI DE SOUZA E SOUZAAdvogado(s):ALEX LOPES GUIMARAES (BA 41335) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0537634-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A           IARA TAVARES DE OLIVEIRA ALOIAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0548602-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SIMONE DE SANTANA REIS           HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000187-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE IVAN CARNEIRO OLIVEIRA E CIA LTDA - MEAdvogado(s):NICASSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA (BA 41740) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000325-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) OTTO EDGARD SILVA FALCAO (BA 27727) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000721-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           TANIA NUBIA SAMPAIO VEIGAAdvogado(s):MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000749-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ISABEL COTRIM CARDOSO           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001582-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MARILICE ALVES PEREIRA (BA 29328) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001608-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALMIR SOUZA DA CONCEICAO           PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001847-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCONE DE JESUS TEIXEIRA           MARCIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA (BA 69700) GESIVALDO LIMA DE SOUZA (BA 44474) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002207-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OLIVEIRA HORA COMERCIO LTDA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8002646-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINALVA PINHEIRO DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002755-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALUZIA SANTOS DE JESUS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8002914-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) ROBSON SOUSA DOS ANJOS (BA 77454) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002978-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAQUIM DE SOUZA BERTUNES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RODRIGO BORGES DE ALMEIDA (DF 63912) ROVILSON XAVIER PACHECO (DF 33314) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8003294-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8004158-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           REGINALDO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8004394-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI           EULALIA NETA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8005161-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILEU MENDES DE SOUZAAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8005395-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA MIUSA DE JESUS DA PAIXAO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) THALITA MATOS DA SILVA (BA 67641) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8006481-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8007980-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO MUNIZ DE ANDRADE           MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (BA 15259) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8008246-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8008772-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) LEONARDO OLIVEIRA SOUSA REIS (BA 72342) MAYANA DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 62376) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8008781-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8008814-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           VERONICE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) THIAGO ALVES DE JESUS (BA 60235) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8010399-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           ALICE EVA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:199Processo:8012580-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) ROBERTO DE ALBUQUERQUE ARLEO BARBOSA (BA 11513) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8012922-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PRISCILLA SILVA DE SOUZA           TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):KLEYDSON GARCIA FEITOSA (MS 21537) MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA (MS 19293) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8013830-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Advogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SILAS CARNEIRO DOS SANTOS (BA 71495) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014635-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIRA SANTOS PITHON DE JESUS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8014971-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGROVIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PAMILA DA SILVA DUARTE (BA 46535) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8016544-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA           PATRIMONIAL UNIAO LOCACOES LTDAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) CAMILA REQUIAO ROSA (BA 31809) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8037774-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSENILDA DEBORA SANTOS SILVA           CENTRO FASHION EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA BARREIROS MEYER PEREIRA (BA 83936) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8045316-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FERNANDA TRINDADE CASAES           WAGNER RODRIGO SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES (BA 38494) ELIEZER DOS SANTOS (BA 39776) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8047501-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIANE SANTANA SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8057063-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE           VALDEMIR CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO (MG 87805) BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR (BA 40958) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061269-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELISIO BARRETO SILVA JUNIOR           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8086795-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:STEPHANE NARDE LOPES VASCONCELOS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8103189-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA SACRAMENTO LIMA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8116413-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8132636-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA           CECILIA ADORNO DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8149282-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.           ANTONILDA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JOAO VICTOR BRAZ FREIRE COSTA (BA 69160) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8163156-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFFERSON SINVAL DOS SANTOS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8197765-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISLAINE DE SOUZA SANTOS           PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8209807-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL           MATEUS MACHADO VIEIRA SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAQUEL DORTAS SILVA TEIXEIRA (BA 32069) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8210517-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8229548-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           MONICA SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8056104-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA CRISTINA RABENHORSTAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8014814-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8030216-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO REMBRANDT LIFE QUALITY           SANDRA MARIA PINHEIRO DE ASSISAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65424) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8061952-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRIONE VEICULOS LTDA           MARCOS LAZZARINIAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) VIVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (BA 78290) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000220-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARINICE SANTOS SILVA           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8010486-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK (BA 82149) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8074971-**.2023.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JONATAS GOMES PENHAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8044820-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALNETE DOS SANTOS ALMEIDA DE ANDRADE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8048555-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSENALVA DAVI DE SOUZA           TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDAAdvogado(s):AYSHA JANINE DE SANTANA MELO ADORNO (BA 80912) JENNEFER SUANY SILVA OLIVEIRA (BA 78310) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8038215-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ERENILDA SILVA DE JESUS           MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8025118-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           THEO DANTAS DE LIMA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (SP 33264) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) JULIA BEATRIZ DE MELO DOS SANTOS (BA 80717) MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8071637-**.2024.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):PATRICIA NUNES DA SILVA (DF 77887) CRISLAINE OLIVEIRA BALEEIRO (SP 36393) TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS (SP 39687) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8009467-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JAMME JESUS FREITAS (BA 38514) LORENA QUELI OLIVEIRA SANTANA (BA 46945) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8017423-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):GABRIELA MISSIAS MENEZES (BA 67815) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8059955-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) JULIO NOGUEIRA SOARES (BA 18692) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8047361-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGROVIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PAMILA DA SILVA DUARTE (BA 46535) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000525-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JADSON SOUZA AGRELIO           MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001298-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA           WANDERSON DE JESUS DAMASCENOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001280-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA MOURA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (BA 36538) MARIA DALVA CAIRES DE LIMA (BA 35739) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000187-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO FICSA S/A.           MARIA VITORIA DE AZEVEDO ALVESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8063702-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA           JORGE LUIS VIEIRA PINHEIROAdvogado(s):ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) KATIA PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA (BA 11510) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8001566-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:           Advogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR (BA 20024) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8000557-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO C6 S.A.           BENTO CAMILO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LETICIA SILVA VILAS BOAS (BA 21796) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000116-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA           MARIA SOBRINHO DOS SANTOSAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) MARCO PAULO CERQUEIRA (BA 45354) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0514347-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILZETE PEREIRA DE JESUS           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0000212-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DJALMA BOMFIM DA PAIXAO           MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001022-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROMILSON MARTINS DE SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8071438-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAMILA MENEZES DE ASSUNCAO           BANCO SAFRA S AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8004440-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIO RODRIGUES FERNANDES FARIA PINHEIRO           PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8066373-**.2026.8.05.**** HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (BA 79667) GABRIELA VASCONCELOS SANTOS (BA 79418) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8060455-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AFONSO PEREIRA BATISTA FILHO           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO (BA 38341) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8050942-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           DERMEVAL SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8056636-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA           EMILY CARDOSO SALAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) YASMIN ELOISE DA LUZ LIMA TEIXEIRA (BA 87688) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8041011-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):JANAINA RIBEIRO SILVA (BA 50535) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8051835-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           EDISANGELA FARIAS DE JESUSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8057834-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (BA 17848) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8040258-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TIAGO TELES SANTANA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8062125-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA           NATALIA BRITO DE CAMPOSAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLAUDIO NEVES GOMES ROCHA (BA 52205) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8052422-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           ELIS SOARES SENA DOS SANTOSAdvogado(s):SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8001613-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMILSON ALMEIDA SANTANA           99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS (CE 52487) MONALISA DUARTE MEDEIROS (RN 22891) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8059189-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANILDE RAMOS XAVIER           ELIODORIO PEREIRAAdvogado(s):LUCAS MONTEIRO DE REZENDE SILVA (GO 52406) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8062133-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           FILIPE COUTO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8023789-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARINE SATURNINO DA MOTTA           CARLOS MOTTA TOURINHOAdvogado(s):FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (BA 11904) KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (BA 11924) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8062871-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           MARLY DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8061452-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAULER FLAVIO VIEIRA           CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):LUIS RICARDO MAGALHAES SAMPAIO (MG 12044) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8061454-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           VERA LUCIA MEDEIROS DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8048722-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIREAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE (BA 19573) SAMANTHA MOREIRA BATISTA (BA 29227) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8024528-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA           LONDRINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8058546-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           CAIQUE MARQUES COUTINHOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ERICA RAMOS SOARES (BA 62161) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8048785-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALISSON LUIZ DA COSTA SILVA           ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8060281-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA           ISA DE SA GUERRA ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8054564-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           LAVINIA DE OLIVEIRA SENAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0831093-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JADER CARLOS MENDES FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:273Processo:0797864-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           VISARTEC ASSIST TEC E COM DE EQUIP AUDIO VISUAIS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000572-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA           JOAO VICENTE DA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DILENE FERREIRA TORRES (PE 38553) LUCAS LIMA DA COSTA FERNANDES (PE 62747) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8008643-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           SEVERINO FLOR DE SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0786042-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ASSESSORIA EM SAUDE,SEGURANCA DO TRABALHO E AMBIENTE - ASSTRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:0000947-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUBRIJAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA           SERASA S/AAdvogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) FERNANDA PEREIRA QUEIROZ (BA 18990) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP 10443) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000200-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8157696-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LETICIA MONTEIRO SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001877-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):DERMIVAL ROSA MOREIRA (BA 34236) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8178471-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000068-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JOAO MANOEL DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (BA 32145) IANA FLORES SILVA (BA 34373) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000061-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UBIRAGILSON DIONISIO DOS SANTOS           SAMARCO MINERACAO S.A.Advogado(s):MAURO PHELIPE SANTOS DE SOUZA (BA 76845) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8012785-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELISABETE MUNIZ DOS SANTOS           SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) LUDIMILA SEARA BISPO (BA 69293) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8020427-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELISIA SOUZA PINHEIRO           COOPERATIVA ASSOCIATIVA DE ASSISTENCIA DOS TAXISTASAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) FABIANO MIRANDA DE CARVALHO (BA 26021) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000781-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JAELSON DE MATOS GOMES (BA 48276) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005034-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           GABRIEL COSTA ALVESAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA KARINE SACRAMENTO ALVES (BA 85657) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8017981-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KEVIN BORIS ALMEIDA CARVALHO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICHELLE ALMEIDA CARNEIRO (BA 75408) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICHELLE ALMEIDA CARNEIRO (BA 75408) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8151615-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDILTON SANTOS CARVALHO           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0502588-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA           ENOQUE ROSALVO RIBEIROAdvogado(s):SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8018781-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (BA 37983) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8011654-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           DANYELA SANTOS BATISTAAdvogado(s):ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) DIEGO FELIPE NUNES (RN 14507) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0509020-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEDA MARIA SILVA FREITAS           SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8007068-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DANILO LIMA RAMOS           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:0502557-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES           AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001533-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CELIA MARIA DE OLIVEIRA (PR 58549) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8088258-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME           CONDOMINIO OXAGUIANAdvogado(s):ROBERTO DE SOUZA MATOS (BA 36363) ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (BA 15343) FABIO BOTARI (DF 71888) MURILO CALLEGARI ZANELLA MONTEIRO (BA 71888) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8147417-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAFAEL SANTANA DA SILVA           CIELO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0506224-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0501148-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           CARLOS JOSE MARCELINO NERISAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000753-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA           ADEMILTON TORRES DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) TAIARA LIMA SILVINO TORRES (BA 56487) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000880-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Advogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) TAISA AGUIAR CAVALCANTE (BA 38191) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8003588-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANO DE JESUS SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) IGOR NUNES COSTA E COSTA (BA 23716) CHRISTIAN STROEHER (RS 48822) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8177829-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.Advogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8037107-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDO AMARAL AMPARO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0751183-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           WALDIR MAGALHAES BLANCOComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8179453-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCEL SANT ANA DA FONSECA           DANIEL VIEIRA PITANGAAdvogado(s):JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) CLELIA ARAUJO CARDOSO (BA 27451) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8075949-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARACIARA VIDAL BARROS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000075-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS           SAMARCO MINERACAO S.A.Advogado(s):VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8008350-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLARISSA CARVALHO MACEDO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003124-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           ELZENI ALVES DA ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MAIARA FERRAZ SILVA (BA 83051) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8013793-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA MEIRE GOMES XAVIER           KEILA TAMARA ALMEIDA ALCANTARAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) JOAO PEDRO MARCELINO TEIXEIRA (BA 59308) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8011525-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIELLE DE JESUS SALES DOS SANTOS RAMOS           CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDAAdvogado(s):IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA (PR 24759) LUCAS NORTON FERNANDES MILAGRES (PR 13476) MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI (PR 11266) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA (PR 24759) LUCAS NORTON FERNANDES MILAGRES (PR 13476) MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI (PR 11266) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8122211-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:APPLE COMPUTER BRASIL LTDA           AMANDA MENEZES TORRESAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) HUGO MARINHO COSTA SILVA (BA 34218) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000425-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA           JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO (PE 44110) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO (PE 44110) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8177588-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8113447-**.2024.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0000460-**.2015.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ- BA           MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8057563-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNALVA MARIA PINTO SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8024968-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILEIDE SANTANA DAS CHAGAS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8050372-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO SOUZA CERQUEIRA           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8050816-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           JOSE CARLOS MENDESAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8054959-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO RAMPAZZO           EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.Advogado(s):ELVIS RIGODANZO (SP 22542) EZIQUIELA WINDBERG (BA 26266) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8046457-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ISABELLE SAMPAIO PESSOAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8044124-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCAS DE SOUZA RIBEIRO           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8011279-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA CRISTINA MOURA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8053038-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):BRUNO BARROS CAVALCANTI (SE 515) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) WENDELL SANTIAGO ANDRADE (SE 2042) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8039889-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO           ELCIO SANTANA NUNESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) RAUL PEDREIRA MARAMBAIA (BA 46719) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8051968-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA           MANUELA RODRIGUES DE ARAUJOAdvogado(s):ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (BA 13840) ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (BA 41229) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8021963-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIOVANNA DA SILVA PAIVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8042926-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVI DUTRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8053841-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           MARYANN RODRIGUES DA SILVA GUEDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA (PE 42501) LAURA SOUZA SOARES (PE 41792) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8039690-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA           JACSON RONALDO TOMBINIAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) ENOS PEREIRA RIBEIRO (SP 34179) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8046864-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILEIDE DOS SANTOS           VANDA CARVALHO FERREIRAAdvogado(s):SORAIA DE NOVAIS BEZERRA (BA 38026) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8047162-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMFUM COMERCIO DE FUMO LTDA           MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):JORLEANS ARAUJO MATOS (BA 82948) PEDRO DE JESUS SOUZA (BA 59902) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8062105-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIETA REIS DOS SANTOS           JOSÉ CARLOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000207-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MACAJUBA           JOZINETE GOMES DE OLIVEIRA MACEDOAdvogado(s):DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8028566-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DE JESUS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8012295-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA (BA 18520) SANDER PRATES VIANA (BA 20508) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001422-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZABETH DE JESUS NASCIMENTO           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8030236-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           MARIA DO CARMO SANTANA MARCELINO MENEZESAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) CLARA LOPES COSTA (BA 62481) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003790-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           JOSE SANTANA L DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0507795-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ATACADAO S.A.           VANCLER MAFFEIAdvogado(s):FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) FRANCIS TED FERNANDES (SP 20809) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) MARIANA DENUZZO (SP 25338) STEPHANE MATHEUS LINS (BA 57484) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS (ES 25645) JAQUELINE BONA FIOROT DE MORAES (BA 22979) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) LEONARDO FRANCO SILVA (BA 80939) TIAGO ALVES DE JESUS (BA 54430) VINICIUS ALBUQUERQUE GARCIA (BA 53911) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8017274-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIS VIEIRA RIBEIRO NASCIMENTO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000331-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           SCHRLEY JEANNE MELLO SCHRAMMAdvogado(s):LAIS DE OLIVEIRA SA (BA 62023) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8011955-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DURVAL FERNANDES LEAO NETO           METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8005046-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DYLAN ANDRADE SILVA           EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):GUILHERME AFONSO DE MELO NASCIMENTO (BA 76363) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000263-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI MARIA DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0321366-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA           TALUAN SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MERISSA BAHIA PINHEIRO (BA 30341) PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (BA 39682) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000073-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SILVA DA MOTA           PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8097194-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILTON CHAVES SERRAVALLE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):VITOR BATISTA DO NASCIMENTO (BA 68814) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001361-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI           CECILIANA GOMES SILVAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8103611-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONICLEITON SANTOS COSTA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8032768-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           MAJOAN EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLA DE JESUS SILVA (BA 75326) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8088193-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           ARIVALDO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0793776-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           PINHEIRO COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8044309-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PATRICIA PEREIRA DA SILVA MACHADO           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):GABRIELA RODRIGUES MASCARENHAS CORREA (BA 74557) THAIS MACHADO ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 61895) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8004036-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIRINE FERREIRA SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009916-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL           SORAYA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001290-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0302480-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (BA 37457) CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (BA 37457) CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8064758-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8191237-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           HEMISPHER PROFISSIONAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0008560-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE DA COSTA FONSECA FILHO           ARC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) GUILHERME BRITO COHIM RIBEIRO (BA 89572) RICARDO NEGRAO (SP 13872) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0000406-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BUERAREMA           CRISTIANE CONCEICAO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARNEIRO ALVES (BA 4521) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000543-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRA           WILLIANS SOUZA GOISAdvogado(s):MANUELLA PAIXAO NOVAIS SANTOS (BA 69268) OSNI DA SILVA SANTOS (BA 51761) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8111761-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHEILA DE SOUZA SANTOS           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8018037-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           ESPOLIO JEOVINIANO SANTOS FREITASComarca:SalvadorOrdem:369Processo:8009450-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEJAILSON SILVA DIAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0001344-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA           JOAO XAVIER FILHOAdvogado(s):SINVALDO ARAUJO DA SILVA (BA 13234) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000194-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAMIAO FIGUEREDO DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8037803-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO RODRIGUES BISPO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000117-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) TAYUA PAIXAO DE SOUZA (BA 64741) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8011738-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES (BA 43742) MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (BA 41536) ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES (BA 43742) MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (BA 41536) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0302170-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS EDUARDO BARRETO BORGES           GUILHERME KAUÃ ARRUDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO (PB 7093) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO FILHO (PB 30647) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8086738-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA AUXILIADORA BRITO XAVIER           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0501925-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8005545-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000818-**.2021.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8002908-**.2024.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE IRECÊ           NILVA BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUISA DOURADO BASTOS (BA 65038) FRED ALECRIM GOIS (BA 31431) SIDNEY BARRETO ALENCAR (BA 71250) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8002067-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO - BA           CRISTIAN CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (BA 51504) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8056214-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LARA SOUSA CRUZ DE OLIVEIRA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8060571-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA CELMA SILVA DE MELOAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8054133-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA           MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8016416-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA           ANTONIO ROQUE DOS SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8055782-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A           ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRO PASTORIL DE CIPOAdvogado(s):LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8062630-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           TANIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDERSON RAFAEL DE AMORIM (BA 48366) JOSE GERALDO RIBEIRO MOTA (BA 44887) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8047100-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOAO RUBENS DE VASCONCELOS LIMAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8068806-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           WADSON BRITO SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RENATA PRATES OLIVEIRA (BA 43927) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8045611-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA           W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.Advogado(s):ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) GUILHERME DE MACEDO SOARES (DF 35220) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8029889-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAIS KELLY BRANDAO BARROS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (BA 51380) IVE FROES CANDIDO (BA 70812) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8049358-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA           BANCO FICSA S/A.Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8056119-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           IVANA CARLA SOARES XAVIERAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA (RN 13543) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8033669-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDAAdvogado(s):ISABELA MORAIS DOS SANTOS (BA 88111) JOAO ANTONIO LOPES FERREIRA (MG 14574) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) TEMI COSTA CORREA (SP 17626) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8093397-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           GILDO MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GILDO MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 86094) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8008797-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MARIA VANIA AMORIM ANDRADEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 4087) JOSE ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 7159) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8003714-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIRES COMERCIO DE CALCADOS LTDA           PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JESUS GOMES CAIRES (BA 73551) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JESUS GOMES CAIRES (BA 73551) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001966-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS HENRIQUE MARCON           NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO RICARDO MOREIRA (GO 27647) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8064063-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA           MICHAEL STABILE GARCIAAdvogado(s):NEILTON SANTOS DE ANDRADE (BA 41704) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0500894-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA           RAILTON DE OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):CARLOSMAGNUM COSTA NUNES (MG 15252) JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA (DF 13792) JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON (DF 19480) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8009689-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSCALI TRANSPORTES LTDA           RODOLFO DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA (MA 11649) GEOVANA DAMARIS CARNEIRO DE ARAUJO (BA 59260) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8011129-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           ROSA DE SOUZA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 13364) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8039252-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDVALDO NERI DA SILVA           CristinaAdvogado(s):ERLYCLEY GONCALVES DA SILVA (BA 57813) EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (BA 26380) JOILSON FERNANDES OLIVEIRA JUNIOR (BA 75041) MARCIA REGINA SILVA DE JESUS (BA 45592) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0510438-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE GERALDA CAPISTRANO DOS SANTOS           IOLANDA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):UCILENE REIS DE JESUS (BA 40945) ANTONIO COSTA NERY (BA 5527) DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8139070-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO JOAQUIM PEREIRA JUNIOR           COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0001119-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALBERTO SOUZA ARAUJO           MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (BA 31676) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8099877-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMANUELE DA SILVA SANTANA           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8004413-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDREIA CORREIA DE LIMA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ERCO FOGAGNOLI (BA 64901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8034147-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUILHERME SANTANA LIMA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8139657-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA           99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) VENTURA ALONSO PIRES (SP 13232) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8003567-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:C&A MODAS LTDA.           GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES NETOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8022094-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAECIO FERREIRA DIAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0001088-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSILENE LIMA NASCIMENTO           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8013917-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GILSIBERTO AMORIM DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055259-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS           ALDAIR OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (BA 23449) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0504324-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZIA CHAVES SARAIVA PFEIFER           JORG PFEIFERAdvogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) DANIEL PATRICK MOSER (BA 41856) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000063-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           GABRIELA SOUZA MATTOSAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) GABRIELA SOUZA MATTOS (BA 51717) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8004794-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH           MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/AAdvogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (RS 63984) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001918-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           JUCILENE DE JESUS DANTASComarca:SalvadorOrdem:420Processo:0527549-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           SURAIA PATRICIA DE MOURA NOGUEIRAAdvogado(s):SULIVAM BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 27565) TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0502635-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           João Francisco OliveiraAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8021738-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ISAQUEU PAIXAO DE ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8017765-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           DERMEVALDO FERREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8007016-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8010964-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON MOREIRA SILVA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON MOREIRA SILVA (BA 80303) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000817-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:           Advogado(s):EVELYN MOREIRA MOTA CANDIDO (CE 44089) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8013999-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           SANTO ANTONIO EMPRE IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:428Processo:8027899-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           DAVI EVANGELISTA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0307092-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           SONIA M R S CAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0086725-**.2002.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOS ANTONIO DA SILVA MENEZES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) FLAVIA DA SILVA NUNES (BA 28975) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) LORENA GOMES AZEVEDO (BA 46487) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO (BA 31123) NAYARA DE SANTANA TRINDADE (SE 11363) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (BA 14903) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8005868-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           MARLENE DA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0501080-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           LOTEAMENTO JARDIM BEIRA RIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8014813-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ZILMA ALVES DA ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8009255-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIVALDO CALHAU SILVA           LUIZ CARLOS LOPES SANTANAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0001199-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA CANDIDO DE MENEZES           BANCO DO BRASIL SA Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8014632-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIO HENRIQUE RODRIGUES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (SP 44621) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8003007-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENOA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.           JSD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):DANIEL DIAS MOREIRA (BA 86120) GABRIELA GOMIDE RUNHA (SP 43574) GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ 10708) IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE (SP 39023) MARINA TRIGO GONCALVES DA COSTA (SP 51069) PEDRO LOPES DE CARVALHO (SP 45618) VIVIANE APARECIDA CASTILHO (SP 20830) ELIANA TORRES AZAR (SP 86120) GABRIELA GOMIDE RUNHA (SP 43574) GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ 10708) IEDA JANUARIO SCHLOSSARECKE (SP 39023) MARINA TRIGO GONCALVES DA COSTA (SP 51069) PEDRO LOPES DE CARVALHO (SP 45618) VIVIANE APARECIDA CASTILHO (SP 20830) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8054777-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS           MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALESSA ULM FERREIRA PESSOA (BA 62333) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8027105-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALINE BORGES SOUZA           DIRETOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGEAdvogado(s):LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8019042-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MARIA FERNANDA SERAFIM DE LIMA E SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8053042-**.2024.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA           ELIBERTO DE JORGE CARASCOSAAdvogado(s):RODRIGO BEZERRA CORREIA (DF 19454) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001232-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL           MAURIZIO PABLO COSTA BISPOAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA (RJ 24312) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8024884-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GAMA SAUDE LTDA           THOMAZ SILVA TRINDADEAdvogado(s):BARBARA PITANGA ZORDAN (MG 15031) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8040607-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           CELIA EVANGELISTA PIRESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8074099-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE ITALO DE SOUZA MOREIRA           ROSE MARIA RAMOS DE SOUZA MOREIRAAdvogado(s):HELDER DE LISBOA MOREIRA (SE 13827) RAYMUNDO SANTANA DE MELLO NETO (BA 87356) TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA (SE 10071) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8041292-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.           SAUDE CENTER CLINICA MEDICA LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8016740-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):LARISSA PEREIRA MACEDO NERI (BA 73580) KATIA MORENO DA CUNHA (BA 46038) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8037190-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA           EMANUELLE DE SOUZA PESSOA MATOSAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) LIANE DE OLIVEIRA CRUZ (BA 46519) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8046601-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           PAULO PIRES DANTASAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (BA 34943) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8045178-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL           FABIO DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8022564-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REINIER MORAES PINTO           FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8063403-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8030277-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA EDILMA CONCEICAO MELLO MIRANDA RIOS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8032107-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           HUGO ARAUJOAdvogado(s):HUGO ARAUJO (BA 3149) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8034532-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELLEN DIANE DOS REIS DE JESUS           BPX BETS SPORTS GROUP LTDAAdvogado(s):BEATRIZ GUIMARAES CAMARA (BA 80670) DANIEL SITONIO DE AGUIAR (PB 17706) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000141-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDUARDA SOUZA SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8035453-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PX CREDIT EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA.           LOG EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0796536-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ALENICE PESSOA MESQUITAComarca:SalvadorOrdem:459Processo:8000727-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSISTENCIA SOCIAL JOAO LARCHERT DE CARVALHO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CHRISTINA CARDOSO BATISTA (BA 11094) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000470-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           ADELAR OTAVIO SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8002373-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA           FABIANO DOURADO MOITINHOAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8003171-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON EXPEDITO DO ROSARIO DOS SANTOS           POUSADA E RESTAURANTE VEGETHUS LTDAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES (BA 48822) EVERALDO DE FARIAS CORREIA (BA 66515) ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8069466-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASPECIR PREVIDENCIA           ANGELA NOVAES LIMA DA CRUZAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8014256-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8003314-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:THIAGO SANTOS CINTRA           MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8002678-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO (BA 74182) ROBERTA ENNES RODRIGUES (BA 41479) ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (BA 27475) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000953-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           LITORAL NORTE MERCADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8174243-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA MARIA LIRA DO NASCIMENTO           CAROLAYNE SANTANA SANTIAGO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREY ITALO LIRA AMORIM (BA 60422) LUNA DE CARVALHO SILVA (BA 80205) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000736-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8039476-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           MARCIO SILVA AMORIM GOMESAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (BA 51367) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0571815-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - ME           CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERAdvogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000744-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOC DOS PROP E MORADORES DO LOT JD DOS PASSAROS           IVANI DAS MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0509737-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSELITO REIS MELO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000457-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALFATEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA           A SICILIANA - FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FERNANDO BONACCORSO (SP 24708) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8017075-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO ANTONIO DIAS FRANCA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8143678-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EOLICA PEDRA DO REINO S.A.           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO CESAR RUZISCA VAZ (SP 11819) VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (SP 33007) PAULO CESAR RUZISCA VAZ (SP 11819) VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (SP 33007) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004717-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ ANDRE DE JESUS VARGAS           SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.Advogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) CAMILA BLOIZI COSTA (BA 28917) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0001571-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE           JANAUBA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8050184-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JONAS DAS NEVES SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8001018-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MONICA ALVES CARDOSO           MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8009504-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELINGTON DIAS E SILVA JUNIOR           WELINGTON DIAS E SILVA NETOAdvogado(s):JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDA (PE 30095) MARIA GABRIELA PASSOS MENEZES REIS (BA 47658) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8010477-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANE SANTOS NUNES           PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MESQUITAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8076095-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOILSON BARBOSA SILVA BONFIM           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8149794-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO           BANCO CSF S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8069328-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTO SOUZA MORENO           CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000444-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAIMUNDO FELIX SILVA PEREIRA           JOAQUIM DA ROCHA SILVAAdvogado(s):YURI RANYELLE SOUSA CASTRO SILVA (BA 47906) TALLES GABRIEL ROCHA OLIVEIRA (BA 68738) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0509920-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA           ELIANE CIRINO RANGEL RAMOSAdvogado(s):AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS (PR 31335) ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS (BA 18276) JANE ROBELISA SANTOS CIRINO (BA 4977) LEUSONNY DA SILVA MEIRELES (BA 30913) LUIZ FELIPE DE MATOS (PR 51836) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS (PR 31335) ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS (BA 18276) JANE ROBELISA SANTOS CIRINO (BA 4977) LEUSONNY DA SILVA MEIRELES (BA 30913) LUIZ FELIPE DE MATOS (PR 51836) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0086081-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           JOSE DOS SANTOS GAMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8007250-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRIELE DE OLIVEIRA SANTANA           PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8230611-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.           JOICE SANTOS CRUZ SILVAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000241-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIEIRA SANTOS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - EPP           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8234004-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:           Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8027525-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002455-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISSANDRA DOS SANTOS SOUZA           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0501420-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CICERO TIAGO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0000052-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           LEANDRO ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8039826-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ANALICE GONCALVES DE FREITAS           CARTORIO REGISTRO IMOVEIS 1 OFICIOAdvogado(s):MARIA RAQUEL DE CARVALHO CARDOSO (BA 77260) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003290-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATEUS NASCIMENTO MEIRA           NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.Advogado(s):NORMA MURAD ALBUQUERQUE (DF 32737) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000485-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS           MARCOS VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001037-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARMANDO RODRIGUES PORTO           MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000474-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           EDGAR CARLOS SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8000467-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           GILBERTO PIVETTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8134230-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO JORGE FRANCA SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA MARIA VASCONCELOS ROSA E SILVA (BA 7495) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8196796-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO SILVA LEITE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SANDER ODORICIO DE LIMA (MS 25236) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000010-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE           ERINALDO RIOS SANTANAAdvogado(s):ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (BA 15506) FILIPE ATTA VIENA ANDRADE (BA 65366) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) RENATO CELIO DE OLIVEIRA SILVA (BA 77553) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0514177-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           AGROPECÚARIA JOÃO MARTINS LTDAAdvogado(s):ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0007629-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Bradesco SA           MARIO JOSE CERQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001504-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA RIBEIRO DOS SANTOS           ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000917-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMARIO VIEIRA ROCHA           MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (BA 51438) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8130305-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           AUXILIADORA CARDEAL CAPISTRANOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8006967-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GLORIA           ROSILENE BERTOLEZAAdvogado(s):PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA (BA 33565) MARCOS AURELIO DA MOTA JUNIOR (BA 48017) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000735-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA           METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8154105-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           VALNEY AMORIMAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000100-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           EDSON SOUZA RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8057407-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001411-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA AGUIDA DOS SANTOS           PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE 14461) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0010244-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE JANDUI BEZERRA DE ANDRADE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000856-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ARACI           CARMELIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000719-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           MARINALVA LEMOS SARAIVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8031148-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA CORREIA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0503966-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           BRASKEM S/AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (BA 16351) KARINA GOMES ANDRADE (BA 17441) LETICIA COSTA DO ROSARIO (BA 27659) MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO (BA 17969) TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO (BA 17466) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000371-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           GERSON WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8114990-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA VICOSA           TAISE PATROCINIO FREITAS CONCEICAOAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8127056-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA CLEONICE DOS ANJOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8082635-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL CARREIRO HERMIDA           FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0500092-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAIZA VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA           ORGAL CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA. - MEAdvogado(s):ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GLAUCO ALVES MENDES (BA 16050) GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ROBERTO DA CRUZ DAVID (BA 41030) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8000334-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:C********** S*** S******           B**** P*** S*/A*Advogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8074020-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A.           MARCOS ROCHA DE JESUSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8009474-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GERANILSON DANTAS REQUIAO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS (BA 18276) MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000802-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8003321-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATEUS NASCIMENTO MEIRA           PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.Advogado(s):NORMA MURAD ALBUQUERQUE (DF 32737) CESAR HIPOLITO PEREIRA (SP 20691) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0000020-**.1999.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           COMERCIAL MARQUES GAMA LTDAAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001511-**.2026.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAMACAN-BA           RAIMUNDO MARQUES DA SILVAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8019611-**.2023.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR           JOSE MARIANO DE MEIRELES RODRIGUESAdvogado(s):CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (SP 41320) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8028526-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:KATIA BOMFIM TEIXEIRA TRINDADE           SAMUEL CORDEIRO FAHELAdvogado(s):GUSTAVO SILVA BORGES (BA 47511) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8051790-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GUILHERME MATOS VEIGA CAFE           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO (DF 57635) CARLA PASSOS MELHADO (BA 30616) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8047295-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DEBORA SANTOS NESSIN           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8045648-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           EDVALDO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) GABRIELA SILVA DE SOUZA (BA 42237) TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA (BA 39459) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8013487-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMERSON OBATA           PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS BATISTA DE ALMEIDA (BA 62472) ROSELITO PEREIRA LIMA (BA 41936) BIANCA MARTINS DE PAULA (MG 21159) BRUNO LANZA DE ABREU (SP 43437) GUSTAVO MOREL LEITE (SP 20695) LETICIA GOMES DA SILVA RANZATO (SP 49351) MONIQUE ROSSI ARTOLA (SP 41209) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8055708-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDOMIRO DOS SANTOS REIS           HOSPITAL SAO RAFAEL S.AAdvogado(s):GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ 11865) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8016666-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MURILO TEIXEIRA GRASSI DOS SANTOS           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) OSVALDO AMORIM NETO (BA 16150) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8012340-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA           HELENA CRIZOSTIMO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8058304-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS           DARLAN DA CRUZ SILVAAdvogado(s):GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8010307-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.           PALOMA VITORIA PASSOS OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) MARIA DO SOCORRO MARTINS SARAIVA (BA 20548) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8046911-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A           CECILIA LAVINIA CASAIS DOS SANTOSAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) MAINARA FLAVIA DAS NEVES VASCONCELOS (BA 54580) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8010656-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8057730-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PARANA BANCO S/A           SUEIDA LEAL NAVARRO DE ANDRADEAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8055870-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:TERMINAL ITAPUA LTDA           MARINALVA CRUZ DOS ANJOS VASCONCELLOSAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8054442-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LEONARDO SANTOS SOUSA           FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8052665-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINOR DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA - ME           ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):RONNIE PREUSS DUARTE (PE 16528) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8032757-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RENATO MOTA DA GAMA           BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8044172-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO PAN S.A.           ANITA LEOCADIA DOS SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8045678-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDINE NASCIMENTO FROIS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8050918-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HERMINIA OLIVEIRA MAGALHAES DE JESUS           MATEUS SAMPAIO DA SILVA INTERMEDIACOESAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8025189-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREA QUADROS SAMPAIO COUTINHO           BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO (PE 33776) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8025108-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CLAUDIA DE SOUSA ATAIDE           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 53319) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8050033-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:63.341.594 JONAS PEREIRA DE LIMA           PX AGENCIAMENTO DE SERVICOS S.A.Advogado(s):JOSE DANIEL IANNINI D AREDE SANTOS (BA 72154) MARIANI LUCI DE AMORIM SIMON (SC 64441) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8049241-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOANA ANGELICA QUEIROZ DA CRUZ           ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8038575-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.           MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8051322-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):MURILO COSTA RAMOS DOREA (BA 83771) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8020489-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.           WESLEY MATOS SOBRINHOAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8048222-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SILVANA LIMA DA CRUZ           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8043601-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CINTIA PEREIRA PINHEIRO ROSAL           CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8056476-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANTONIO CARLOS MORAIS DOS SANTOS           UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8122675-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CELESTE CIDALIA DE MENESES           BANCO ITAU SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8085962-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANILO NASCIMENTO GONZALEZ           BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (BA 35151) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8172541-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VILOBALDO COSTA MORAES           BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):HEKTOR HENRIQUE BARRETO DA SILVA (BA 49901) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8005498-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUNPASA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA SOLAR LTDA           EVERALDO DA SILVA COSTAAdvogado(s):PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS (CE 32376) FABIANO CARILLO REIS SANTOS (BA 12376) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001171-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8023491-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SARA GONCALVES CARDOZO           LAURA CANDIDA SOBRAL BORGESAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8006980-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA           GILDAZIO BRUNO LEALAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0000103-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA           MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0523434-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCOS AURELIO SILVA DA COSTA           SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/AAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000004-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDIR MEDEIROS NOVAIS           BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):ADELINO MACHADO MEDEIROS (BA 52822) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ADELINO MACHADO MEDEIROS (BA 52822) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:0312866-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM           PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO (BA 21843) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8088052-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:FREITAS NETTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI - ME           JOSAFA DIAS SAMPAIOAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8007480-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           MATHEUS CALIL SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES (BA 42564) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8193219-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MANOEL MUNIZ COSTA           C6 CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0517784-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA           CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGOAdvogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) OLAVO OLIVA NETO (BA 35763) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8053668-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDILSON LEAL SANTANA           VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8065698-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMERSON JOSE DOS SANTOS           COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA (ES 11303) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (SP 32244) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8000351-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GUILHERME MAGALHAES MELO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0124586-**.2002.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO           DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8009367-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:           Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO OLIVEIRA (PE 32932) PAULO ARKANJO ALVES DE OLIVEIRA (PE 49381) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8174440-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:J. DOS SANTOS GOMES LTDA           CLAUDIANA SANTANA SANTOS DO CARMOAdvogado(s):LUCIANE MONTEIRO DE ARAUJO (BA 46099) JOZIELE DA CRUZ LEMOS (BA 60192) KEWEN GUIMARAES BARBOSA (BA 78992) FERNANDA DE CASSIA BONFIM AZEVEDO (BA 43931) JAMILE CARDOSO RAMOS (BA 33279) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001662-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANTONIO TADAIOSHI MITSUYASU           CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTESAdvogado(s):THIAGO SOARES DO CARMO (MS 22878) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8162765-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JAILZA DA SILVA MARTINS           BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8002502-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           GILMAR ANDRADEAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ALLAN DA SILVA LIMA (BA 59764) FELIPE RAMILYS MARQUES SANTANA (BA 62233) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8160099-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ISABEL BENICIO LOPES           SEQUOIA CAPITAL LTDA.Advogado(s):JONAS DOMINGOS BORGES NETO (BA 61827) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) ALBERTO HABER (SP 45933) BARBARA RENATA SOARES GOMES (SP 44001) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8006451-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           UILMA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT (ES 19069) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8014349-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ALINE SANTOS AMORIM           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8001362-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ZENILDA BRITO DE ALCANTARA           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CAIO RODRIGUES SABAINI (BA 38189) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8193917-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADELMO SANTIAGO PEREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) PATRICIA MALAQUIAS BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 22699) ROSEMARY CARVALHO DE JESUS (BA 75081) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000175-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SEBASTIAO XAVIER DOS SANTOS           BANCO BMG SAAdvogado(s):GUSTAVO DOS SANTOS (GO 64241) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0507750-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MERCIA ALZIRA DE JESUS BONFIM           PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA (BA 39182) JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (BA 872) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0000761-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ANTONIO GERALDO DOS ANJOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) THAIS OLIVEIRA AUGUSTO (BA 27976) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8093081-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ACE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8013545-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE           KAROLLINE HADEYDI CARLOS MOREIRAAdvogado(s):MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) SANTIAGO PAIXAO GAMA (TO 4284) CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BA 65295) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA (BA 46780) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8063677-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUVANA BISPO LOPES CALDAS           ODONTOPREV S.A.Advogado(s):ANA PAULA SOUZA SANTOS SCHONLEBEN (BA 75167) DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8060137-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.           MARCOS LAZZARINIAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) VIVALDO PEREIRA DA SILVA NETO (BA 78290) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8066111-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA           GENOVEVA DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8008546-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CN TELECOM FIBRA LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CAMILLA BARBOSA XAVIER (BA 67922) CELSO DE MORAIS (BA 41965) GABRIELA LIMA DOS SANTOS (BA 55618) WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (BA 39561) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8039732-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:           Advogado(s):NADIM MELHEM NETO (MG 15398) TACIO LADEIA MELHEM (MG 56872) SIMONE SILVEIRA (ES 5917) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8004957-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA           WANDERSON RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8096615-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           CONCEITO PUBLICO ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL S/S LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8177631-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALESSANDRA MACHADO DA SILVA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0007581-**.2000.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA           VANDILSON ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000391-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000451-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           DANIELA MANTOVANI DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000436-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           VANDERLEI GERSON HEINECKAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000414-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS           HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR (DF 78771) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8016896-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ORLANDO PEREIRA SENA           PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MEAdvogado(s):ANA LUIZA ALVES FREITAS (BA 66045) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8036663-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIDER DISTRIBUIDOR LTDA           SUPERMERCADOS IRMAOS RONDELLI LTDAAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) IGOR LUBIANA CHISTE (ES 23644) VANDER SANTOS GIUBERTI (ES 23515) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8079334-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME           PERICLES GUIMARAES BONFIMAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) DIEGO DIAS CUNHA GONCALVES (BA 45419) HEYDER RAFAEL COSTA SANTOS (BA 59480) ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE (BA 60648) WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS (BA 20523) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8042801-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO (BA 25649) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0502968-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           ANTONIO DA CONCEICAO SOARESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE (BA 19472) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001016-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDA PINTO DE BRITO MAGALHAES           MUNICIPIO DE MALHADAAdvogado(s):ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001916-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           JACQUELINE RIOS E ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):LARA KELLY EDINGTON OLIVEIRA FERRIANCI (BA 25916) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8083475-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDROSA MAGALHAES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME           CESAR OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) MARSEILLE MARIE MUELLER PAVIE DE CASTRO (BA 85340) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8032889-**.2026.8.05.**** AÇÃO RESCISÓRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOELMA RODRIGUES DE LISBOA DOS SANTOS           BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS (BA 47052) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (PR 10747) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8047049-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI           LARISSA DOS REIS CARNEIROComarca:SalvadorOrdem:622Processo:0174875-**.2004.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA           ANTONINA OLIVEIRA AGUIARComarca:SalvadorOrdem:623Processo:8001602-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANE DE ANDRADE BARRETO           MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) JOSE ALBERTO SUZART FONSECA FILHO (BA 47557) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8001097-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSIANE ALVES DOS SANTOS           HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) DANIEL GATZK DE ARRUDA (PR 60856) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8033649-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           NOURIVALDO DE LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) ITALO FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (BA 43797) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000930-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           JOSE ROBERTO AMORIM BENJAMINAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8026391-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ALEXANDRE JORGE           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8124391-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           TACIANE SANTOS ALVES DE SOUSAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TIAGO TARGINO CAVALCANTE DE SANTANA (BA 79651) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8015973-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ROSELI PEREIRA DE MEDEIROSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8074758-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANA ARAUJO MACHADO           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8001719-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:632Processo:8003805-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALANDERSON ALVES DE OLIVEIRA MAIA           ANTONY DA SILVA MAIAAdvogado(s):PALOMA OLIVEIRA DE JESUS JAMBEIRO (BA 43747) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0501472-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           JOSE GERALDO PEREIRA TAVARESAdvogado(s):EDSON VIEIRA DE LIMA (BA 27544) JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (BA 28676) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8003134-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS FREITAS DOREA           LINDINALVA DE JESUS TELES DA SILVAAdvogado(s):FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (BA 21170) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE