Intimação — 0803106-**.2026.8.10.****

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0803106-**.2026.8.10.**** Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: VALTER LUIZ BASTOS CANTANHEDE Rua: 14, 25, Quadra 23, Alvorada, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 Telefone(s): (98)8550-8222 Demandado: B**** P*** S*/A* Condomínio São Luiz, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Telefone(s): (11)3097-9751 - (11)3372-5200 - (08)0077-2528 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a controvérsia deduzida, relativa à validade e ao eventual caráter abusivo do contrato de cartão de crédito consignado de benefício nº 752657, ao dever de informação ao consumidor e às consequências de eventual invalidação, inclusive quanto ao dano moral, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos no Tema 1.414, com determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão. Impõe-se, assim, o sobrestamento do feito até o julgamento do tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até o julgamento do Tema 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça. A tutela de urgência deferida no Id 180580297 conserva sua eficácia durante a suspensão, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC, e os descontos devem permanecer suspensos. Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício para cumprimento imediato das determinações nele contidas. Cumpra-se. Intime-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA JUIZ TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR