Edital — 8016566-**.2024.8.05.****

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 05/10/2026 e às 23:59h do dia 14/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8044292-**.2026.8.05.**** HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):HENRIQUE DE ARAUJO SIMAS (BA 86330) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8047586-**.2026.8.05.**** HABEAS CORPUS CíVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:           Advogado(s):GUSTAVO MARINHO BORGES ALMEIDA (BA 75686) JULIO CEZAR (RS 23.69) MARA ROZANE SARQUIZ (RS 45637) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051522-**.2026.8.05.**** PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA           ABIGAIL OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CRISTINA DAHER FERREIRA (ES 12651) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES 10978) MILENA RODRIGUES NASCIMENTO (ES 43621) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8013305-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SIMONE SOUZA SANTANA SILVA           MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8095495-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MANUEL LANDULFO SAMPAIO SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0000534-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:OLAVO GOMES DE NOVAES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0000680-**.1996.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           JOSE DA COSTA FALCAOComarca:SalvadorOrdem:8Processo:0520278-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GERSON LIMA RIBEIRO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8023595-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AUELSON FELIX DA SILVA           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0000614-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:11Processo:8004589-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RICARDO JORGE FERNANDES DIAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS PAULO VICTONI (BA 49298) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000233-**.2006.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA           TRANSFORTE TRANSPORTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:13Processo:0502319-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           EVALDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8007393-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           RENAILTON JOSE DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8003706-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARILU OLIVEIRA DOS SANTOS           JOSE SIMPLICIO DOS SANTOSAdvogado(s):MONALISA FRANKLIN HAINE ALMEIDA (BA 83982) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8248874-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELDER DOS SANTOS PASSOS           COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SULAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0520220-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA           VICTORINO COSTA BEBER FILHOAdvogado(s):ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA (SP 28553) CAMILA CABRAL DE OLIVEIRA (BA 40384) MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP 15171) IZAAK BRODER (BA 17521) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8018286-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MIRASEIS MENEZES DE SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (BA 45054) NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8010118-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):LUCYMARA DOS SANTOS ALVES (BA 56869) MICHELLE KEISE FERREIRA DOS SANTOS (BA 74185) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005170-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DELIO MARTINS DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8047779-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.           PRISCILA BASTOS BRITOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISSA AMARAL DA SILVA (BA 84296) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8037261-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO PAN S.A.           EDVALDO SILVA QUEIROZAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) JOAQUIM DANTAS GUERRA (BA 23009) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8105460-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALMIRETE ARAUJO MOTA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8035278-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):SANDRO GOMES GALEFFI (BA 62011) RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA SANTANA (BA 54941) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8143008-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA AUREA PEREIRA BISPO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8016060-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLAUDENILSON BARBOSA DOS SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8010144-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS           ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8016488-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           FAST FOOD GUANAMBI LTDAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LARISSA NASCIMENTO FIUZA (BA 71182) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) HUGO PRADO MARTINS TIBO (BA 38525) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8018471-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA ESTER DOS SANTOS BRAGA           AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) ANDRE LUCAS CHAVES (SP 44227) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8000814-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALTER CARDOSO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8005315-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALDOMIRO LOPES CERQUEIRA FILHO           MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):ISABEL CRISTINA FE SILVA (BA 65326) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8121362-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PABLO DOS SANTOS CAMPOS           COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8170529-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA           FABIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANE CAROLINE CONCEICAO OLIVEIRA (BA 73326) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8022026-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GUSTAVO SOUSA PORTO           SARA ELEN OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):VITOR CHAVES BOMFIM (BA 25223) EUGENIO SANTIAGO MORAO DE GOIS (SP 36542) ISABELA BUSS PERES ODASSI DE MATOS (SP 19997) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8007195-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:OSVALDO DE ANDRADE SOUSA           TEREZINHA LOPES CARIBEAdvogado(s):ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO (BA 47834) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8026659-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUCAS SILVA DOS SANTOS           MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (BA 26357) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8042320-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA VALQUICE TAVARES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO FABIO TAVARES SANTOS (BA 31632) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0500314-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (BA 21238) RICARDO MORAIS MARQUES DE SOUZA (BA 38466) ELIZABETH DE SANTANA MACIEL VILA NOVA (BA 21576) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8015773-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):AMANDA SANTANA MATOS (BA 83672) DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA (BA 58168) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8127353-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RENIRA PITANGA PEREIRA           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8217772-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS           BAIANAO MOVEIS, ELETRODOMICOS E CORRETORA DE CAMBIO LTDAAdvogado(s):ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS (BA 50168) PAULO HENRIQUE VAZ DE CASTRO (BA 56779) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8112461-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FELIPE DOS SANTOS SOUZA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8031930-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GRACIETE DE JESUS ALVES SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000534-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000004-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALFREDO DE JESUS CONCEICAO           ANA CRISTINA PEREIRA GOMESAdvogado(s):JONATAS SOUSA GUEDES (BA 52846) NADJA DA SILVA BISPO (BA 55229) CAMILLA UESLLAINE DE SOUZA ROSA (BA 53341) LAISE DOS SANTOS SILVA (BA 82347) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0502401-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIVANIA DA CONCEICAO BARBOSA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8021007-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LEONARDO DE JESUS RODRIGUES           LUZIVAN SANTOS SOUZA DA SILVAAdvogado(s):EDVANI NOGUEIRA DE SOUZA (BA 67761) ROSEANE BORGES DE MACEDO (BA 52215) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8010061-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:           Advogado(s):ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001934-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           JOANA JULIA NETA CAMPOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8010562-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GESSY MUNIZ DE SOUZA           CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (BA 50620) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8070224-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           VIRGILIO FERRAZ RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA (SP 21194) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8191773-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LARISSA DE OLIVEIRA PEREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8228021-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NU PAGAMENTOS S.A.           RODRIGO SOUSA VIEIRAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ARTHUR DE SOUZA ANDRADE (BA 57233) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8224352-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GENILCE SOUSA DE JESUS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8006665-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.           JOSE CARLOS JARDIM SANTANAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DANIEL URBANO RIBEIRO (SP 46417) ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (SP 34282) SILAS MOTA TOBIAS DA SILVA (SP 45365) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8020169-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:THIAGO MARTINS NASCIMENTO           JOSE RAIMUNDO MARTINS GONCALVESAdvogado(s):MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) JOAO SILVESTER SERRA DE OLIVEIRA (BA 64254) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8058344-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EVANDEILTON SANTOS SILVA           BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) RAISA ABOBOREIRA LAGOS (BA 52711) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) RAISA ABOBOREIRA LAGOS (BA 52711) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8152836-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LARISSA OLIVEIRA DE FREITAS           ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDAAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8022664-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLARO S.A.           MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSEAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8039060-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO VITOR JESUS FARIAS           PPL-PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FERNANDA FERREIRA PINTO (BA 49428) MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES (BA 48201) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8009380-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANTONIO AMARO DE SOUZA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RITA DE CASSIA LUCAS LEAO (BA 59551) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8019307-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SPE HOUSE RUA SANTA CATARINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA           ARLON SANTOS ARAUJOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8044607-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SPE HOUSE RUA SANTA CATARINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA           ARLON SANTOS ARAUJOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0300999-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017025-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8003752-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO FICSA S/A.           GINALDO TAVARES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) E*** J***** B**** S***** (BA 37502) M***** G**** D** S***** (BA 46023) T***** O******* S**** (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8011437-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JORGE SOUZA CUNHA JUNIORAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO MASCARENHAS LIMA CARVALHO (BA 71594) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAINA MATOS CUNHA (BA 42575) MAIARA SANTOS GOMES (BA 43699) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0545649-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESPÓLIO DE JAIR BISPO DA SILVA ADMINISTRADORA VIÚVA SUPÉRSITE MARIA JOSÉ SANTOS SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8010667-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS           MARCEL DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) MARCEL DE ALMEIDA SANTOS (BA 21715) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8026236-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSELINA MARIA DE JESUS           MUNICIPIO DE FEIRA DA MATAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0561584-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA           DAVID ELOI SANTOS DA SILVAAdvogado(s):MONICA CAVALCANTI GOES (BA 22777) MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (BA 52694) SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES (BA 35363) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001244-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAVID TAVARES CONCEICAO           VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8077703-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GILDETE RAMOS DO NASCIMENTO           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DEISE BARBOZA OLIVEIRA (BA 62935) EVELYN PEREIRA ROSA (BA 66707) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8164128-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTO           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8095283-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UELINTON TEIXEIRA           UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8038479-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JEZIELLE CASTRO DOREA           MBSM ARQUITETURA LTDAAdvogado(s):THAYLLA DE LIMA QUEIROZ (BA 78472) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0545105-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA           CLAUDIA WENSE GORDILHOAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GIOVANNA MARSSARI (SP 31101) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LEONARDO PROSPERO ORTIZ (SP 42532) MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (SP 28488) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007012-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           NATALICIO DE NOVAIS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8010962-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           RIVALDO DEUS DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0501852-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS           ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA NETOAdvogado(s):ROSANA CALLIGA DE CARVALHO SANTOS (BA 24546) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8011150-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           COSMIRA SILVA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8034180-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAILTON SAMPAIO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000327-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           JOVINA JOSE DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8004477-**.2023.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA           FABIO SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALAN FRANCO RAMOS (BA 44518) ALVARO FRANCO RAMOS (BA 44519) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8019740-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           GILDETE DA COSTA SANTOSAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) LUZIMAGNO GOES DOS SANTOS (BA 62906) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001648-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.           DANIELLE GONCALVES COSTAAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) EDVALDO FREITAS ALVES (BA 77893) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8196276-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BP SEGURADORA S.A.           FILIPE COELHO CARDOSOAdvogado(s):LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (MG 19753) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8006472-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCILEIA SOUZA FERREIRA           NUCLEO DE ASSISTENCIA E ATIVIDADES PSICOLOGICAS EM SAUDE S/S LTDAAdvogado(s):MANOEL MESSIAS DE FARIAS NETO (BA 17890) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8019965-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CELENE SEIXAS VIANA           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8218133-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO           BANCO SOFISA SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8013932-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ULISIA CARLA SILVA DOS SANTOS MENDES           NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8042462-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********           HELENA SOUZA BITTENCOURTAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8024127-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           ANDERSON MOREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (MG 88562) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0503704-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0338773-**.2013.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR           ANTONIO PEREIRA LIMA NETOAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8053375-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FLAVIA SUELI DA SILVA MACHADO           PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8053409-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001485-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA           MARIA LENILCE DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001757-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           NEIDE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8044509-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000408-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE URANDI           ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8048326-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMANOEL DAVI SILVA FERREIRA           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0000006-**.1995.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           ANATALIO ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000928-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LAIS MENEZES SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0342617-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO           JOSELUCIA RODRIGUES DE LIMAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) ERICA BARBOSA LISBOA (BA 32577) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8069234-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDRE LUIS FONSECA FERREIRA SALES           ADILSON COELHO DE ALMEIDAAdvogado(s):ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES (BA 33753) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8051397-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAILSON ATO LIMA           COUTINHO IMOVEIS LTDA - EPPAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (BA 42365) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) DULCE BASTOS SALLES (BA 27253) NOELIA BRIGE ELLERY (BA 27151) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8099712-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDA           CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMAREAdvogado(s):GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO (BA 5379) ADAILTON SANTOS ANJOS (BA 59326) ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA (BA 59317) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8005625-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           FABIANA DE MIRANDA SANTOSAdvogado(s):ALANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (BA 84510) CAIO ALMEIDA SOUZA (BA 63264) GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA (BA 56788) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8138243-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCAS MAIA DE CARVALHO           BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdvogado(s):LUCAS MAIA DE CARVALHO (BA 39728) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8076694-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA GILZA SILVA CURVELOAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001876-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OLINDINA BATISTA DE SOUZA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0100693-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SINVAL SAMPAIO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8013222-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):BEATRIZ BITENCOURT SCHITINI (BA 72445) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8001003-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MILENA SALUSTIANO DOS SANTOS           WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (SE 7633) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RICARDO TAKAKUWA CAPP (SP 42882) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8044252-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BIANCA FERNANDES BARROS           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8067211-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIANA TEIXEIRA NASCIMENTO           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8056209-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABRICIO SANTOS DIAS           BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8054655-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.           ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000659-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):JOSE ALEXANDRE DE JESUS (BA 76726) MATHEUS DANTAS CORREA DE LIMA (SP 46361) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000790-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           ADROALDO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):ARTHUR HENRIQUE DE BRITO LIMA (BA 87915) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0354142-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACIARA CAMPOS SILVA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES (BA 37925) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8079995-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO           MARCELO DOMINGUES CARLINAdvogado(s):MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8054281-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA (BA 66349) TAMIRES GOMES CONCEICAO DE ABREU (BA 86582) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8052601-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000525-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SISINIA CERQUEIRA SOUSA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8050284-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA DE LOURDES PEREIRAAdvogado(s):JOSEANE SILVA BARBOSA (BA 36625) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8024028-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRA           HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8037938-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A           35.500.138 VERONICA DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8073583-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JULIANA SALES CAMPOS MATIAS           HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOSAdvogado(s):CARLA MALUF ELIAS (SP 11081) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8051869-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ERICK ALBUQUERQUE DIAS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8064555-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MIRELLA DE SOUZA FERREIRA SILVA           MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8023493-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA E AZEVEDO           COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (MT 12560) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8050366-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 48794) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0570978-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIANO PINHO DA SILVA           RADIO E TELEVISAO RECORD S.AAdvogado(s):CARLA DA CRUZ PESTANA (BA 50069) FABIO FERREIRA DE JESUS LIMA (BA 57829) FELIPE AUGUSTO VIENA DE SANTANA (BA 57794) VERUSKA ESTEVANOVIC (BA 42313) AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO (MG 15740) ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) EDINOMAR LUIS GALTER (SP 12058) FABIO RIVELLI (BA 34908) LEONARDO LIMA CORDEIRO (SP 22167) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) TATIANA ROBERTA TIBURCIO (SP 18911) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0515203-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LEIA SENA SANTOS           CLINICA DE FRATURAS LTDAAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000386-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE BUERAREMA           MARIA RAIMUNDA MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):ALANA ANDREA SANTOS ALVES (BA 32196) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000403-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA           MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (BA 15641) ALEX JORDAN PINHO BARRETO (BA 38035) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0559311-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LORENA XISTO DA COSTA MENEZES           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8026351-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A           REGIANE PATRICIA OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) ABDON MAXIMO NETO (BA 13507) KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0508474-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.           TEREZA MARINHO DE CASTRO CALDEIRA GASPARAdvogado(s):JULIANA SOUZA PAIXAO (BA 43201) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8053405-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           MADSON MACEDO PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (BA 18691) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8006302-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA CLARA PRADO LACERDA           CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8021090-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.           FLAVIA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8050802-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LORENZO GUIMARAES SOUZA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):MICHEL OLIVEIRA DORIA (BA 45510) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8071709-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ERENALDO GOMES DOS SANTOS           RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDAAdvogado(s):FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8059732-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SAMUEL JACO LIMA DOS SANTOS ALMEIDA           UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8173449-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO MARCOS GOMES DOS SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000293-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DA CONCEICAO COELHO RIBEIRO OLIVEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8144753-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS           ILARY LOUISI VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8146310-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MELINDA MOREIRA SANTOS           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) WESLEY VICENTE DA SILVA (BA 79125) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8016786-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           MONICA DO VALE FERNANDES OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8031247-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           CRISTIANE SANTOS CARDOSOAdvogado(s):ITAJANA LEAL CASTRO SILVA (BA 66219) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004078-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LIDIOMAR CRUZ FERRAZ           MUNICIPIO DE BRUMADOComarca:SalvadorOrdem:155Processo:0516971-**.2017.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (BA 43411) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU (BA 45497) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001073-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS           NORAVANIA ALVES MAGALHAESAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) ANNE DAYLLE MARTINS REIS (SP 39283) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8012308-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VARLEI FERREIRA DA SILVA           ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):IGOR PAIVA AMARAL (CE 44347) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8030833-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ISAQUE PEREIRA MATOS           MUNICIPIO DE IBITITAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8003026-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO ITAU SA           MARIA INES MENEZES FRANCELINOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA (BA 74921) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003070-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):ALAN SOUZA DA SILVA (BA 33618) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) ITALO SILVA SAMPAIO (BA 24612) WENDY RAICHERDT DOS SANTOS (BA 75300) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8001197-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO (BA 49767) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8126075-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAFAEL PONCIANO DA COSTA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8006780-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUIZ ANTONIO DA SILVA           ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO (MG 19553) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JEYZEL WILL CREDIDIO CORREA (SP 32244) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8032381-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NORMELIA OLIVEIRA SALES BORGES           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GILTANIA ALMEIDA MONTEIRO (BA 73480) MARCO AURELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (BA 74075) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8163274-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILSON DE JESUS           BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):DANIEL SANTOS VALE (BA 75292) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0000086-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARIA MARLY DA SILVAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8071364-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           DIEGO ADONIS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8096325-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:THAIS DE JESUS MOREIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8039637-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ENZO GABRIEL SILVA CONCEICAO           AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):JUSSARA FERNANDES OLIVEIRA ROSENDO (BA 79179) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8151980-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8064502-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA ROSA LINS DE JESUS MOTTA           IANA CONCEICAO DA SILVAAdvogado(s):CAIO CARVALHO MARQUES (BA 50785) MARCELO SOUZA OLIVEIRA (BA 22109) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0376116-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDREZA DE SOUZA GUIMARAES           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8002362-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           WASHINGTON MAGALHAES DA SILVAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO (BA 38475) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000025-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOAO RAFAEL PITON ALMEIDA           BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8066476-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LINA VERONICA MONTEIRO DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8170189-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           PATRICIA VIRGINIA SILVA LORDELO GARBOGGINIAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA (BA 13922) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8007146-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA AMALIA PRAZERES           BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8047638-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARAISA GONCALVES DE SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8119368-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ISABELA DIAS TEIXEIRA           BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8218613-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAMARA DA SILVA SANTOS           BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8131829-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A           MONICLEIA NASCIMENTO NOGUEIRA DE SANT ANNAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65424) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0514932-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) MARIO ANTONIO DOS SANTOS SANTOS (BA 45023) NELSON DE JESUS PASSOS (BA 10253) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8008514-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TIAGO DOMINGUES DOS ANJOS           JULIANA AMORIM BORBA SANTOSAdvogado(s):FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO (BA 61165) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0000673-**.2006.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):CARLOS HENRIQUE LIBORIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 45378) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000547-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA           GEDIEL DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) SIZINO DUQUE DOS SANTOS (BA 23612) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001750-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):THAIS ALVES CAFEZEIRO (BA 60537) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000020-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX           SUELY SANTOS PIRES FERNANDES CONCEICAOAdvogado(s):MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8058709-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           JOSE HENRIQUE MANHAES NEVESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SHEILA SANTANA SILVA (BA 52811) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0025425-**.2010.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS           VALDILENE MARIA XAVIERAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GUSTAVO CARVALHO DE MENEZES (BA 27695) JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8063299-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALMIR JOSE DE SOUZA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (SP 27503) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8034224-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDSON CARLOS BASTOS ALVES           JACUIPE VEICULOS LTDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES DOS SANTOS (BA 81204) VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8006155-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.           FABIO ROGERS DA SILVA PAIVA JUNIORAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000693-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:           Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8031300-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           CLEUBER RODRIGUES AMORIMAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) PAULO MARTINS DE MELO FILHO (MG 14840) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8131081-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           REGINALDO SANTOSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) EDNO GONCALVES (SC 52745) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0000774-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE FERREIRA DA SILVA           MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8055644-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           HELIDE CARVALHO BORGESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000913-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           AGNALDO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8048641-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA           ANNA CARLA BRITO DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0500796-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NADIGENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA           MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001048-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           EDENILZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8047960-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           MARILIA SILVA RAMOS RIOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8024059-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA ZILDA DE OLIVEIRA DE SOUZA           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003792-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8039157-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUDOESTE TELECOM LTDA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8058584-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           IZABEL NOGUEIRA LIMAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0044155-**.1999.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           WALMY BRAZ DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:208Processo:8013098-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KERCIA MASCARENHAS DE ALMEIDA (BA 32688) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8026878-**.2022.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA (DF 66759) MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA (DF 09332) STHEPHANIE LORRANE DE SOUZA TAVARES (DF 77783) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8023502-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GLEYCIA DANTAS SILVA DE JESUS           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8019415-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELAINE RAMOS SANTOS           CLARO S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8059939-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           ELIANE AZEVEDO PALMA CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8011436-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.           VALCI PEREIRA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8006503-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           EDILEUZA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:215Processo:8002371-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DEILANE DOS SANTOS OLIVEIRA           ANTONIO AGRINO DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8027532-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS CAMILLO SCHUENQUER (RJ 26201) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001629-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8013092-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):EDILENE CARDOSO LIMA COPE (BA 45331) NADJA DOS SANTOS SOUSA (BA 54950) DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA (BA 62602) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8062301-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA           LUCECIA LISBOA DE BRITOAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8045742-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           DERALDO JORGE FAUSTO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8042101-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA           VALDIR SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8041833-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES S/A           MAVEQ LOCADORA LTDAAdvogado(s):LUCIVALDO AMORIM PEREIRA (BA 35051) RENE SILVA DA COSTA (BA 52470) HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8041510-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA           IURI FERNANDES DE NOVAESAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8014301-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 68385) SHEILA HIGA (BA 29632) IVONE ARAUJO DE ALMEIDA (RR 1694) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0570557-**.2017.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001542-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KIARA KELLY ACIOLI DE LIMA           LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):VANESSA DOS SANTOS JESUINO (BA 64819) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8055438-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NEIDE SILVA DA CONCEICAO           BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8032489-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONSORCIO RIGUAT           AMOEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8021716-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALCINO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR ***.***.***-**           SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8056292-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):GABRIELA VIANA SANTOS DO ROSARIO (MG 21225) NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) ELOIZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (BA 10283) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8016391-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE           SANDRA ELIZABETH DE SOUZAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8044812-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA LUCIA SANTOS NASCIMENTO           COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADORAdvogado(s):RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8053300-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELITA DA SILVA BRAGA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000702-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS           JOVINIANO DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8057712-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           AUZELITA LELES DE SOUSA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8048939-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           ANDREZA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000354-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO (BA 72138) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000023-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAILSON JOSE DE SOUZA           ARIANE ARAGAO VIEIRAAdvogado(s):ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) JASSON SANTOS NETO (BA 66125) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8046489-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BMG SA           ANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BIANCA COSTA ALVARENGA (BA 63130) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0010721-**.2010.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           GLEICIJANE DA SILVA HORAAdvogado(s):MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8057658-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           DALVA DOS SANTOS DIASAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8026291-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8048346-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL           WAGNER SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8098056-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDVALDA DE JESUS           ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8046550-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           ANA PAULA COSTA RODRIGUESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001323-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BEATRIZ ARMENTANO FOEPPEL CARDOSO           AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (BA 57504) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8028168-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA           LAURA CRISTINA CAMPOS FERNANDESAdvogado(s):ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) ZANONI CAMPOS FERNANDES (BA 39185) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0000665-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE UBATA           LIRA ARAUJO REISAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8039127-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GERDAU ACOS LONGOS S.A.           MARCOS LAZARO DE CARVALHO PACHECO - MEAdvogado(s):EDUARDO SILVA GATTI (SP 23453) JULIA ALVES DE MELO (SP 46485) MARIANA DA SILVA PIOLLA (SP 42879) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE (BA 25688) LAILA DA SILVA COSTA (BA 78229) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8011570-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA           AURORA SAVITRI SOARES VEIGAAdvogado(s):NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ 04047) JESSICA LANA SOARES PINHEIRO (PE 59635) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8045919-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GENOVEVA SACERDOTE DA SILVA           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000019-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           SHIRLEI JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8004690-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           GILBERTO TRINDADE SANTOSAdvogado(s):TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8019147-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ALFREDO GUEUDEVILLE LOUREIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8043108-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OI S.A.           ELIZETE DA SILVA JESUSAdvogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8046823-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           ANA PAULA COSTA RODRIGUESAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8006031-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ZELIA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO SAMPAIO PASSOS (BA 71307) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8050047-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):JANIUSCIA SILVA PORTO (BA 40765) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8040707-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO           CARLA CAMILLE DA CRUZ ANTUNESAdvogado(s):AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8047085-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           VALMIRA COSTA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8074223-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:STEPHANIE ANJOS DA GLORIA           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000094-**.2010.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESPÓLIO DE AUGUSTO MOREIRA DE MATOS           JORGE LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 20182) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) IRAILDE DO NASCIMENTO FERREIRA (BA 60022) MANUELA SALES DA SILVA LOPES (BA 55912) ROGERIO MOREIRA RIOS CUNHA (BA 29006) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8058770-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HELIABER VIEIRA DA CRUZ           CIPRIANO TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8050282-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           DANIEL OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JOAN SANTOS DE AGUIAR NUNES (BA 61310) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8008275-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8003173-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           VALDELICE SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8006565-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):TAIS TEIXEIRA MOUTINHO (MG 18442) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8047701-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA BARBARA GUIMARAES DE SANTANA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000470-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 26024) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8037788-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AYLLA VITORIA VIEIRA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:271Processo:0513246-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:B&O AGRONEGOCIOS LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8043135-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A.           ELOA JESUS DOS SANTOS NONATOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (BA 53433) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8033926-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:C F F - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA           MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8054346-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           THEO DIAS QUEIROZAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000407-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE URANDI           CRISTIANA NASCIMENTO CERQUEIRAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000211-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA           CICERO HONORATO DA SILVAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL (BA 30170) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8077029-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NELSON MORAES DA SILVA           BANCO BANEB S.A.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA (BA 14810) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8038068-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRUNO MARTINS E SOUZA           JILMARIA OLIVEIRA SILVA E SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ADSON NASCIMENTO DA SILVA (BA 86024) GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS (BA 50699) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009662-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ADSON NASCIMENTO DA SILVA (BA 86024) GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS (BA 50699) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8020574-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA           SANDRA DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8008708-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           ISAAC WILLIAN FERREIRA DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8040100-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES (BA 45022) IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (BA 38582) JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES (BA 48526) LILIA MONTEIRO DA SILVA (BA 63056) PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS (BA 52335) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8140064-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONDOMINIO EDIFICIO ONDINA RESIDENCE           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8061031-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE FIGUEIREDO NETO           ANNA CAROLINE DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):CARLA WOLNEY DUBOIS (DF 56146) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8046431-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           IRANIL FRANCISCA NEVESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0545515-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO BOM PASTOR           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE (SP 58314) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001365-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCELA DAMIANA ALVES RIBEIRO           MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA (PE 31931) THIAGO HENRIQUE LOPES DE SOUZA (PE 40384) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8060130-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           VALDINEY MACEDO PEREIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8051323-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ GUILHERME MOLINARI           BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8043441-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           TAMARA LIBORIO DIAS TEIXEIRA DE FREITAS SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BRUNA LIBORIO TEIXEIRA DE FREITAS SILVA (BA 68020) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8193561-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GABRIEL GOES DE SOUZA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8055310-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           AMBIENTE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE (BA 14764) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8002440-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CASSIANO CARVALHO DE OLIVEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002401-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EUNICE DA SILVA FERNANDES           BANCO C6 S.A.Advogado(s):LUCIANO LEON SANTANA DE JESUS (BA 37961) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8016859-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VICTOR BARRAL SILVA           LUCIANO DE MENEZES E SILVAAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) RITA DE CASSIA DOS REIS MAGALHAES (BA 39994) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8017872-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):EZILDA CLAUDIA DE MELO (PB 11469) VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 38013) YURI MATHEUS GOUVEIA CALDAS (BA 57159) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8107247-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DEISEANE MENEZES BORGES           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Advogado(s):CAROLINA SEIXAS BACELLAR (BA 18366) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8162607-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS           EZEQUIAS SOUZA DE JESUSAdvogado(s):ERICA DINIZ GONCALVES JASMIN (BA 18505) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000347-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE           AMANDA LACERDA OLIVEIRAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8065766-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LAYARA PEREIRA CUNHA           MAURINO CEZAR DE MAGALHAES FILHOAdvogado(s):LAYARA PEREIRA CUNHA (BA 69347) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0140482-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LICEU SALESIANO DO SALVADOR           CLAUDIA NANCI SOBRAL DA SILVAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8005150-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8050894-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):JOSE MARCOS VALENTIM FILHO (BA 28278) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8026075-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8021061-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OSVALDO LOPES RIBEIRO           MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):SILVANA RODRIGUES RIBEIRO (PE 38966) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0562074-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA           OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - MEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8011939-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADEILDE DE JESUS           BANCO BMG SAAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8068639-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIS OTAVIO ROCHA DANTAS           CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUAdvogado(s):FABIANA PINHEIRO DE LIRA (BA 25856) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ 11238) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO (SP 23505) MURILLO CEZAR CORRADI (SP 33228) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) TONIE CARLOS PADILHA GARCIA (SP 16055) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8047716-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           ZILEIDE JORDAO DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0532369-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDA           ANTONIO SERGIO TEIXEIRA PINTOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) JUSSARA MARIA MAGALHAES DIAS PINTO (BA 7873) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8132134-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           SOPHIA DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000307-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELSO FERNANDES DA CRUZ           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM (BA 53877) DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) FELLIPE CHAVES DE SOUZA (BA 57998) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8154392-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A           THALES COSTA CARDOSOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LIVIA DA SILVA TOLENTINO (BA 31846) LUCAS RODRIGUES CARDOSO (BA 45546) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000783-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FREITAS           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8001815-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           MARIA DO CARMO SANTOS SILVAAdvogado(s):FELLIPE SANTOS SILVA (BA 59230) LUCAS SILVA RESENDE (BA 37792) MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO (BA 39302) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8002136-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA           GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):DOMITILIA FRANCISCA DOS SANTOS (BA 52402) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8152808-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FUNDACAO SAUDE ITAU           ISA CARLA SANTOS DE LUCENAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) POLLYANA SILVA CARRILHO ROSA (BA 26155) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8032366-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:QUESIA COSTA DA ANUNCIACAO           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0010333-**.2000.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANAILTON SANTOS FARIAS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8033185-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AREMIR DA SILVA SANTOS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8042511-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8015240-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO (BA 47853) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0579981-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:           Advogado(s):ARIELE SANTOS DE BRITO (BA 56752) LUA REIMAO TELES E LOPES (BA 50523) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8009082-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZULEIDE SOARES CONCEICAO           BANCO BMG SAAdvogado(s):ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (MG 12482) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0000099-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA SENA           PARANAPANEMA S/AAdvogado(s):JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) ANDRESSA NUNES MARTINS (SP 43827) DIEGO GONCALVES KISHI (SP 44792) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIZ ADEMARIO ANDRADE JUNIOR (SE 18064) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8002847-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000555-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           OLIMPIO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) EDEVALDO NUNES DE PAIVA (BA 50874) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0000260-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA           JORGE DA SILVAAdvogado(s):SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA (SP 31365) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8017698-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JENYFER FIGUEIREDO LIMA           G. B. VITORIA DA CONQUISTA - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDAAdvogado(s):ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 21304) LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO (SP 35047) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0002208-**.2005.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           PAULO LUIZ PEREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (BA 16986) SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8039704-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           EMERSON RIGAUD DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) RAFAEL DE SANTANA E SILVA (BA 35366) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8018172-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARGARIDA FERNANDES XAVIERComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8162791-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RICARDO SANTOS DOS REIS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):THAINA DA SILVA RAPOSO (RJ 24250) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8072556-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):VINICIUS DE ALMEIDA SANTANA MELO (BA 73660) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8038930-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LILMA CARNEIRO DOS SANTOS           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (BA 51526) ROBERTO DUARTE ALBAN (BA 55974) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000388-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DINALVA CORREIA COSTA           COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001165-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CIDALIA DAS DORES ALMEIDA DE JESUS           PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) RONY BACELAR GRAMACHO (BA 78690) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8047590-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JORGE MULLER           ALBERTO MULLERAdvogado(s):MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA (BA 29600) FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (BA 32840) JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA (BA 11061) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8090076-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REINALDO AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS PEREIRA           BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000502-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIZ CARLOS LOPES FERRAZ           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AELSON DOS SANTOS ARAUJO (BA 42134) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) AELSON DOS SANTOS ARAUJO (BA 42134) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0793719-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SIDNEI PEREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8048938-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           J. L. M. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003333-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DANIEL MACEDO DOS SANTOS           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8005419-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA           VALDINEI CRUZ DE JESUSAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8051989-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JAILSON CONCEICAO SANTOS           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8185548-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EZEQUIAS SOUZA DA PAIXAO           VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000330-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS           MILTON OLIVEIRA PIRESAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0521033-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SERTENGE S/A           SERTENGE S/AAdvogado(s):EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GERSON SANTOS PEREIRA (BA 13368) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8053758-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA ANETE DA SILVA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MAURICIO BARBOSA ELOI (BA 60213) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8127181-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA CAROLINE CELESTINO CONCEICAO           SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):ARIANE DE BRITO ALMEIDA (BA 85390) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8218963-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDERSON DE JESUS SILVA           SUHAI SEGURADORA S.A.Advogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8048620-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8058894-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FINZA INTERMEDIACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA           EUFRASIO ANDRADE DA SILVA LTDAAdvogado(s):CAROLINA FERNANDES DE SOUZA (MG 24346) LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (MG 84983) ELDERLAN LIMA DA SILVA (BA 81551) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001826-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COSMIRA DO NASCIMENTO SANTOS           PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001609-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GOLDCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA           BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FLORIVALDO LUIZ GIUSTO (BA 43872) MARCIO DUARTE MIRANDA (BA 15639) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8075100-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HELOISA MATOS PINHEIRO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS (BA 52851) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS (BA 52851) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8194704-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADEMARIO DE JESUS SANTOS           REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8050933-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           MEL COMERCIO DE ROUPAS LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8042464-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REINALDO CONCEICAO RAMOS           DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8030654-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):EDEVALDO NUNES DE PAIVA (BA 50874) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8044135-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (BA 23163) RICARDO DE AZEVEDO CERQUEIRA (BA 23732) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8058997-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IDEAL COMMERCE LTDA           EUFRASIO ANDRADE DA SILVA LTDAAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (MG 84983) ELDERLAN LIMA DA SILVA (BA 81551) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0212891-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE CARLOS GAMA JUNIOR           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8003730-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.           ILDONETE ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8075728-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) IVO PEREIRA (SP 14380) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8051437-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MATHEUS MENEZES RIBEIRO           FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):CLARA LOPES COSTA (BA 62481) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8040046-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           LEVI CHAGAS SANTANA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVA (BA 87769) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8172540-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA BRITO           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8014551-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           AUGUSTO CONCEICAO VIANAComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8050746-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           CELIA DA MACENA FREIREAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 78946) KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8030748-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A           RITA DE CASSIA BARBOSA COELHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8051384-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIS SERGIO SENA DOS SANTOS           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANA CRISTINA MONTANHA NOGUEIRA (BA 74076) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0518639-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AMERICAN AIRLINES INC           MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8051722-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MANOEL GONCALVES DA TRINDADEAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8026412-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO           IONEIDE DAMASCENO DA SILVA PURIFICACAOAdvogado(s):FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO (BA 36198) YASMIN DA SILVA PURIFICACAO (BA 50810) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8006958-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA           TAINA DE ABREU NASCIMENTOAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 38200) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8051914-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.           RAFAEL LUCAS DE JESUS FRAGAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (BA 65753) CYNTHIA JAMILE NOGUEIRA SANTA ROSA (BA 65767) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8186189-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RUAN CAIQUE SANTOS DA SILVA           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8004314-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GEORGE SOARES LEITE           AMOS LAVIOLA FILHOAdvogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ 13816) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8049882-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSENILMA MENDES           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001242-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CINELANDIA IRIS REIS DE SANTANA           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8001749-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MANOEL SEVERINO - APPRMSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001524-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HELENA FRANCISCA DA ROCHA           ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050391-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO MARCOS GALVANINI           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8058139-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOVAILTON OLIVEIRA DE CARVALHO           CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8043960-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA SILMA DOURADO PERELO           PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8163144-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           RAIANA GONCALVES COSTAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8019686-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           MARIA SONIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (SC 3780) ADRYZZIA LIMA AMARAL SANTOS (BA 77883) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8029109-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO MANUEL DINIZ DE MELO           HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO (BA 48682) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000239-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           PAULA ANGELICA REIS SANTOSAdvogado(s):NEI CALDERON (BA 1059) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0344978-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO           FABIO VENANCIO DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8001531-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOERALDO DE OLIVEIRA ROCHA           VITOR COSTA FIGUEREDOAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) VITOR COSTA FIGUEREDO (BA 55479) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8054502-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO FELIX           NEIVALDO MOREIRA MAGALHAESAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876) NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8062035-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           ELIZABETH ARAUJO MOTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AMANDA ARAUJO SANTANA (BA 64083) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8048516-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AIG SEGUROS BRASIL S.A.           BERNHARD SCHULTE SHIPMANAGEMENT PRIVATE LIMITED (BSM)Advogado(s):YURI AGAMENON SILVA (SP 29554) NILDES EMBIRUCU MAGALHAES (BA 13154) RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ 11520) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8054916-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GRP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA           DAVID MANSARAYAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) THALITA COELHO DURAN (BA 35367) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8043826-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JORGE ANTONIO GOUVEIA DA SILVA           HENRIQUE SACRAMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE LIMA CRUZ (BA 28588) RICARDO RIBEIRO PEREIRA (BA 31408) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO (BA 22140) STEPHANIE CORREIA CARVALHO NERY (BA 37011) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001302-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI           FREDSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8047677-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA GEDALVA SANTOS DE SA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0573840-**.2015.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OBERDAN TRINDADE VALDEZ (BA 37180) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8052059-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS           FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRA DE SOUZA BARRETO (BA 55799) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000211-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SEBASTIAO TADEU DE BRITO           MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (BA 8109) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0752106-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MANOEL DOMINGOS DO PRADOComarca:SalvadorOrdem:404Processo:0510916-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROBERTO MATEUS MONTEIRO           COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8010114-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ALMIRA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8006449-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ           LUCIANE BOMFIM SILVAAdvogado(s):VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0000320-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           ANTONIETA SANTOS SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:408Processo:8050587-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO J. SAFRA S.A           JESSICA CARVALHO MUNIZAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JOELMA DOS SANTOS SOUZA (BA 39668) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000732-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8049324-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO ITAUCARD S.A.           SILVANA DE PINHO ROCHA FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8003708-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA           EDLEUSA ANDRADE PAMPONETAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) LAIS OLIVEIRA RAMOS LEMOS (BA 49451) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8160219-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIANO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8011847-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA           PEDRO HENRIQUE FARIAS PINTOAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000379-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARIA JOSE SOUSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000603-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0504304-**.2016.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS-BAHIA           MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):LUIZ CARLOS CALDAS (PR 14731) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001672-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           EDUARDO SANTOS SOUZAAdvogado(s):DANIEL TERTO DE OLIVEIRA SILVA (BA 30797) LETICIA BARBOSA BERNARDO (BA 62475) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8003329-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           CONSTRUTORA ARCANJO DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8052429-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.           EDVALDO NOGUEIRA ARAUJOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001196-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           MJB ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:421Processo:8001268-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO           GLAUCIANE BORGES DE MACEDOComarca:SalvadorOrdem:422Processo:8051479-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8001181-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARILANGE GUEDES DE SOUZA SILVEIRA           MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0000398-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           FABRICA DE URNAS LIDER LTDAComarca:SalvadorOrdem:425Processo:0179559-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           LUIS KLEBER M FREITAS & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:426Processo:0302213-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           REGINA CLEMENI TEIXEIRA LUZAdvogado(s):JOSE AGILTON SILVA MACEDO (SP 38052) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000913-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RAFAEL DE MESQUITA PEREIRA           MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA (BA 41087) MARIANA DE OLIVEIRA (BA 28115) ROSA VIRGINIA SAMPAIO DE MESQUITA (BA 41087) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8017448-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           MARIA LAUZINA LOPES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000907-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8012420-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           VERA LUCIA DE ARAUJO LEITEAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8048233-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ACY FERREIRA DIASComarca:SalvadorOrdem:432Processo:0143536-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARIA JOSE BRANDAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:433Processo:8075957-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           SOARES LEONE S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORAComarca:SalvadorOrdem:434Processo:0001636-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCIANA MATOS DA SILVA           MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) ROBERTO SCHITINI (BA 14081) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) GUSTAVO SANTOS DE SOUSA (BA 72629) ROBERTO SCHITINI (BA 14081) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8047034-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GENILSON BEZERRA DE SOUZA           VELHO CHICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) LARISSA MOURA BARROS LEITE (BA 83853) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8009202-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS (BA 77507) KAMILA CASTRO DA SILVA BORGES (BA 76735) LEONARDO GUIMARAES DE MACEDO (BA 70073) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) VIVIANE DE LOURDES MORAIS DA SILVA FIUZA (BA 74780) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8026709-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):WELINGTON NASCIMENTO PAULINO (BA 31108) MARILIA BATISTA DA SILVA (BA 71472) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8048417-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GILMAR ALDEMIR DE JESUS           NM DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE HIGIENE LTDAAdvogado(s):GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8061444-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA           LAUDELINA TELES VITORIOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA VICTORIA NUNES CARNEIRO (BA 82308) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8032642-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LILIBETH DE AZEVEDO (RJ 11404) DILANA MARIA PAIM DE MATTOS (BA 41028) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0572120-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE LUIS SAMPAIO COSTA           AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (BA 42365) KAICK MARQUES SOUSA (BA 54971) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA (SP 29570) MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA (BA 40943) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8004194-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           ANILTO MENDES DA ROCHAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8175761-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARMELITA CANDIDA SOARES           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8009791-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8049990-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABRICIO FERRAZ PELLEGRINI           BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8026959-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Advogado(s):JEFFERSON POVOA FERNANDES (TO 2313) GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO (BA 61761) REGIANE GONCALVES FERRATO DA SILVA (BA 20690) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8050709-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PRIMAGEM - PREVENCAO DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA           MARCO ANTONIO TORRESAdvogado(s):CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8048999-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RAIMUNDO CRUZ NOVAIS           EDNA MARCIA SOUZA BARRETO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8108313-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           ROGERIO TELES ARAUJOAdvogado(s):CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUES (BA 29269) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JURACI MATOS ROCHA (BA 53684) LUCI SILVA BARBOSA PALMEIRA (BA 69210) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8167858-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           DANILO FREITAS DO RAMOComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8016822-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:452Processo:0302967-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           MARIALDA CALAZANS DE LIMA CRUZComarca:SalvadorOrdem:453Processo:8095303-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARIA JUDITE CARDOSO FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000551-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE           VANILTON BERTOSO DE JESUSAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8047604-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MARCELO DE CARVALHO PEREIRAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8003024-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU           ANASTACIO RIBEIRO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:457Processo:8163241-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JEANE PEREIRA PINHEIRO           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO DIEB CORONADO (RN 15784) NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0787831-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           LIBRA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8054815-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ISMAR BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR           FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ISMAR BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR (BA 32653) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8005613-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8004102-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS           MARCOS RODRIGO BRITO DA SILVAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (BA 11517) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0777632-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOAO RAULINDO FALCAO DA SILVAAdvogado(s):LORENA DE SOUZA LIMA (BA 62656) LUAN AZEVEDO BAPTISTA DALEXANDRIA (BA 54669) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0753557-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           JOSE SALVADOR SOUZA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:464Processo:0093531-**.2000.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           Criasal Criacoes e Abates de Suinos e Aves LtdaAdvogado(s):CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA (BA 12364) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8034640-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           GILBERTO PEREIRA MALAQUIASAdvogado(s):GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA (BA 10917) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8080028-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS           MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8002997-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           GILDASIO SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8047157-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MUCUGE           NUBIA MAGALY NOVAES SILVAAdvogado(s):IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8043647-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCOS COIMBRA DE SAAdvogado(s):HEVANDRA CRISTIANE CAVALCANTE (BA 44870) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000901-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:0501268-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA           ADILEIA MARIA RANGELAdvogado(s):ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (BA 9465) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8162445-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0000695-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE UBATA           ELIANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8048515-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LEDA SAMPAIO FREIRE DE MELLO           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8008503-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LAECIO DE JESUS TEIXEIRA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0301106-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA           ROSEMEIRY FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):NADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO AGUIAR (BA 42865) OLENICIO RODRIGUES DE ARAUJO (BA 52749) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8090024-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAUJO           DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDAAdvogado(s):AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS (BA 75150) GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0063921-**.2006.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           Anna Paula do Rosario Gouveia LimaAdvogado(s):ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA (BA 27794) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8001393-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO           CELIANE CASSIANE DA FRANCAAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8001965-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PEDRO NERES DE BRITO           MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8008316-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           WIRMAYRE SALOMAO SANTOS PASSOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8002592-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ALZIRA GOMES PORTOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0801438-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           W. CHURCHILL COMPLEXO JURIDICO CURSOS E TREINAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:484Processo:0500998-**.2013.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA           MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0529771-**.2015.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR           LUIS CARLOS SOARES LEONCIOAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA (BA 43510) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8078017-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           NIVALDO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:487Processo:0001178-**.2010.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NAIR CORREIA LAURENTINO           MUNICIPIO DE NOVA VICOSAAdvogado(s):MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0000744-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE UNA           FLAVIO DE JESUS DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0000011-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE UBATA           RITA ZAGA RATONAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000443-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO           EDCARLOS DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS (BA 55557) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8014448-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           DIANA AZEVEDO FREITASAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) MAYANE SOUZA RIBEIRO (BA 77105) YASMINE SOUZA RIBEIRO (BA 49588) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000872-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU           MARIA ANA BORGES SERRAAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) MAISA BATISTA COSTA SILVA (BA 46934) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8012274-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           J L MOTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8012552-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MATILDE GERALDA DE JESUS BANDEIRAComarca:SalvadorOrdem:495Processo:8037523-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALMIR CONCEICAO VIANA           BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8003101-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VAILTON MULLER DE JESUS           CLAUDIO MULLEE DE JESUSAdvogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8194606-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CASSIO PEREIRA MATOS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8233905-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JULIO CEZAR SANTOS FILHO           ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8051094-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:OSCAR ROCHA CERQUEIRA           PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.Advogado(s):OSCAR ROCHA CERQUEIRA (BA 38310) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) ANTONIO CARLOS FARDIN (BA 66555) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8003582-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TEREZA OLIVEIRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000661-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA           GISELLY LEAL SILVA CALIXTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSARI COUTINHO FREIRE FILHO (BA 70893) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSARI COUTINHO FREIRE FILHO (BA 70893) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8017501-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8024628-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA (BA 59543) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8023955-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CERRADO DISTRIBUIDORA DE CAFE LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8021966-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA           ANTONIO GERALDO DO ROSARIO FILHOAdvogado(s):ALENE DE MATOS SANTOS (BA 58246) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8026455-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.           DOMINIQUE NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8001234-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARGARIDA BATISTA DE SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA (BA 47782) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8016914-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0005482-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA           HELENILMA DE JESUS ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8007745-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDUARDO ANTONIO FIRMO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ABU KAMEL COSTA (MG 14992) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8006370-**.2024.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZO DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0522269-**.2015.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL SA           FABRICA DE BISCOITOS PARAISO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000631-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0546986-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA.           ASSOCIACAO MORADORES DO LOT PARQUE STELLA MARISAdvogado(s):FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP 10498) SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP 13129) MARCIO VINHAS BARRETTO (BA 14427) OBERTA MINEA DA SILVA (BA 24238) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8010626-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MIRIAN MOREIRA LOPES LEMOS           PEDRO MOREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:516Processo:8194602-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CASSIO PEREIRA MATOS           BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8025669-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS           IRANILDA GUIMARAES RAMOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8023896-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA LUCIANE DA SILVA SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8002444-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):JULIA ALVES VIANA BASTOS (BA 70749) WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8008572-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLELSON BARRETO DOS SANTOS           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:521Processo:0511258-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BERILO BISPO DOS SANTOS           SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ESPÓLIO DE JURACY ALVES CORDEIRO (BA 4824) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (BA 35539) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAMILLA LOPES DE CANARIO (BA 39138) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8014215-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           ROSALINA SILVA BRITOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8004091-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000361-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHAES           MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):ADILSON MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 6695) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0000187-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TANHACU           MARIA CLAUDIA SANTANA DE SOUSAAdvogado(s):FERNANDO SOARES GIL (BA 48444) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8176674-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LINEUZA GOES DA SILVA           ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8184499-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           CAMILA SAMPAIO TROCCOLI DE CARVALHO COSTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0010306-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           CLAUDIO JEAN DE MELOAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8018672-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LIDIANE ALVES DOS SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0098271-**.2004.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:Petroleo Brasileiro Sa Petrobras           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA (BA 4482) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO (BA 18728) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000349-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTILO COMERCIO DE VEICULOS LTDA           CYNTIA LEAL FERRAZAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) LILIAN CHAVES FERREIRA BEILKE (MG 50235) THAIS LEAL FERRAZ (BA 54566) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8036269-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO           GABRIEL VELLOSO MONTEIRO LOURENCO LTDAAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) ALEX SILVA MOURA (BA 72476) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8003612-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JACIO JERONIMO DOS SANTOS XAVIER           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0300330-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           Loteamento Cidade NovaComarca:SalvadorOrdem:535Processo:8013912-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES MATHIAS (PE 36760) RAFAEL DE CARVALHO MATHIAS CASSIMIRO (PE 36200) DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO (BA 29555) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8023027-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A           ANA BEATRIZ DANTAS OLIVEIRAAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ALICE DE ALMEIDA SANTOS CORREIA PEREIRA (BA 66984) THAINA SANTOS SILVA OLIVEIRA (BA 74747) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8041642-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:UELLINGTON PIMENTA           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0503310-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA           TC VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8024402-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):FABIOLA MORAES AMARAL (BA 23663) LEILA ARAUJO MONTEIRO (BA 52548) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8009148-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.           ELIETE CONCEICAO MOREIRA MENDESAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) NATHALIA MOREIRA MENDES DOS SANTOS (BA 76874) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8000159-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE GUARATINGA           SIDVALDO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):MARCELO LIBERATO DE MATTOS (BA 13791) NIVALDO ALVES SANTOS (BA 50448) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8078917-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RENILDES DE JESUS DA COSTA           BANCO CSF S/AAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8188187-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA           NATHANY SANTANA DE ASSISAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000934-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS           LUIZ PAULO GOMES RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8005655-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA SA SAMUR           ALINE MATTOS BRAGA BARROSAdvogado(s):IAN SILVA FELIX (BA 69751) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) IAN SILVA FELIX (BA 69751) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8027985-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RUI CELSO FERREIRA DE ALMEIDA           RITA DE CASSIA GARCIA RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):CELSO VINICIUS DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO (BA 15757) MILENA MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (BA 53871) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8026551-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSELITO SOUZA BRITTO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8021609-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSELITA ANUNCIACAO SANTOS           ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) JAIR FONTES DE MELLO (BA 53655) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8028732-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LAURENCIO GOMES DE SOUSA           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8015246-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO DANTAS DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8186742-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MANOEL GOMES DA SILVA NETO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CESAR AUGUSTO MACHADO (BA 14763) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000395-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALVINO ALVES DA SILVA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR (BA 19392) THIAGO SOBUTKA (BA 71056) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8012226-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           ESPÓLIO DE FERNANDO XAVIER BRANDAO registrado(a) civilmente como FERNANDO XAVIER BRANDAO - CPF: ***.***.***-** (INVENTARIANTE)Advogado(s):KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (BA 59081) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) BARBARA PEREIRA BRANDAO (BA 67459) ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA (BA 3295) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) MARCELLE LIMA MEDEIROS (BA 27871) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8015438-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SIDVAL SANTOS FERREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8014585-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMANDA ESTER BARRETO ANDRADE           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AMANDA ESTER BARRETO ANDRADE (BA 42701) JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) LAIS ROCHA ASSIS (BA 56556) LEONARDO CIRNE DE OLIVEIRA (BA 67484) RUY NESTOR BASTOS MELLO FILHO (BA 67305) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8061094-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDIVALDA PACHECO DE SOUZA REIS           MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8116081-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           HEITOR RITCHEL COSTA PRAZERES DE SALESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000206-**.2017.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA-BAHIA           MARILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHAESAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) JOAO LUCAS DA SILVA (BA 53011) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8027667-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA (BA 53396) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8028382-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           CELIA MATOS NEIVA SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI (BA 66488) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8031520-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ORLANDO PEREIRA DOURADO           BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8021357-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ZENAIDE BEZERRA TRANQUILLI           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8011292-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS           ANA APARECIDA VITURINO MAURICIO GONCALVESAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0000234-**.1998.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PORTO SEGURO VEICULOS LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRA FRANCISCO (ES 9313) ISAN ALMEIDA LIMA (BA 26950) MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) ORLANDO DIAS (ES 179A) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001642-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TEREZINHA OLIVEIRA RIBEIRO           MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8053844-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO GMAC S.A.           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000741-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:KALIANE ELOI QUINTEIRO           VITORIA CAROLAYNE SILVA DA HORAAdvogado(s):EDIMARIO TEIXEIRA LIMA (BA 58763) OTAVIO RODRIGUES DE MEDEIROS (BA 73868) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8001714-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO           HUGO HIRAM FRANCO LADEIRAAdvogado(s):VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 33849) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8004467-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           OLINDA MOREIRA MARQUESAdvogado(s):CAROLINE REIS SEARA CHAVES (BA 35005) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) ERICA FATIMA DE CARVALHO (MG 97919) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARCIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (RJ 17599) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ 12524) PAMELA KIZZI FREIRE RENAN (MG 18341) WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8022695-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARIA CAROLINA SANTOS DOS REISAdvogado(s):EUSTORGIO RESEDA (BA 25811) JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8001713-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO           DIEGO JORGE DIAS SILVAAdvogado(s):VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 33849) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8102549-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDMILSON SANTOS DA SILVA           APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):GUSTAVO PALMA SILVA (SC 19770) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0002882-**.2013.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA APARECIDA PEREIRA SANTANA           Osílio Francisco dos SantosAdvogado(s):DELIENE MARTINS DE CARVALHO (BA 13621) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001979-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JANETE NASCIMENTO SANTOS DOS SANTOS           MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8117940-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           ABREU COMERCIO DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8089681-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           VIA VAREJO S/AAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8102785-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           MILTON DA CONCEICAO SILVAComarca:SalvadorOrdem:578Processo:8086151-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (PR 73536) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8005672-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS           BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ 14098) MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES (MG 91045) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000729-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE UBATA           SILMARA RODRIGUES SANTOS Advogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000726-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.           MARIA PINTO GONCALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDINES DA SILVA ROCHA (BA 53119) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8001239-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):JOAO LUCAS ANDRADE TRINDADE (BA 84897) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8006363-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A           DAIANE LUIZA FARINA GORGENAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) FELIPE MARCHIORETTO (BA 85382) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8035123-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA           ELISETE XAVIER DE CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8020773-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           SARA SILVA SALGADO BRITOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA (BA 24387) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001349-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROQUE BARBOSA PEREIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8014447-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS           CLEMENTE ALVES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:588Processo:0781596-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           Antonio Sodre PereiraComarca:SalvadorOrdem:589Processo:8009634-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           ARILDON SANTANA COURAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8010933-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS           GERSON FIGUEREDO SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8002320-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS           EDNA A DA COSTAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000463-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOSE DE JESUS FUGUETEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8026976-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DA PAZ BISPO FERREIRA           CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000202-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JURANDY PEREIRA DA SILVA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VICTOR CARVALHO DE AMARANTE (BA 61870) HINGRITI CARDOSO DE LIMA BISPO (BA 48099) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8001095-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DOS SANTOS           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8012823-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           IONALDO DE ALMEIDA SAIDAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8056474-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADENILSON DA ENCARNACAO RIBEIRO           NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000490-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CATIUSCIA SOUZA ALVES           MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8026293-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA           RONALDO MENEZES LEITEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8004950-**.2025.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ           MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8020786-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           CONDOMINIO RESERVA LUMIEREAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8138679-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDISIO DOS SANTOS FIGUEIREDO           HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8002669-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.           PIETRO BENICIO PEREIRA DE SAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8006425-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANA CLARA PAULO SILVA           IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):JOANA D ARC MAIA DE PAIVA (PE 65767) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8088526-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8002318-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANA PAULA MARCELLINO           CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR (MT 8872) ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 18482) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000511-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS           DEIGISLANE RODRIGUES SAMPAIOAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8002331-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA           VINICIUS SILVA SAMPAIOAdvogado(s):GESSICA DOS SANTOS LOPES (BA 57915) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8079771-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE           BARBARA ARAUJO VIANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003739-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:V.V. DE ASSIS - ME           JULIENE OLIVEIRA PORTELLAAdvogado(s):ALEX ARAUJO CASTRO SILVA (BA 43092) RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS (BA 24985) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8024824-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUZINAI SILVA BORGES DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILSON DE OLIVEIRA MORAES (SP 98155) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:0504293-**.2018.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA           EDINA EVANGELISTA DE JESUS FREITASAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM (BA 51840) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001612-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE GONCALVES DOS SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8016722-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:           Advogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) JUERLI DA SILVA SANTOS (BA 48703) ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ (BA 34418) LUCAS SANTANA SANTOS (BA 39770) NATHALIA FRANCA CONCEICAO RODRIGUES (BA 65458) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8021682-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO GOMES DE SANTANA JUNIOR LTDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8017416-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ERICO SOPHIA BRANDAO NETO           COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8044063-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCONDES MATOS COSTA           KATIA VALERIA MATOS UCHOAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0000200-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS           SERVIFRIO REFRIGERACAO LTDA - MEAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA (BA 25142) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8075107-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MINERVINO SOARES DE BRITO           ALEXANDRE GRENDENE BARTELLEAdvogado(s):MARCELO HOFFMANN (BA 20774) ADEMAR PAZZE JUNIOR (BA 42650) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8015412-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           FLAVIA ROSANE SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (BA 49365) FLAVIA ROSANE SOUSA DE OLIVEIRA (BA 49253) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8053055-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA REGINA COSTA DA SILVA           ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000671-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA           VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS (BA 51010) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES (BA 51951) RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA (BA 35017) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8024518-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):PAMELA DE MOURA RIBEIRO (AL 15566) LAIZ ANDRADE OLIVEIRA BRITO (BA 46434) LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (BA 27975) PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8025409-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLOS ALBERTO CARVALHO DIAS           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:625Processo:8023232-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.           ZENILDA SILVA ANDRADEAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8001399-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ           SANDRA REGINA DOS REIS CRUZ DA COSTAAdvogado(s):IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000510-**.2024.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:628Processo:8124995-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAFAEL LIMA MALTEZ           UNITED AIRLINES, INC.Advogado(s):TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8241702-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROLLEMBERG GONCALVES SOBRAL           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8010439-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILBERTO ALVES DE SOUZA           MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (BA 32486) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (BA 32486) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0079449-**.2008.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIEZER DOS SANTOS           MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIEZER DOS SANTOS (BA 39776) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8104093-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           ADR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8014236-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE AUGUSTO DA SILVA           DENISE BASTOS DE JESUSAdvogado(s):NEI GUSTAVO SOUSA FREITAS (BA 77982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8078843-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):VALDETERIO DALTRO FERRARO (BA 55169) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 21335) ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 12782) CATARINA QUEIROZ (BA 27188) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO (PE 30762) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8047808-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO (BA 39927) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8039260-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           ZENAIDE SIMOES CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8051976-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO           NILVAN DE JESUS RUSCIOLELLIAdvogado(s):EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8062891-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GIANETE DUTRA MEIRA            A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS (PI 3825) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8007066-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000087-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DA GLORIA LIMA SOUSA           JEOVA LEAL BARBOSAAdvogado(s):JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8071097-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):HADASSA SOUZA SILVA (BA 49207) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES (DF 21734) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8186773-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRISCILA SANCHES           UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8048737-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):ANTONIO CARLEON SANTA ROZA DOS SANTOS (BA 39897) DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (BA 29349) MARINA CUNHA MAGALHAES (BA 55173) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8046880-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NATAN DOS SANTOS LIMA RODRIGUES           AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA CASAES (BA 73987) VALMIR LIMA FERREIRA (BA 51314) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8059965-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8162617-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MANOEL EURICO SANTANA           SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0500417-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SINARIA SANTOS FREITAS SILVA           ANTONIO HUMBERTO BORBA SILVAAdvogado(s):DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) FILIPE NEVES BRASILEIRO COSTA SILVEIRA (BA 86098) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) FILIPE NEVES BRASILEIRO COSTA SILVEIRA (BA 86098) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8081692-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAMILE ROSA DOS SANTOS           ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8008192-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SAMANTA SANTANA DA SILVA           MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA NETO (BA 36500) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8135756-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ZENOBIA ARAUJO DE SANTANA CAVALCANTI           CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):CRISTIANO DE BRITO FERNANDES (BA 61006) JESSYCA MARIA CORDEIRO BERBERT (BA 59229) CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (PE 22105) EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (PE 24497) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000369-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VICENTE ALVES FERREIRA           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JUCIMARCIA NASCIMENTO DE SA (BA 57475) LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO (BA 46689) MARCUS COSTA DE SANTANA (BA 49745) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:0508007-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           MOAB KIGRAN DE OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA (BA 62682) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000040-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           MARCIO GELDE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0008903-**.2007.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BARNABE ALVES DA GUARDA           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):MARCELO HOFFMANN (BA 20774) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:0522920-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8004706-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           CARLOS ROBERTO SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8002394-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           ROSILEIDE SANTOS DIVINOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8000004-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIO SOUZA           SERASA S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8048829-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           LAMARCK FERREIRA DE ALCANTARAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8001929-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A           SIMONE SANTANA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000302-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           DAIANE SANTOS ROCHAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8048742-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (BA 17576) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8004606-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDSON NATALICIO DA SILVA REIS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNA RAFAELA PEREIRA DE JESUS (BA 78499) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8001088-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS           WANDERLEA RODRIGUES DO COUTOAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0163093-**.2005.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMAComarca:SalvadorOrdem:666Processo:8107821-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           BACKBONE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:667Processo:8134070-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           J. B. G. LINS SOLUCAO EM SERVICOSComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8125012-**.2020.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR           COGEP CONSTRUCOES E GESTAO AMBIENTAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:669Processo:8011941-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A           LUCIANO PINTO RODRIGUESAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0528400-**.2014.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE ERASMO DOS REIS PURIFICACAO           Maria Aparecida Almeida SantanaAdvogado(s):JORGE ANTONIO GONCALVES REGUEIRA (BA 41852) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8030632-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           COSME DE SOUZA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8057819-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           ELIDA DA SILVA FREIREAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8004771-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0562937-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0003319-**.2011.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TANIA MIRIAN ALVES DA SILVA           CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP 91916) BARBARA FAEL ODWYER (BA 27615) CARLA PACHECO SAMPAIO (BA 30782) CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (BA 2935) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP 91916) BARBARA FAEL ODWYER (BA 27615) CARLA PACHECO SAMPAIO (BA 30782) CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO (BA 2935) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8000675-**.2016.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES           ANA CLAUDIA ROSA DA SILVAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8008798-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           LAISE MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8001893-**.2021.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAILE SANTANA DA CUNHA           DERALDO ROSA DA SILVAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8001983-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           CARLOS DIEGO SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBEANE SILVA NOLASCO (BA 64294) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8029548-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           RITA MARIA FELZEMBURG CASTELLO BRANCO CARDOSOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LANA CAROLINA CORREA MENEZES (MS 17651) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8037904-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUCIARA DE JESUS           MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8068794-**.2025.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           FELIPE GORDIANO RAMOSAdvogado(s):LUDMILA CARNEIRO DE ALMEIDA (BA 85689) RICARDO GORDIANO RAMOS (BA 38910) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8018081-**.2026.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INGRID PRISCILLA MELO PESTANA           TIM S AAdvogado(s):CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8050758-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           JANILDA GOMES DE SENA BARBOZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8050438-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA ANGELICA BARROS DE ARAUJO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8004941-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           VALDIR GUALBERTO RIBEIROAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8018787-**.2025.8.05.**** MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:           Advogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8000424-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA           CRISTIANO CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8006747-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):JUCIARA OLIVEIRA FARIAS (BA 66079) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8091732-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VANDERLINS RODRIGUES DOS SANTOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LEONARDO DA CUNHA ALVES (BA 38259) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LEONARDO DA CUNHA ALVES (BA 38259) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8044445-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAMPO VERDE IPIRA LTDA           COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (MG 86232) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8001602-**.2023.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSEFA ELIANE SOUZA OLIVEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8016566-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********           A******* M**** D* J****Advogado(s):P**** E****** S**** R**** (RS 54014) E*** J***** B**** S***** (BA 37502) M***** G**** D** S***** (BA 46023) T***** O******* S**** (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8000857-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALBERTO DA SILVA BARBOSA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8004473-**.2022.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BA           PRESIDENTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CAIO ALVES TAVEIRA (BA 46232) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8050339-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GAMA SAUDE LTDA           IZA MONTINELI FEITOSA BEZERRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8005398-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA NUNES SANTOS DE CARVALHO           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DERYWENDELL FERNANDES VIANA (BA 46211) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8097990-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCIO MENEZES EVANGELISTA CRUZ           BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8001688-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE           LUZIANA FREITAS DIASAdvogado(s):JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) JULIANA VIEIRA GUERRA CAFEZEIRO (BA 61944) KAYO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 61124) THAISE VIEIRA GUERRA CHAVES (BA 74240) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000065-**.2017.8.05.**** REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA           CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADAAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) DOMINGOS CARLOS PINTO (BA 28427) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) NEUZA FROTA DE SOUZA NETA (BA 54312) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8171095-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA           ELIANA AZEVEDO MELLOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) NALIM LIMA PASSOS (BA 77092) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8001497-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FRANCISCA JUSCELAYNE PAZ DE ARAUJO PEDROSO           MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:0000248-**.2009.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO           CAMILO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) AFONSO TEIXEIRA DIAS (SP 18701) MARGARETE GONCALVES DE CARVALHO (SP 15602) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000453-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDMILSON DE ARAUJO ALMEIDA           MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8057121-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA           HERMANO JOSE TAVARES DE ARAUJOAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GABRIELA GASPARI GALIZA (BA 80108) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8002760-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           IVANILDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALHAIS DHULLY DE QUEIROZ NONATO (BA 54538) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:0001239-**.2012.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CORNELIA ALVES DA SILVA           MUNICIPIO DE JUSSARIAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (BA 11729) CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO (BA 16975) LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS (BA 9041) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (BA 11729) CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO (BA 16975) LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS (BA 9041) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8198332-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA           VIRGINIA CRISTIANE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8019084-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA           ACÁCIO SALES MENDESAdvogado(s):LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0324392-**.2017.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MISAEL COSTA FRANCA           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000030-**.2022.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DENIVALDO DA CRUZ FURTADO           SAMARCO MINERACAO S.A.Advogado(s):VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) MARICI GIANNICO (SP 14985) RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ 11223) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8147440-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA           BRUNO SOUZA ROCHAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8206161-**.2025.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8051716-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NILTON VIEIRA           MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:715Processo:8021142-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TELMA MARIA GOMES           ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 47668) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8007685-**.2019.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME           ATAM PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):JULIANA MOURA COSTA (BA 51661) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8051833-**.2026.8.05.**** AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.           NAYARA MORAES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO (CE 35270) PATRICIA BEZERRA CAMPOS (CE 11150) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8010198-**.2024.8.05.**** APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALCIENE DIAS ALMEIDA           BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):MARIANA MOREIRA SOUZA (BA 76533) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE