Edital — 8003475-**.2025.8.05.****

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª TURMA RECURSALPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 07/10/2026, e encerramento em 15/10/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustentação oral, quando couber, deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJe, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça). Faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, em arquivo de áudio e/ou vídeo (até 10 MB), devendo observar o tempo máximo de cinco minutos para sustentação. Os processos com pedido de destaque para sustentação oral presencial, deferidos pelo(a) Relator(a), serão transferidos da pauta de julgamento virtual para pauta de Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência, a realizar-se em data a ser publicada posteriormente. Sítios eletrônicos do Tribunal para acesso à: I. Sala de espera da sessão de julgamento Presencial Via navegador web Chrome: https://guest.lifesize.com/2634143 Via aplicativo mobile: Digite o código de extensão da sala (2634143)II. Votação no Plenário Virtual: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Ordem:1Processo:8000236-93.2021.8.05.0087Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.           VERA LUCIA DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Ordem:2Processo:8001120-03.2025.8.05.0243Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.           RILDE MARIA SOARES DE SA TELESAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU (BA 45520) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) LIVIA FRANCA FERRAZ SANTOS (BA 86011) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Ordem:3Processo:8000887-43.2024.8.05.0048Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           ANTONIO LIMA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AILSON GONCALVES DA SILVA (BA 62393) CACILDA ALMEIDA DOS SANTOS DE ARAUJO (BA 65214) Ordem:4Processo:8000644-73.2021.8.05.0123Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.           ROSILDA PEREIRA MORAISAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GLEYGUE GOMES PORTO (BA 34194) LEOBINO ALVES DE OLIVEIRA NETO (BA 34689) Ordem:5Processo:8000880-10.2019.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BMG SA           JOSE PINHEIRO LEITAO FILHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:6Processo:8002068-98.2022.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JAIME PEREIRA DO CARMOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Ordem:7Processo:8001711-09.2024.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JIDENILSON DA CUNHA ARAUJO           BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:8Processo:8000939-09.2016.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Ordem:9Processo:8002533-44.2023.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA           CLAUDIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) LINA BEATRIZ GOMES SILVA (BA 76429) Ordem:10Processo:8001994-12.2025.8.05.0138Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LAILA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS           ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):GABRIEL ARRUDA SILVA (BA 82925) JOSIVAN REIS SERRA FILHO (BA 85626) LAILA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 87953) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Ordem:11Processo:8002169-78.2023.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           TAINA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Ordem:12Processo:8001910-24.2024.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ALMERINDA JESUS DOS SANTOS           BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Ordem:13Processo:8001838-40.2023.8.05.0220Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           CASSIA MARINHO GUNDIM FIGUEIREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RENATA PRATES OLIVEIRA (BA 43927) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) Ordem:14Processo:8000757-61.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           JUSSARA ANTONIA BEZERRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SERGIO LUIS MATOS OLIVEIRA LOPES (BA 30288) MICHEL VINICIUS BARRETTO DA SILVA (BA 56544) Ordem:15Processo:8003624-15.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           MARIA APARECIDA GIROTO MARINHO ARAUJOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CASSIANA ARAUJO GIROTTO MARINHO (BA 76548) Ordem:16Processo:8003339-11.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ROSINELE LOPES DA CRUZ           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO (BA 68156) Ordem:17Processo:8001163-03.2021.8.05.0041Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A           SOLANGE DA SILVAAdvogado(s):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MAGNALDO GOMES FERREIRA (BA 18900) Ordem:18Processo:8006522-65.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ADEILTON LOPES DOS REISAdvogado(s):ALANA DA SILVA BOTELHO (BA 53748) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) Ordem:19Processo:8000878-82.2025.8.05.0198Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCARD S.A.           MARIA DE FATIMA OLIVEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) Ordem:20Processo:8000030-42.2023.8.05.0206Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           IVONILDES SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) THIAGO MOTA RIOS E RIOS (BA 31999) Ordem:21Processo:8000468-07.2025.8.05.0042Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           EDCARLOS PEREIRAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA (BA 40553) PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (BA 60984) Ordem:22Processo:8000822-26.2025.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLARA SUELE JESUS DA CRUZ (BA 43869) Ordem:23Processo:8000438-49.2025.8.05.0081Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:PEDRO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES           MERCIA BATISTA DE SOUZA ALVESAdvogado(s):DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) CARLA MAGALHAES E SILVA (BA 67663) KETTELY YOHANA DE ALMEIDA RODRIGUES (BA 87113) Ordem:24Processo:8059990-91.2025.8.05.0000Classe:AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:           Advogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) Ordem:25Processo:8001313-76.2018.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ERALDO MARTINS DA SILVA JUNIOR           COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIAAdvogado(s):MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Ordem:26Processo:8001681-35.2025.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO PAN S.A.           MARIA DE LOURDES BRITO ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Ordem:27Processo:8001239-66.2025.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ELIEL SILVESTRE CARNEIRO           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) LUDIEMELE MOREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 76807) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Ordem:28Processo:8001330-05.2024.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:GABRIELA DE MATOS SANTANA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Ordem:29Processo:8001362-80.2024.8.05.0021Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JOAO PACHECO SODREAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) ARIANE ALVES BASTOS (BA 43164) Ordem:30Processo:8000781-25.2023.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA GENI BRANDAO DE JESUS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:31Processo:8003255-16.2025.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA           EDMILSON CAROLINO PEREIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) EDUARDO PIMENTEL DE SANTANA SANTIAGO (BA 82531) Ordem:32Processo:8003234-37.2024.8.05.0149Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARINEZ LOURENCO DE OLIVEIRA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIANA SILVA DOURADO (BA 71837) LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO (BA 49776) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Ordem:33Processo:8000159-76.2025.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA DANTAS DA SILVA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:34Processo:8001574-02.2025.8.05.0269Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           MARIA DE LOURDES FRANCISCA PRADOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Ordem:35Processo:8002798-22.2025.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DJALMA CRUZ SANTANA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODRIGO DA SILVA MACEDO (BA 72344) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:36Processo:8000034-49.2025.8.05.0064Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA           JUCELIO DE SOUZAAdvogado(s):JOEL DE BARROS BITTENCOURT (SP 15314) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) Ordem:37Processo:8002882-78.2025.8.05.0235Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA           ALEXSANDRO MOREIRA RAMOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) RENILDO MARQUES FIGUEREDO (BA 67509) Ordem:38Processo:8001698-44.2023.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           LEANDRO CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Ordem:39Processo:8001674-64.2019.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CARLOS DE JESUS BRITO           SEPACO SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (ES 13039) LEONARDO DE AZEVEDO SALES (ES 14165) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) FABIO KADI (SP 10795) MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS (SP 43079) Ordem:40Processo:8000627-14.2024.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROZALIA DOS SANTOS LIMA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:41Processo:8001049-55.2025.8.05.0225Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A           MARGARIDA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) Ordem:42Processo:8005127-53.2025.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA           SILVIA LIMA DE ALCANTARAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Ordem:43Processo:8000210-03.2026.8.05.0255Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANTONIO DE JESUS SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:44Processo:8000246-43.2024.8.05.0149Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.           MERIAN AGUIDA DE ALMEIDAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (BA 25532) SANDRO RODRIGUES BARBOSA (BA 17763) Ordem:45Processo:8002890-26.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:REILSON RODRIGUES DE ARAUJO           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:46Processo:8001173-86.2025.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JADIANE DA SILVA MASCARENHAS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Ordem:47Processo:8001696-60.2020.8.05.0149Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CARLOS ALVES MARQUES           CAPP - CLUB DE ASSISTENCIA PROTECAO PROTBENSAdvogado(s):IVIA MARIA PASSOS DA SILVA (BA 49733) ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA NETO (BA 66509) ALEXY POSTAY CASTELUBER (ES 30573) Ordem:48Processo:8002039-80.2025.8.05.0149Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:AURIANE FERREIRA ROSA BORGES           EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) JESSICA FERREIRA (BA 80997) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Ordem:49Processo:8001792-24.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CARLA MIRIAM BARBOSA SOUZA           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Ordem:50Processo:8003760-76.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JUDSON FERREIRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 49645) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:51Processo:8000864-45.2023.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE CARLOS CRUZ           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANALICE PIRES DE MATOS (BA 59964) Ordem:52Processo:8005114-61.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JADILMA OLIVEIRA MATOS           CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Ordem:53Processo:8001231-89.2025.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ERISVALDA DA SILVA ALMEIDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:54Processo:8001428-12.2025.8.05.0058Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA ANTONIA DE JESUS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:55Processo:8002537-04.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MANOEL JAILSON DOS SANTOS           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:56Processo:8000454-06.2023.8.05.0135Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO DE JESUS SOUZA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:57Processo:8000032-45.2026.8.05.0258Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IVANA ESTER DE ARAUJO MOURA           BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 73274) LUANA AMERICO OLIVEIRA (BA 73801) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:58Processo:8003315-82.2025.8.05.0235Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A.           LOUIZE MACHADO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) Ordem:59Processo:8000269-18.2025.8.05.0225Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA LUCIA MASCARENHAS DA SILVA           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:60Processo:8002685-35.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A.           VALDO SILVA DE FREITASAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Ordem:61Processo:8001854-85.2025.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           MARIA EUNICE DOS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TONY COELHO SANTOS (BA 32519) Ordem:62Processo:8001578-10.2023.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:123 VIAGENS E TURISMO LTDA.           LARISSA GALVAO VIEIRAAdvogado(s):GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) JACQUELINE SERRA E DEUS (MG 11643) JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO (MG 15022) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) DHEIMISON SARAIVA LOURENCINI (ES 27177) Ordem:63Processo:0000534-61.2016.8.05.0197Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ELIETE PEREIRA SOUZA CORREIA           BANCO SAFRA SAAdvogado(s):MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO (BA 24556) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Ordem:64Processo:8000528-75.2021.8.05.0185Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.           ISABEL BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BRENDA DOS SANTOS MAGALHAES (BA 59825) BRUNO BITENCOURT LIMA DA SILVA (BA 55591) Ordem:65Processo:8000057-43.2024.8.05.0221Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ADELMO BORGES SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUDMILA GUEDES SILVA DOS SANTOS (BA 71027) CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (BA 66334) MARIANA MOREIRA SOUZA (BA 76533) Ordem:66Processo:8001889-24.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLEDSON MENDES DE SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:67Processo:8000041-65.2023.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A.           EMILIO DE SOUSA SILVAAdvogado(s):A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) Ordem:68Processo:8000281-44.2026.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDEZIO FERNANDES DE ALMEIDA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:69Processo:8000811-95.2025.8.05.0173Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA           MARIA ZEFERINO FERREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (BA 26978) MARIA MONICA OLIVEIRA FARIAS (DF 70485) Ordem:70Processo:8000643-62.2023.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ALICIA LIMA NUNES           FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:71Processo:8000173-25.2023.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA ISABEL DA ROCHA LIMA           BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Ordem:72Processo:8007459-75.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           MARILEIDE FELIX DA SILVAAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Ordem:73Processo:8001705-55.2025.8.05.0243Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           NILZA SANTOS VIANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES (BA 64440) Ordem:74Processo:8000079-64.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.           MANOEL FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Ordem:75Processo:8002376-44.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           ALAIDE JANUARIA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 60592) Ordem:76Processo:8000012-24.2026.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE DA SILVA RIBEIRO           ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) AMANDA PERES DOS SANTOS (RJ 18266) Ordem:77Processo:8001865-64.2025.8.05.0119Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE BRASILINO DOS SANTOS           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:78Processo:8000049-75.2025.8.05.0239Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA CLAUDIA EVANGELISTA CARVALHO           BANCO PAN S.A.Advogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Ordem:79Processo:8000676-84.2026.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELISA LEOPOLDINA DE JESUS           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELINELSON SOUZA DE JESUS (BA 70098) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Ordem:80Processo:8002016-44.2025.8.05.0276Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:REGINEIDE FRANCISCA DE JESUS           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:81Processo:8000454-65.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO INBURSA S.A.           BELARMINO GOMES DE MATOSAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Ordem:82Processo:8000549-84.2024.8.05.0237Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANTONIO LEAL DE JESUS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIELLE MELO DANTAS (BA 47482) ICARA DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 60039) ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 49760) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) RENATIANA OLIVEIRA PEREIRA (BA 73081) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIELLE MELO DANTAS (BA 47482) ICARA DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 60039) ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 49760) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) RENATIANA OLIVEIRA PEREIRA (BA 73081) VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (BA 54308) Ordem:83Processo:8000319-75.2023.8.05.0205Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELZA DE JESUS ROCHA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (BA 36538) MARIA DALVA CAIRES DE LIMA (BA 35739) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Ordem:84Processo:8000819-04.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FRANCISCO SOUZA SANTOS           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:85Processo:8000901-64.2021.8.05.0102Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RAIMUNDO BARROS MARQUES           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO (BA 9483) ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (BA 48137) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WINNE ARAUJO DOS SANTOS GRANGEIRO (BA 43036) Ordem:86Processo:8000893-44.2021.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SAMUEL BRITO DE JESUS           SUCESSO APRENDIZ CURSOS E TREINAMENTOS LTDAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA (BA 38878) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Ordem:87Processo:8000975-75.2021.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DE JESUS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BRUNA RAVENA DE SOUZA E SILVA (BA 68642) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SIRLEIDE ALMEIDA DE SOUZA LEITE (BA 41606) BRUNA RAVENA DE SOUZA E SILVA (BA 68642) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SIRLEIDE ALMEIDA DE SOUZA LEITE (BA 41606) Ordem:88Processo:8001579-60.2025.8.05.0160Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           IURY SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) BRUNA SAMPAIO DA SILVA (BA 86737) Ordem:89Processo:8000203-44.2023.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LUCITELMA SILVA DE FRANCA           TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Ordem:90Processo:8006743-48.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DA GLORIA OLIVEIRA MOTA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:91Processo:8000760-34.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VANILDA MEDRADO DE OLIVEIRA           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Ordem:92Processo:8000864-79.2025.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GORETTE MACIEL OLIVEIRA SILVA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:93Processo:8001541-24.2025.8.05.0265Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A           AGENILTON SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA LUISA SILVA LOPES (BA 65787) Ordem:94Processo:8003475-86.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:J*** N***** P****** D* C*******           F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********Advogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Ordem:95Processo:8001504-40.2024.8.05.0165Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ALESSANDRO MENDES BARBOSA           EBAZAR.COM.BR. LTDAAdvogado(s):GILANA SOUZA FERRAZ (BA 47339) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Ordem:96Processo:8000591-60.2024.8.05.0132Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ROBERTO LARANJEIRA DA SILVA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (BA 76940) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO (RN 17119) Ordem:97Processo:8001762-44.2025.8.05.0091Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DO CARMO SOUZA DE JESUS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Ordem:98Processo:8000102-62.2026.8.05.0258Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NAYRA DE ALMEIDA SANTOS           PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDAAdvogado(s):HENRIQUE RUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 86729) ANTONIO CARLOS FARDIN (BA 66555) Ordem:99Processo:8000613-93.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS           BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ELINELSON SOUZA DE JESUS (BA 70098) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Ordem:100Processo:8000436-48.2024.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           TATIANA ROCHA DOS REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE ANTONIO PINTO DOS SANTOS (BA 23762) Ordem:101Processo:8002615-28.2025.8.05.0261Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA           YNGRID CALASANS DE OLIVEIRAAdvogado(s):A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) HILLARY OLIVEIRA MARTINS (BA 86176) Ordem:102Processo:8000025-92.2026.8.05.0245Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VINICIUS MAURICIO BARBOSA           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:103Processo:8000016-42.2026.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CRISPINIANA SENA SERAFIM           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Ordem:104Processo:8000435-62.2026.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           VALDENICE FIGUEREDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 83840) Ordem:105Processo:8000924-63.2024.8.05.0212Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           MARIA ELENA TEIXEIRA ROCHAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) Ordem:106Processo:8000098-73.2026.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IONE BARBOZA LOPES           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:107Processo:8001244-05.2025.8.05.0269Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DA GLORIA BARROS COSTA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JULIANA SEARA NIELLA (BA 78204) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:108Processo:8001075-68.2025.8.05.0220Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A           LUCIANA DA COSTA GOMESAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ 11490) Ordem:109Processo:8001678-36.2025.8.05.0158Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA MENDES CUNHA ARANHA           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:110Processo:8000081-76.2025.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA           REGINA DA SILVEIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PEDRO RIBEIRO MENDES (PI 8303) Ordem:111Processo:8000129-18.2024.8.05.0225Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO DO AMOR DIVINO SILVA           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Ordem:112Processo:8001374-18.2024.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA           NEMIAS ALVES DA SILVAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (SE 13068) OTTAVIO ALVES GOES (SE 13039) Ordem:113Processo:8001001-93.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:ANTONIO TIBURCIO DOS REIS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:114Processo:8000187-19.2024.8.05.0161Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:HELENA ALMEIDA DE JESUS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:115Processo:8001900-36.2025.8.05.0018Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MOABE DAS NEVES DE JESUS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:116Processo:8002310-93.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:CLEANE SOUZA DE JESUS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:117Processo:8001805-25.2022.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:EDVALDO FRANCISCO ARAUJO           BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Ordem:118Processo:8000842-21.2022.8.05.0206Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DELORMI DE SOUZA           BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:119Processo:8004780-38.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOANA ROSA SALES           BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:120Processo:8002251-08.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:121Processo:8001761-35.2024.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MANUELITO DE JESUS GONZAGA           BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:122Processo:8002196-54.2025.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:JOSE ACELMO ALVES DOS SANTOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FABIO LIMA REIS (BA 48199) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Ordem:123Processo:8000033-63.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:CARLA RODRIGUES DE ARAUJOPartes:MARIA DE LOURDES SILVA DOS ANJOS           COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALESAdvogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) Ordem:124Processo:8005821-07.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:AUREA MARIA DA SILVA ARAUJO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) A****** D* M***** D****** N*** (PE 23255) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Ordem:125Processo:8003602-83.2024.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA SOUZA SANTANA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:126Processo:8001653-12.2025.8.05.0194Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA CELIA ALVES DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) G****** G**** D* N********* C***** (BA 43438) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:127Processo:8000743-35.2025.8.05.0048Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SEMIR JESUS DE SOUZA           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Ordem:128Processo:8001349-60.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SOLANGE GONCALVES DA SILVA           PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Ordem:129Processo:8001287-12.2025.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GIVALDA DE SANTANA           BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) GRAZIELA OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 79412) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Ordem:130Processo:8002558-64.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LAVINNY RIOS VILAS BOAS MENDES           SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):YASMIM RIOS VILAS BOAS MENDES (BA 61247) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Ordem:131Processo:8003063-48.2023.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           ALENE CRISTINA DOS SANTOS JURITIAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 37555) Ordem:132Processo:8005488-55.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE ALVES DE ALMEIDA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Ordem:133Processo:8000146-25.2024.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           THAIS SILVA MEDEIROSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) LUIS CARLOS MEIRA JUNIOR (BA 71262) Ordem:134Processo:8000140-44.2026.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           LILIANE PINTO CERQUEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA (BA 69426) Ordem:135Processo:8006372-84.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARLENE OLIVEIRA DA SILVA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (BA 56581) JULIANA XAVIER LIMA (BA 60771) BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS (BA 56581) JULIANA XAVIER LIMA (BA 60771) Ordem:136Processo:8000113-64.2026.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA           SILVIA DIAS GUSMAOAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) RENATA DIAS VILELA VELOSO (BA 48091) Ordem:137Processo:8000871-14.2024.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           ADIME SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 66281) VERONIQUE KYOKO TATEISHI MADUREIRA (BA 16947) Ordem:138Processo:8000927-24.2025.8.05.0134Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA           ANTONIO XAVIER DANTASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) IGOR QUEIROZ MALAQUIAS (BA 65496) JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO (BA 49375) Ordem:139Processo:8002585-84.2024.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLAUDIONOR FRAGA RODRIGUES           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (BA 62803) GABRIEL OLIVEIRA BRITO (BA 66445) LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (BA 69712) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:140Processo:8000181-45.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GETULIO DE CARVALHO SIQUEIRA           ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASILAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Ordem:141Processo:8001547-84.2025.8.05.0021Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NOEMIA CELIA NOVAES ANDRADE           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HALLINE CUSTODIO QUEIROZ COSTA (BA 49683) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:142Processo:8002152-94.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:UILSON OLIVEIRA DOS SANTOS           COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROMERIO DOS SANTOS FERREIRA (BA 49920) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Ordem:143Processo:8000649-04.2024.8.05.0087Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL           VIVIANE VIEIRA CARDOSOAdvogado(s):PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) JOHN HERBERT NUNES SOUZA (BA 58303) Ordem:144Processo:8000460-75.2025.8.05.0221Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOAO MACIEL DE SOUZA           ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) Ordem:145Processo:8000325-24.2026.8.05.0158Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           FRANCISCO DE JESUS PAIXAOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MIRELLY CERQUEIRA SILVA SANTOS (BA 51605) Ordem:146Processo:8001148-54.2025.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE PINHEIRO DOS SANTOS           BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) Ordem:147Processo:8000038-95.2026.8.05.0276Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:PONCIANO DE JESUS           ACE SEGURADORA S.A.Advogado(s):MAILTON SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48116) PEDRO TORELLY BASTOS (RS 28708) Ordem:148Processo:8000298-44.2025.8.05.0233Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO ANDRADE           USEBENS SEGUROS S/AAdvogado(s):MARCELO BONFIM DOS SANTOS (BA 46857) VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA (SP 32259) Ordem:149Processo:8000173-43.2026.8.05.0265Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RESENDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS           NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIROAdvogado(s):PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM (RJ 20287) NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) Ordem:150Processo:8001425-02.2019.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA           JANUZIA DE OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TIAGO RAMOS MASCARENHAS (BA 28732) Ordem:151Processo:8001467-73.2025.8.05.0166Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VALDEMIR FERREIRA LEITE           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUANA MIRANDA VITOR (BA 45388) FABIANO MELO ARAUJO (BA 74281) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:152Processo:8001469-43.2025.8.05.0166Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VALDEMIR FERREIRA LEITE           BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUANA MIRANDA VITOR (BA 45388) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:153Processo:8000099-41.2021.8.05.0272Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EDVALDO FILHO OLIVEIRA CARNEIRO           BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Ordem:154Processo:8001077-71.2025.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIZEU SILVA DOS SANTOS           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Ordem:155Processo:8001882-61.2024.8.05.0014Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA IRANILDES CRUZ SOUZA           CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.Advogado(s):DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO (BA 61817) OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO (BA 64226) RAFAELA JESUS SANTOS (BA 83481) CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) Ordem:156Processo:8000462-50.2023.8.05.0048Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL           MARIA HELENA RIOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FABRICIO MARIO SILVA DE ALMEIDA (BA 52740) Ordem:157Processo:8000525-23.2025.8.05.0269Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:PARANA BANCO S/A           MARIA DE FATIMA ALVES ANUNCIACAOAdvogado(s):MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) Ordem:158Processo:8003393-77.2024.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:PLACIDO COSTA RIBEIRO           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DAIANE DIAS COSTA NUNES (PE 44096) LEANDRO BITENCOURT DE HUNGRIA (BA 73255) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:159Processo:8006914-05.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MATEUS SILVA BOAVENTURA           WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELIO FELIPE SILVA SANTOS (BA 81521) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:160Processo:8001261-06.2025.8.05.0119Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS           WELLISSON NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA (BA 69426) Ordem:161Processo:8002290-10.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ETEVALDO MATOS DE OLIVEIRA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:162Processo:8000796-59.2020.8.05.0058Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A.           GLAUBER JOSE PINTO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ 11035) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (BA 50622) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) Ordem:163Processo:8001427-02.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA           MALI COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):ADRIANO LEMOS DOREA (BA 39112) JENNIFER DA SILVA QUEIROZ (MG 18067) ODILIA DOREA SANTOS (BA 62999) Ordem:164Processo:8000249-37.2024.8.05.0233Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SOLANGE VITORINO SAMPAIO CARDOSO           MARCOS FALCAO NASCIMENTOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) Ordem:165Processo:8005863-80.2025.8.05.0138Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:VALMIR ALVES NASCIMENTO           ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (BA 50836) PEDRO DE SOUZA LEMOS (BA 48130) SABRINA GERALDO ROCHA (BA 50835) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Ordem:166Processo:8001209-47.2023.8.05.0194Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:HERCULANO PEREIRA DE SOUZA           BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:167Processo:8000898-49.2024.8.05.0185Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ALENE PENERA RODRIGUES           VITOR LUIZ PORTO REGO LARANJEIRA ROCHAAdvogado(s):WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) ANA LUIZA PORTO REGO LARANJEIRA ROCHA (BA 55543) LILIO DACIO SILVA E SILVA (BA 64420) LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (BA 52525) WESLEY DONATO DOS SANTOS (BA 78341)