Publicações — TJRJ

Considerando o que foi estabelecido no art. 1º-A da Resolução nº 547/2024, deve a presente execução ser extinta, dado que não foi informado pela Procuradoria o CPF e/ou CNPJ do devedor. ( OFICIO Nº 01…

Junte-se a petição que o sistema acusa, a qual já é apreciada nesta decisão. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por S***** C****** C****** em face de O****** E************** S****…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-…

Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos. A embargante sustenta a existência de omissão e contradição na sentença, aduzindo, em síntese, que a decisão deixou de apreciar as teses defensivas…

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