Intimação — 0002496-**.2017.8.19.****

Junte-se a petição que o sistema acusa, a qual já é apreciada nesta decisão. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por S***** C****** C****** em face de O****** E************** S****** L***., tendo por objeto o lote 11 da quadra 226 do Loteamento Balneário Jaconé, matrícula nº 8.937 do Ofício Único de Saquarema, onde o autor afirma residir desde 1997 (fls. 3/5). A ré, em lugar incerto (fls. 71 e 101), foi citada por edital e não contestou (fls. 89 e 123). O autor requer a expedição de carta de sentença (fl. 126 e petição de 10/09/2026) e, intimado para esclarecer o pedido, não se manifestou (fls. 128/130). Quanto ao pedido de fl.126, não há que se falar em expedição de carta de sentença, pois o processo ainda não foi sentenciado. O confinante José Leal Rabelo, casado com Maria da Glória Silva Rabelo, proprietária do lote 10 (fl. 38), não foi citado, pois o mandado foi devolvido sem diligência (fls. 64 e 66). Expeça-se mandado de citação no endereço em que a cônjuge foi citada, na Estrada dos Três Rios, nº 1.466, bloco 2, apto. 203, Freguesia, Rio de Janeiro (fl. 68), nos termos do art. 246, § 3º, do CPC. Também não foi citado o proprietário do lote 12, confinante pelo lado esquerdo. A certidão de fl. 39 indica como proprietário Luiz Carlos da Silva. Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, promover sua citação. Intimem-se a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Saquarema para que manifestem eventual interesse na causa. Após, dê-se vista à Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial da ré ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA. citada por edital (art. 72, II, do CPC). Publique-se. Intimem-se.