Publicações — TJAM

DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e nas teses de observância obrigatória firmadas no Tema 05 do IRDR deste Egrégio Tribunal de Justiça …

Ante o exposto: a) INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC; b) DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça; c) INDEFIRO a designação de audiência de …

Do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência almejada, nos termos do art. 300 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade processual (CPC, arts. 98 e 99, § 3º). Deixo de designar a audiência d…

Do dispositivo Ex positis, e por tudo o que dos autos constam, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, de modo JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a Ação de Procedimento Comum, proposta por …

Isto posto, intime-se o(a) reclamante para apresentar comprovante de residência em nome próprio ou de terceiros, aceito com declaração do proprietário atestando a residência, além de comprovante da co…

Dispositivo:  Ex positis, em razão da ausência dos requisitos para a concessão, REJEITO o pedido de tutela provisória pretendida, passando-se à análise das questões processuais subsequentes. D…

Vistos, etc. Em aderência a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no Recurso Repetitivo - Tema 1198 e considerando as análises e recomendações da Corregedoria Geral de Justiç…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…