Publicações — TJAM

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INÉPCIA DA INICIAL…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, e em observância ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.414/STJ, determino a suspensão do …

SENTENÇA Vistos, etc. Inicialmente, verifico que o valor exequendo remanescente foi depositado pela parte executada, conforme comprovante de ev. 43.3, tendo a parte executada concordado com os v…

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a inadmissibilidade do prosseguimento da demanda perante o Juizado Especial Cível, em razão da complexidade da apuração necessária à solução da controvérsia, e…