Edital — 0100398-**.2025.5.01.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100398-**.2025.5.01.**** RECLAMANTE: L******* D* O******* P****** RECLAMADO: M*** - C********** E* M******** L*** - E* R********** J******* E OUTROS (1) AUDIÊNCIA UNA O MM. Juiz(a) HELENA KRET BRUNET COELHO da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) M*** - C********** E* M******** L*** - E* R********** J*******, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Instrução - Sala "VT79RJ": 09/12/2026 09:50, na sala de audiência da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014, ciente(s) das observações que se seguem:  1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.  9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Comprovante pagamento - L******* D* O******* P****** Documento Diverso 26092118505430400000277530284 Petição comprovante pagamento verbas rescisórias -L******* D* O******* P****** Manifestação 26092118504791000000277530279 Ata da Audiência Ata da Audiência 26092112211151400000277448232 Gmail - Depoimento como Testemunha RTOrd 0100398-**.2025.5.01.**** Documento Diverso 26091611082442500000276915574 Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 26091611080036400000276915483 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26043003332836800000260858720 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26043003332773400000260858719 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26042816551462700000260639759 Mandado Mandado 26042811534879300000260572312 Intimação Intimação 26042811530135000000260572160 Intimação Intimação 26042811530042600000260572155 Intimação Intimação 26042811525952100000260572149 Certidão redesignação de audiência Certidão 26042811510376100000260571674 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031300274185000000256047232 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031300274137700000256047231 Intimação Intimação 26031117515946000000255873304 Intimação Intimação 26031117515801600000255873300 Despacho Despacho 26031110503398900000255792094 Réplica Manifestação 25102714304026700000244653052 Ata da Audiência Ata da Audiência 25101710365405200000243734432 Gmail - Depoimento como Testemunha Documento Diverso 25101015000141600000243005739 Rol de Testemunhas Apresentação de Rol de Testemunhas 25101014594147000000243005705 INTEGRACAO 25.09.2024 CONTRATADOS MANHA Documento Diverso 25091912472537700000240737062 2024.03_Ded 04 de 10 parc multa não atend ICP BM12 e BM13i Documento Diverso 25091912472431600000240737060 2024.03_Dedução 08 de 14 parcelas ausência operador PTA por demandai Documento Diverso 25091912472401100000240737059 2024.10_Ded 01 de 06 parc multa falha guind 30Ti Documento Diverso 25091912472369600000240737058 2024.11.19_Print tela reunião Fisc Central da PRMNi Documento Diverso 25091912472338300000240737057 AS MIPE - Verso Documento Diverso 25091912472307400000240737056 AS MIPE - Frente Documento Diverso 25091912472274200000240737054 diploma_2 Documento Diverso 25091912472246300000240737053 diploma_1 Documento Diverso 25091912472206200000240737052 historico escolar Documento Diverso 25091912472166800000240737050 RP 2.122023 555 - COMP.BANCARIO SEGUNDA PARCELA 13ºii Documento Diverso 25091912472057000000240737049 RP -2 122023 -549 Documento Diverso 25091912471783400000240737043 RP - 122023 502 - Folha de pagamento analitica com resumo Documento Diverso 25091912471672400000240737038 RLCT Atualizado 08.23 Documento Diverso 25091912471447500000240737024 Relatório Reanálise extra 4600015477_out-25 Documento Diverso 25091912471404200000240737022 Relatório Reanálise extra 4600015477 - MIPE Documento Diverso 25091912471365200000240737020 Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24-mesclado Documento Diverso 25091912471319000000240737018 Relatorio de Assinatura Documento Diverso 25091912471256800000240737016 Relatorio de Assinatura (20) Documento Diverso 25091912471228100000240737015 Relatório CT - SST Nº 1452025536514-2025 Documento Diverso 25091912471197200000240737014 Relatorio - MIPE-CC163-017 24_Respos Notif P Saúde Documento Diverso 25091912471141000000240737008 REL_PEND_7910_20250221_125823_Jan-25 Documento Diverso 25091912471106800000240737006 REL_PEND_7885_20250214_162315_Jan-25 Documento Diverso 25091912471072300000240737005 REL_PEND_7115_20241011_150636_out-24 Documento Diverso 25091912471042700000240737004 REL_PEND_1040_232523920_dez-24 Documento Diverso 25091912471012500000240737002 REL_PEND_1040_224838673_Fev-25 Documento Diverso 25091912470982600000240737000 REL_PEND_1040_224638163_Mar-25 Documento Diverso 25091912470952100000240736999 REL_PEND_1040_201221583_out-24 Documento Diverso 25091912470922400000240736998 REL_PEND_1040_201221583_Enviada em 25.10.2024 Documento Diverso 25091912470890400000240736996 REL_PEND_1040_73017566_Jan-25 Documento Diverso 25091912470857600000240736994 REL_PEND_1040_01911963_nov-25 Documento Diverso 25091912470826300000240736992 REL_PEND_1040_01911963 Documento Diverso 25091912470795500000240736990 Petição Manifestação - TRANSPETRO - MPT - PA-MED 001211 - anexo Documento Diverso 25091912470758600000240736989 PAR.0001357-24-Asses Juríd-Inadimp VA+VR+ValeTransp+(RevGMT) Documento Diverso 25091912470704600000240736987 PAR.0001303-22 - 4600015477- MIPE - Multa. Greve (NP-C)-compactado Documento Diverso 25091912470649100000240736984 PAR.0000500-23. Assessoria Jurídica. 4600015477. MIPE. Defesa de Multa. Possibilidade de Relevação Documento Diverso 25091912470611900000240736980 OFICO MTE - MIPE Documento Diverso 25091912470574400000240736979 nr10L******* D* O******* P****** CPF ***.***.***-** (1) Documento Diverso 25091912470541100000240736978 NR10 AREAS CLASSIFICADAS - L******* D* O******* P****** Documento Diverso 25091912470511400000240736977 NR 35 - LEONARDO 01-05-2024 Documento Diverso 25091912470479400000240736976 NR 33 - LEONARDO 03-05-2024 Documento Diverso 25091912470439400000240736973 NR 20 - LEONARDO 07-05-2024 Documento Diverso 25091912470398000000240736972 NR 18 - LEONARDO Documento Diverso 25091912470345300000240736970 NR 18 - 26-09-2024 Documento Diverso 25091912470306900000240736969 NR 10 - LEONARDO 02-05-2024 Documento Diverso 25091912470271000000240736967 NR 06 - LEONARDO 01-05-2024 Documento Diverso 25091912470235300000240736965 NR 06 - 26-09-2024 Documento Diverso 25091912470177800000240736962 Notificação de Ciência de Despacho 117015.2025 Documento Diverso 25091912470127400000240736959 MIPE-CC163-017 24_Respos Notif P Saúde Documento Diverso 25091912470084900000240736955 MIPE-CC163-016 24_Defesa impasse MIPE e Maciel quest trab Documento Diverso 25091912470051000000240736944 MIPE-CC163-016 24 Documento Diverso 25091912470017700000240736942 MIPE-CC163-015 24_Defesa aplic multa paraliz TABG Documento Diverso 25091912465985900000240736939 MIPE-CC163-014 24_Defesa multa paraliz TABG Documento Diverso 25091912465955200000240736938 MIPE-CC163-013 24-1 Documento Diverso 25091912465918500000240736935 MIPE-CC163-012 24_Resp paraliz ativ TABG e Angra Documento Diverso 25091912465885300000240736932 MIPE-CC163-003 25_Resp Ata reunião e carta Documento Diverso 25091912465851600000240736928 Memória cálculo multa MIPE_v2 (desconto) Documento Diverso 25091912465808800000240736925 LIsta multas MIPE - 4600015477 Documento Diverso 25091912465782100000240736924 LIsta e Total de multas MIPE - 4600015477 Documento Diverso 25091912465747900000240736923 Estatuto Social TP Estatuto 25091912452983400000240736728 Email De acordo Ger SIE Ostaska Documento Diverso 25091912452941000000240736727 Email dando de acordo gerencial na AS Documento Diverso 25091912452897400000240736726 Email com de acordo da fiscalização para a AS Documento Diverso 25091912452865100000240736725 Documento Original com Relatorio Petronect Documento Diverso 25091912452834900000240736724 Documento Externo 7301.2025 Documento Diverso 25091912452805800000240736723 Despacho comum 116098.2025 Documento Diverso 25091912452777100000240736721 CTPS Documento Diverso 25091912452739200000240736719 CT 4600015477 E ANEXOS Documento Diverso 25091912452677100000240736716 Comprovante Refeição Documento Diverso 25091912452531200000240736712 Comprovante Refeição 2 Documento Diverso 25091912452502100000240736710 comprovante alelo frota 0309 Documento Diverso 25091912452475300000240736709 Comprovante 6 Documento Diverso 25091912452446700000240736707 Comprovante 5 Documento Diverso 25091912452397400000240736706 Comprovante 4 Documento Diverso 25091912452367100000240736705 Comprovante 3 Documento Diverso 25091912452335000000240736704 Certificado de Assinatura Eletrônica Documento Diverso 25091912452273100000240736703 Certificado de Assinatura Eletrônica (94) Documento Diverso 25091912452232900000240736701 Certificado de Assinatura Eletrônica (21) Documento Diverso 25091912452191400000240736699 Cert Eletricista - Leonardo Documento Diverso 25091912452152900000240736697 Carta PRMN-33_Notificação reinc obrig trab 2_assin Documento Diverso 25091912452106300000240736695 Carta PRMN-29_Notificação Plano de Saúde_assinado Documento Diverso 25091912452059800000240736694 Carta PRMN-28_Notif retorno ativ - rev Jurid 3 06_11_24 Documento Diverso 25091912452015300000240736692 Carta PRMN-27_Multa TABG_assin Documento Diverso 25091912451971200000240736689 Carta PRMN-25_Paraliz Ativ TABG_pend assin MIPE Documento Diverso 25091912451925400000240736686 Carta PRMN-22_Paraliz das Ativ no TABG e TAAR_assin Documento Diverso 25091912451872600000240736684 Carta PRMN-19_Aplicação_multa_falha_guind30_Angra 1-compactado Documento Diverso 25091912451829400000240736682 CARTA 2024.09_PRMN_021-Notif falha obrig Trab_assin Documento Diverso 25091912451793000000240736681 CARTA 031 UO-RJMG_SIE_PRMN Consulta Jurídico Documento Diverso 25091912451751300000240736678 CARTA 011 MIPE-CC-163-011 24 Resp Notif 21-2024 Transpetro Documento Diverso 25091912451715900000240736677 Carta 008-163-24-00 - Plano de Saúde 06 11 24 Documento Diverso 25091912451663600000240736675 CARTA 001-163-23-00 - DEFESA NOTIFICAÇÃO - GREVE - ASSINADA (1)-compactado Documento Diverso 25091912451627600000240736673 AUT NR 10 - LEONARDO Documento Diverso 25091912451578200000240736671 ATA MPT - MEDIAÇÃO - MIPE - TRANSPETRO Documento Diverso 25091912451537900000240736670 ASO ADM - Leonardo 30-04-2024 Documento Diverso 25091912451481500000240736666 AS - Autorização de Serviço 4600015477 Documento Diverso 25091912451430800000240736663 AS - Autorização de Serviço 4600015477 Rev Documento Diverso 25091912451390900000240736661 AS - Autorização de Serviço 4600015477 assinada Mipe Documento Diverso 25091912451360900000240736658 ANEXO III- CARTA MIPE-CC163-011 24 VT RIO CARD Documento Diverso 25091912451325200000240736656 ANEXO II - CARTA MIPE-CC163-011 24 REFEIÇÃO Documento Diverso 25091912451224100000240736652 ANEXO I - CARTA MIPE-CC163-011 24 MOBILIDADE Documento Diverso 25091912451028500000240736645 ANEXO B - MIPE_ 4600015477 (1) Documento Diverso 25091912450985200000240736642 AIRR provido. Aplicação do tema 1.118 à TRANSPETRO Documento Diverso 25091912450953400000240736641 ADITIVO_2_4600015477 Documento Diverso 25091912450926500000240736638 ADITIVO_1_4600015477 Documento Diverso 25091912450895700000240736636 2024.11.28_email Leandro minuta consulta ao jurídico Documento Diverso 25091912450834500000240736632 2024.11.13_email Leandro solic esclarec Inconsist Trab Documento Diverso 25091912450789700000240736629 2024.10.30_email Félix para FAC solic reanálise Documento Diverso 25091912450739500000240736626 2024.08.30_e-mails Moisés RTA ausência pag perig Documento Diverso 25091912450681600000240736621 2024.08.30_e-mails Moisés ausência pag perig Documento Diverso 25091912450633200000240736620 2024.02.28_e-mail Renato Bispo cons Maciel não pag FGTS Documento Diverso 25091912450586000000240736616 2024.02.28_e-mail Gabriela cons Maciel não pag FGTS Documento Diverso 25091912450532400000240736615 556__RELATORIOS_DCTFWEB_13_ Documento Diverso 25091912450463700000240736613 553__FOPAG_13__SEGUNDA_PARCELA Documento Diverso 25091912450353800000240736610 552__FOPAG_13__PRIMEIRA_PARCELA Documento Diverso 25091912450203800000240736607 540__COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO_DE_SALARIOS Documento Diverso 25091912450064700000240736604 528__GRF_E_COMP__BANC__PAG_PARC_CONT_PREVIDENCIA Documento Diverso 25091912445900100000240736600 528__GFD_DIGITAL Documento Diverso 25091912445782700000240736594 527_SEFIP_COMPLETA Documento Diverso 25091912445669800000240736590 524__GPS_OU_DARF___PREVIDENCIARIA___COMP__PAG Documento Diverso 25091912445541200000240736586 503___RELATORIOS_DCTFWEB Documento Diverso 25091912445404700000240736584 502__FOLHA_DE_PAGAMENTO_ANALITICA_COM_RESUMO Documento Diverso 25091912445250000000240736579 501__RELACAO_NOMINAL Documento Diverso 25091912445075200000240736569 024-2024 Notificação_Falha Guindaste ANGRA_assin-1 Documento Diverso 25091912445041200000240736568 13 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444997600000240736566 12 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444970300000240736565 11 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444938500000240736563 10 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444909800000240736560 9 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444882900000240736559 8 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444852900000240736558 7 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444822600000240736557 6 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444793300000240736556 5 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444764100000240736555 4 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444736000000240736554 3 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444710400000240736551 2 - RELATORIO VR REFEICAO Documento Diverso 25091912444681900000240736549 2 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444646900000240736545 1 - RELATORIO VR REFEICAO Documento Diverso 25091912444616500000240736544 1 - Relatório do pedido REFEIÇÃO 09-24 Documento Diverso 25091912444578700000240736543 TP DOP DTNNESE UO-RJMG SIE PRMN 010_2022_Defesa Multa_assin Documento Diverso 25091912444546500000240736541 Supremo Tribunal Federal TEMA 1118 Documento Diverso 25091912444481400000240736539 SST - Pedido de Serviço Nº 18269_2021 Documento Diverso 25091912444351600000240736535 SEP 40 H Documento Diverso 25091912444314300000240736531 SEP - LEONARDO 04-05-2024 Documento Diverso 25091912444275000000240736529 Sentença Resp Subsidiária IMPROCEDENTE ATOrd 0010598.59.2024.5.15.0121 Documento Diverso 25091912444235300000240736528 Sentença Resp Subsidiária IMPROCEDENTE ATOrd 0010598.59.2024.5.15.0121 (1) Documento Diverso 25091912444201500000240736526 RP-4 122023 554 - COMP. PAGAMENTO 13º PRIMEIRA PARCELA Documento Diverso 25091912444087900000240736524 RP_112024_540__COMPROVANTE_DE_PAGAMENTO_DE_SALARIOS Documento Diverso 25091912443773500000240736520 RP_102024_502__FOLHA_DE_PAGAMENTO_ANALITICA_COM_RESUMO Documento Diverso 25091912443545500000240736512 RP -3 122023 540 - Comprovante de pagamento de salarios Documento Diverso 25091912443357300000240736509 Contestação Transpetro X L******* d* O******* P****** Contestação 25091912184222700000240732755 _Procuração e Substabelecimento Transpetro Procuração 25050915251854700000227571639 _Atos Constitutivos e Estatuto Social Estatuto 25050915251787800000227571636 Habilitação Solicitação de Habilitação 25050915245730800000227571555 Audiência Notificação 25050811172855300000227415437 Audiência - domicílio eletrônico Notificação 25050811172832800000227415436 Audiência - domicílio eletrônico Notificação 25050811172809700000227415435 Int. FGTS e SD Intimação 25050516213997600000227081312 Alvará - FGTS e SD Alvará 25050513554135100000227047144 Intimação Intimação 25041015274434900000225556129 Decisão Decisão 25041013595801700000225538851 Certidão de Distribuição Certidão 25040718522372400000225210793 Comunicado Siticommm - Transpetro 16-01-2025 Documento Diverso 25040718510424500000225210639 Comunicado Siticommm - Transpetro 15-01-2025 Documento Diverso 25040718510378900000225210637 CCT Reduc 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040718510326500000225210635 Aditivo Contrato Transpetro - Mipe Contrato 25040718510295800000225210634 Aviso Prévio Coletivo Aviso Prévio 25040718510254500000225210628 Extrato Previdenciário - CNIS Documento Diverso 25040718501504000000225210565 Extrato FGTS Extrato de FGTS 25040718501485000000225210564 Contracheque dez-24 Contracheque/Recibo de Salário 25040718501465300000225210563 CNH Digital Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040718501426800000225210561 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040718501400600000225210560 Declaração de Hiposuficiência Declaração de Hipossuficiência 25040718501381900000225210558 Procuração Procuração 25040718501351800000225210556 Planilha Estimativa de Cálculos Iniciais Planilha de Cálculos 25040718501329300000225210555 Petição Inicial Petição Inicial 25040718471070800000225210357 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de setembro de 2026. RENATA ANTUNES RODRIGUES Intimado(s) / Citado(s) - M*** - C********** E* M******** L*** - E* R********** J*******