Intimação — 0101310-**.2026.5.01.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101310-**.2026.5.01.**** RECLAMANTE: J******* D* C**** M**** RECLAMADO: L*.C*.D*. E*********, C**********, M******** E* M********** I********** L*** E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe-JT  AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL RITO SUMARÍSSIMO  DESTINATÁRIO(S): J******* D* C**** M****   Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una (rito sumaríssimo) - Sala "51VTRJ": 16/12/2026 09:30  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT). 2) As partes deverão estar assistidas por advogados regularmente habilitados para o exercício profissional; tendo em vista a indispensabilidade do advogado para a prática de todos os atos nesta Justiça Especializada, segundo interpretação extraída dos art. 1º a 5º, da Lei 8906, de 04/07/94, combinados com o art. 133 da CRFB/88. 3) A ausência injustificada do advogado na audiência designada pelo Juízo implicará na aplicação da sanção prevista no art. 453 parágrafo 2º, do CPC. 4) O Autor deverá comparecer à audiência portando a sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado, por algum motivo justificado, de exibir a sua Carteira Profissional 5) O Réu deverá estar presente na audiência, ou fazer substituir-se pelo gerente ou qualquer outro preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto. 6) O representante legal do Réu, ou o seu preposto (observado o disposto no art. 12 do CPC) deverá apresentar cópia do instrumento que lhe confira tal qualidade (contrato social, registro de firma individual, ata de assembleia do condomínio ou atos constitutivos da empresa), para ser anexado aos autos. 7) O ADVOGADO DO RÉU NÃO DEVERA ACUMULAR AS FUNÇÕES DE PREPOSTO, mesmo que o advogado seja empregado do Acionado; resguardando, desta forma, a garantia do exercício profissional da advocacia e não confundindo a mesma com as responsabilidades da parte que esta sendo demandada em Juízo. 8) As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 e 852-H, da CLT; SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. Caso haja pedido  de perícia, ficam as partes advertidas de que o Juízo colhe a prova oral antes de determinar a prova pericial, não havendo fracionamento da audiência UNA. 9) As testemunhas das partes deverão comparecer à audiência independente de intimação, na forma do art. 852-h, §2º, da CLT, limitados ao número de 02(duas) por cada parte. 10) SÓ SERÁ DEFERIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMPROVADAMENTE CONVIDADAS, DEVENDO A PARTE VIR COM ROL COM NOME E ENDEREÇO CORRETOS DA TESTEMUNHA. 11) Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar em até 10 dias da primeira audiência, não se admitindo emenda/aditamento posterior. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  12) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  13) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado. Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26092214113915100000277651155 TST - AIRR 0101130-**.2018.5.01.****-TEMA1118 Jurisprudência 26092214092885100000277650775 TRT1-10_TURMA-RELATORA_MARIA_THEREZA-SUMULA 331-PRIVADO - 0100761-50.2025 Jurisprudência 26092214092867400000277650774 TRT1-10_TURMA-RELATORA_EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO_TEMA_1118 -0101361-**.2025.5.01.**** Jurisprudência 26092214092828900000277650773 TRT1-10_TURMA-RELATORA_ALBA_VALERIA_TEMA_1118 - 0100819-59.2025 Jurisprudência 26092214092822200000277650770 TRT1-10_TURMA-RELATOR_MARCELO_ANTERO_Tema_1118 - 0100748-83.2025 Jurisprudência 26092214092819500000277650769 TRT1-10_TURMA-RELATOR_LEONARDO DIAS BORGES_0101402-11.2025.5.01.0030-TEMA1118 Jurisprudência 26092214092803200000277650768 TRT1-9_TURMA-RELATORA_MARCIA_REGINA_LEAL_CAMPOS_LCD_Tema - 1118-0101156-**.2025.5.01.**** Jurisprudência 26092214092768500000277650767 TRT1-9_TURMA-RELATORA_CLAUDIA_REGINA_VIANNA_Tema - 0101142-**.2025.5.01.**** Jurisprudência 26092214092731700000277650765 TRT1-9_TURMA-RELATORA_CLAUDIA_REGINA_VIANNA_Tema - 1118-0100776-68.2025 Jurisprudência 26092214092715800000277650764 TRT1-7_TURMA-RELATORA_SAYONARA GRILLO COUTINHO_Tema 1118 - 0101201-**.2025.5.01.**** Jurisprudência 26092214092722600000277650762 TRT1-7_TURMA-RELATORA_RAQUEL_DE_OLIVEIRA_Tema 1118-0100772-43 Jurisprudência 26092214092677900000277650761 TRT1-7_TURMA-RELATORA_GISELE_BONDIM_Tema 1118 - 0100755-97 Jurisprudência 26092214092682200000277650758 TRT1-7_TURMA-RELATORA_GABRIELA_CANELLAS_Tema_1118 - 0100399-84.2025 Jurisprudência 26092214092652800000277650757 TRT1-7_TURMA-RELATOR_ROGERIO_LUCAS_Tema_1118 - 0100763-80.2025 Jurisprudência 26092214092650500000277650756 TRT1-6_TURMA-RELATOR_MAURICIO_MADEU_Tema 1118-0101011-57 Jurisprudência 26092214092631000000277650754 TRT1-6_TURMA-RELATOR_MAURICIO_MADEU_Tema 1118 - 0100717-43.2025 Jurisprudência 26092214092604200000277650751 TRT1-5_TURMA-RELATORA_ROSANA_SALIM_Tema - 1118-0100721-45 Jurisprudência 26092214092600600000277650749 TRT1-5_TURMA-RELATORA_GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA_LCD-Tema -0101610-**.2025.5.01.**** Jurisprudência 26092214092572100000277650746 TRT1-5_TURMA-RELATORA_GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA_LCD-Tema -101102-93.2025.5.01.0080 Jurisprudência 26092214092566300000277650744 TRT1-4_TURMA-RELATORA_MARIA_APARECIDA-LCD-TEMA 1118 - 0101145-49.2025. Jurisprudência 26092214092553500000277650743 TRT1-3_TURMA-RELATOR_JORGE_FERNANDO_GONÇALVES_DA_FONTE_0100739-74.2025_Tema - 1118-0100739-74 Jurisprudência 26092214092534500000277650742 TRT1-1_TURMA-RELATORA_MARISE COSTA RODRIGUES-0101297-08.2025.5.01.0071_LCD_Tema - 1118 Jurisprudência 26092214092508500000277650739 TRT1-1_TURMA-RELATORA_MARIA HELENA MOTTA-0100733-18.2025.5.01.0010_Tema - 1118-0100739-74 Jurisprudência 26092214092494300000277650736 20-QSA-NXN Documento Diverso 26092214092465400000277650735 19-Contrato social NXN Contrato Social 26092214092451800000277650733 19-CNPJ-NXN Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26092214092435600000277650732 18-QSA-LCD Documento Diverso 26092214092413700000277650731 17-CONTRATO-SOCIAL-LCD Contrato Social 26092214092375700000277650728 16-CNPJ-LCD Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26092214092336700000277650723 15-EstatutoSocial_TRANSPETRO_compressed Estatuto 26092214092304400000277650722 15-EstatutoSocial_TRANSPETRO Estatuto 26092214092298700000277650721 14-CNPJ-TRANSPETRO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26092214090633500000277650681 11-PROVA-CIENCIA TRANSPETRO-PARALIZACAO-2 Documento Diverso 26092214090539900000277650678 11-PROVA-CIENCIA TRANSPETRO-PARALIZACAO-1 Documento Diverso 26092214090497200000277650674 10-PROVA-CIENCIA TRANSPETRO-MPT-2 Documento Diverso 26092214090463400000277650673 10-PROVA-CIENCIA TRANSPETRO-MPT-1 Documento Diverso 26092214090418400000277650672 10-PROVA-CIENCIA TRANSPETRO-MPT Documento Diverso 26092214090368600000277650671 9-PROVA_EMPRESTADA_DOCUMENTO-CONFISSAO-0101156-**.2025.5.01.****-3VT Prova Emprestada 26092214090305000000277650669 9-PROVA_EMPRESTADA_DEPOIMENTO-CONFISSAO-0101156-**.2025.5.01.****-3VT Prova Emprestada 26092214090271100000277650667 9-PROVA_EMPRESTADA_CONTESTACAO-ID-FATICA-0101156-**.2025.5.01.****-3VT Prova Emprestada 26092214090229500000277650666 9-DOCUMENTO-CONFISSAO-0101156-**.2025.5.01.****-3VT Prova Emprestada 26092214090195300000277650664 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Emprestada 26092214085562700000277650629 6-PROVA_EMPRESTADA_DOCUMENTO-CONFISSAO-0101276-**.2025.5.01.****-1VT Prova Emprestada 26092214085534000000277650627 6-PROVA_EMPRESTADA_DEPOIMENTO-CONFISSAO-0101276-**.2025.5.01.****-1VT Prova Emprestada 26092214085504200000277650626 6-PROVA_EMPRESTADA_CONTESTACAO-ID-FATICA-0101276-**.2025.5.01.****-1VT Prova Emprestada 26092214085462000000277650624 6-DOCUMENTO-CONFISSAO-0101276-**.2025.5.01.****-1VT Prova Emprestada 26092214085411400000277650622 6-DEPOIMENTO-CONFISSAO-0101276-**.2025.5.01.****-1VT Prova Emprestada 26092214085401200000277650621 6-CONTESTACAO-ID-FATICA-0101276-**.2025.5.01.****-1VT Prova Emprestada 26092214085353000000277650619 6-CCT-2024-2026-Grupo-19-CEM-RIO-registrada Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26092214085338600000277650612 5-PROVA-CONFISSAO_LCD-INCAPACIDADE-ECONOMICA Prova Emprestada 26092214085304100000277650611 5-PROVA-CONFISSAO_LCD-CAPACIDADE-ECONOMICA Prova Emprestada 26092214085259200000277650608 4-CONTRATO-MIPE x TRANSPETRO Contrato 26092214085199300000277650604 4-CONTRATO-LCD x TRANSPETRO Contrato 26092214085091400000277650602 3-TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26092214085030800000277650600 3-extrato_LCD_ENGENHARIA_CONSTRUCOES_MONTAGENS_E_M Extrato de FGTS 26092214085014000000277650598 2-identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26092214084970200000277650597 2-CTPSContratosDigitais_133.175_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26092214084975400000277650595 1-Declaracao_de_hipossuficiencia-JONATHAS_DA_COSTA_MOURA_assinado Declaração de Hipossuficiência 26092214084953500000277650593 1-PROCURACAO-JONATHAS_DA_COSTA_MOURA_assinado Procuração 26092214084931200000277650592 Petição Inicial Petição Inicial 26092213490560500000277646323                     RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2026. ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Intimado(s) / Citado(s) - J******* D* C**** M****