Intimação — 0101808-**.2017.5.01.****

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57e7aee proferido nos autos. VISTOS ETC.   A) Tendo em vista os termos do Venerando Acórdão de ID 6043623,  intime-se a segunda Ré P******** T********* S*.A* - T*********       para que forneça a este Juízo os seus dados bancários ou de um dos seus Ilustres Patronos, em cumprimento ao disposto no  artigo 53, caput,  do Provimento nº. 01/2023, da Corregedoria deste Egrégio Tribunal, em 5 dias.   B) Cumprido, expeça-se o competente alvará a favor da segunda Reclamada   P******** T********* S*.A* - T********* quanto ao(s) depósito(s) de ID(s) 925d86b, com os acréscimos legais.   C) Após, dê-se à segunda Ré  P******** T********* S*.A* - T********* da expedição de alvará.  Prazo: 5 dias.   D)  Decorrido o prazo, retifique-se a autuação, a fim de seja excluída a segunda Reclamada  P******** T********* S*.A* - T********* do polo.   E)  Por conseguinte,  deverá a Parte Autora promover a competente liquidação, observando os seguintes parâmetros, em 30 dias: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época, indicando os dois somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado; 1.1 - Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser elaborados no sistema PjeCalc   e inserido no pje através de arquivo "pjc" (em "cálculos do processo"), a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. 2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando deferidas; 3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador, atualizadas; 4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-se a I.N. RFB 1.127/2011. 5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.   F) Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os cálculos da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores de discordância, apresentando os valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os parâmetros supracitados, em 30 dias.   G) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Ré, à Contadoria para verificação dos cálculos.       MDA/   RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de setembro de 2026. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P******** T********* S*.A* - T*********