Intimação — 0002150-**.2026.8.17.****

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, Email: ***@tjpe.jus.br, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0002150-**.2026.8.17.**** DEMANDANTE: C**** M**** B****** D* S**** DEMANDADO(A): B**** P*** S*/A* DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que os autos retornaram a este Juizado, em observância ao Ato nº 1.371, de 28 de agosto de 2026. Aguarde-se a realização da audiência já designada para 19.11.2026, às 10h10min. Observa-se a necessidade da parte autora, no prazo de cinco dias, juntar comprovante de residência, tais como: faturas emitidas por uma das concessionárias de serviço público (Celpe e/ou Compesa) e caso os referidos contratos estejam em nome de terceiro, deverá apresentar contrato de locação devidamente assinado, e em sendo boleto/fatura, junte-se o respectivo comprovante do negócio jurídico correspondente, bem como o pagamento desse, sob pena de extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. No tocante ao Juízo 100% digital, encontra-se formalizado por meio das Resoluções CNJ nº 345/2020 e nº 378/2021 e implementado neste TJPE (Portaria Conjunta nº 23/2020), pelo que, trata-se de escolha facultativa, exercida pela parte demandante no momento do ingresso da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção. Em que pese a possibilidade de tal adoção, as Resoluções CNJ nº 354, de 18/11/2020 e nº 481, de 22/11/2022, determinam que as audiências virtuais serão realizadas em casos excepcionais, como urgências; substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; mutirão ou projeto específico, indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. No entanto, “as audiências neste Juízo ocorrerão na modalidade exclusivamente presencial”, sendo ônus do requerente comparecer na sede do juízo em caso de indeferimento, ou, ainda, falta de análise do requerimento de participação por videoconferência (art. 5º, §3º, Resolução 354/2020), na data e horário registrados nos autos, em cumprimento ao rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Paulista, 10 de setembro de 2026 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito