Intimação — 5003336-**.2026.8.08.****

Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5003336-**.2026.8.08.**** AUTOR: JONAS GRONER PAGUNG REU: F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********, B**** P*** S*/A* D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para saneamento. Todavia, antes da organização do feito, verifica-se a necessidade de regularização da demanda. A parte autora, além de pretender a declaração de inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 0097043181, originado pela Facta Financeira S.A. e posteriormente cedido ao Banco Pine S.A., também formulou pedido para que seja cumprida a alegada oferta de redução da parcela do empréstimo consignado anterior, de R$ 150,00 para R$ 120,00. Ocorre que o Histórico de Empréstimos Consignados encaminhado pelo INSS no ID 104593574 demonstra que o contrato anterior, nº 0084526510, atualmente se encontra ativo em nome do BRB – Banco de Brasília S.A., instituição financeira que não integra a relação processual. Assim, eventual provimento destinado à modificação das parcelas desse contrato poderá atingir diretamente a esfera jurídica de terceiro estranho ao processo, impondo-se que a parte autora esclareça o pedido e, caso pretenda mantê-lo, promova a adequada regularização do polo passivo. Verifica-se, ainda, que o valor atribuído à causa, de R$ 18.050,40, corresponde apenas à soma do valor indicado a título de repetição do indébito e da indenização por danos morais, não abrangendo o conteúdo econômico do pedido declaratório relativo ao contrato nº 0097043181, no valor de R$ 16.906,83, nem o benefício econômico correspondente à pretendida redução das parcelas do contrato anterior, conforme exigem o art. 292, incisos II, V e VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de esclarecer se mantém o pedido de redução das parcelas do contrato anterior nº 0084526510 e, em caso positivo, indicar o atual credor da operação, promovendo a correspondente regularização do polo passivo, com o fornecimento dos dados necessários à citação. Deverá, no mesmo prazo, adequar o valor da causa à soma dos conteúdos econômicos das pretensões cumuladas, apresentando demonstrativo discriminado. O descumprimento acarretará a não admissão do pedido relativo ao contrato anterior, sem prejuízo do regular prosseguimento da demanda quanto às demais pretensões. Cumprida a determinação, intimem-se os requeridos para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo inclusão de novo réu, proceda-se à sua citação. Registro, por fim, que a tutela de urgência referente ao contrato nº 0097043181 foi cumprida, conforme informação prestada pelo INSS nos IDs 104593572 e 104593574. Após, retornem conclusos para saneamento e organização do feito. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** Endereço: Rua dos Andrades, 1409, Sala 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 Nome: B**** P*** S*/A* Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, SAL 54, 63, 64 5e6 andr,Bl 4 ED SAO LUIS, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000