Intimação — 5180217-**.2026.8.21.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5180217-**.2026.8.21.****
Partes
A - E******** C******* | P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E*…
Advogados
I*** C***** X***** (77907/R*) | P**** E******…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5180217-**.2026.8.21.****/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: E******** C*******</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: I*** C***** X***** (OAB RS077907)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: P**** E****** S**** R**** (OAB RS054014)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A executada apresentou impugnação (<span>evento 16, IMPUGNAÇÃO1</span>), alegando excesso de execução e reconhecendo como incontroverso o valor de R$ 86.092,86, sendo R$ 73.940,10 a título de restituição de valores e de R$12.152,76 honorários sucumbenciais. Garantiu o juízo (ev8).</p> <p>Considerando o depósito integral do débito, atribuo efeito suspensivo à impugnação quanto à parcela controvertida, que permanecerá reservada até a análise do incidente apresentado.</p> <p>Fica autorizado o levantamento do valor incontroverso (R$ 86.092,86), por não haver discussão sobre ele.</p> <p>2) Diante disso, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor incontroverso (R$ 86.092,86), com a correção do período do depósito, observando-se as seguintes diretrizes:</p> <p>a) em <u>nome da parte</u>, para depósito ou TED em conta bancária, se o advogado que informar os dados bancários tiver procuração ou substabelecimento que o autorize a representar a parte nestes autos, os quais devem vir juntados com a petição ou, se tal já ocorreu, deverá haver a informação do evento em que se encontra ou a data da juntada, para permitir/facilitar a conferência e celeridade, especialmente em processos muito volumosos; ou</p> <p>b) em <u>nome de advogado</u>, para depósito ou TED em conta bancária, a quem tiver sido outorgado poderes para receber valores e dar quitação, em procuração; e que o advogado que informar os dados bancários deverá ter substabelecimento ou procuração que o autorize a representar a parte nestes autos, os quais devem vir juntados com a petição ou, se tal já ocorreu, deverá haver a informação do evento em que se encontra ou a data da juntada, para permitir/facilitar a conferência e celeridade, especialmente em processos muito volumosos.</p> <p>c) se a parte for <u>pessoa jurídica, deverá</u> haver a identificação do subscritor da procuração e a prova de que ele tem poderes de representação da pessoa jurídica na data da sua subscrição.</p> <p>d) se a <u>procuração for assinada digitalmente, deverá</u> ser juntado o comprovante de autenticidade da assinatura digital, ou o protocolo/manifesto de assinatura com o código de verificação/validação da sua autenticidade, na forma do art. 439 do CPC, o que é indispensável para permitir a análise da regularidade da subscrição, sendo ou não assinatura eletrônica simples (em que há a identificação do(a) seu signatário(a)). Observo que, se a procuração não contiver os códigos de verificação, será necessária a juntada de nova procuração contendo esses códigos.</p> <p>3) Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação apresentada (<span>evento 16, IMPUGNAÇÃO1</span>).</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJRS.
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- A comunicação foi publicada pelo TJRS.
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 5180217-**.2026.8.21.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.