Intimação — 5701536-**.2026.8.09.****

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude).   Processo nº: 5701536-**.2026.8.09.**** Polo ativo: Cicero Sousa Da Silva Polo passivo: F**** F********* S*.a*. C******, F************ E* I***********   Este ato vale como mandado, ofício, alvará judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.   DESPACHO   Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir novas provas, especialmente oral ou pericial, devendo justificar pormenorizadamente quais fatos pretendem comprovar com a dilação probatória requerida. Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada apresentar, desde logo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação e os dados necessários à sua identificação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito. I. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado eletronicamente.   HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito