Intimação — 0010015-**.2026.5.03.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010015-**.2026.5.03.**** AUTOR: L****** D******** A**** RÉU: E**** C********** & H*********** L*** E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb74895 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO     CONDOMÍNIO UBERLÂNDIA SHOPPING apresentou os embargos de declaração de Id fe38089,  com amparo no artigo 897-A da CLT, alegando omissão/contradição/erro material na sentença de Id 1a620f1, requerendo que sejam prestados esclarecimentos, conforme razões que alinha. Próprios e tempestivos os embargos, deles conhecem-se.   Isto posto, Adicional de insalubridade Alega a embargante que há contradição na sentença  quanto ao período de insalubridades e o período contratual, já que a insalubridade em grau médio teria sido reconhecida exclusivamente no período de 08/08/2025 a 04/11/2025 quando a reclamante já trabalhava no Hospital Municipal. Pois bem. Restou reconhecida a prestação dos serviços à terceira reclamada até julho de 2025. Deferido o adicional de insalubridade pelo período de 08/08/2025 a 04/11/2025, bem como parcelas rescisórias relativas a todo o período contratual. Entendeu o Juízo que a segunda reclamada deverá responder subsidiariamente pelos créditos devidos à reclamada, sem limitação temporal. Trata-se de entendimento definitivo do Juízo, não atacável por embargos de declaração. Em caso de inconformismo deverá a parte embargante utilizar-se de recurso processual adequado. Rejeitam-se os  embargos de declaração.   Fundamentos pelos quais, Conhecem-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados por CONDOMÍNIO UBERLÂNDIA SHOPPING,  julgando-os IMPROCEDENTES.   Intimem-se as partes. Nada mais.  UBERLANDIA/MG, 03 de setembro de 2026. MARCELO SEGATO MORAIS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L****** D******** A****