Intimação — 0010369-**.2026.5.03.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010369-**.2026.5.03.**** AUTOR: L******* S**** D* O******* S***** RÉU: V****** & S******* L*** INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e6701b proferida nos autos. Vistos os autos. Recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade (tempestivo, com regular representação processual, comprovado o preparo). Registradas as custas processuais. Intime-se a(s) parte(s) recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 08 dias. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-**.2016.5.02.**** Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-**.2017.5.03.**** Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Dê-se ciências às partes do inteiro teor deste despacho. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT/3ª Região, com as nossas homenagens, independente de novo despacho. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V****** & S******* L***