Intimação — 0010360-**.2025.5.03.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010360-**.2025.5.03.**** AUTOR: A******** L*** N******* RÉU: V****** & S******* L*** INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 750c8ca proferida nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 18 de setembro de 2026. BRO SENTENÇA - PJe Vistos os autos. Da liberação de FGTS  Esta Juíza do Trabalho da 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao(à) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente sentença com força de ofício, efetue o pagamento à favorecida A******** L*** N*******, CPF: ***.***.***-**, da importância existente na sua conta vinculada de FGTS, acrescida de juros e correção monetária, sendo que, para tais fins, são informados os dados abaixo: EMPREGADOR(A): V****** & S******* L***, CNPJ: **.***.***/****-** TRABALHADOR(A): A******** L*** N*******, CPF: ***.***.***-** PIS: 160.25066.79.6              CTPS/SÉRIE: CTPS Digital - CPF ***.***.***-** ADMISSÃO: 17/01/2022                             DEMISSÃO: 18/04/2026  DADOS BANCÁRIOS: Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE OFÍCIO, para liberação do FGTS, à presente sentença. Cumpra-se, sob as penas da lei. Enviar à  CEF por meio do e-mail ***@caixa.gov.br .   Do saneamento dos autos preparação para arquivamento: Realizadas as providências abaixo especificadas: verificação se havia saldo de depósito judicial e/ou de recursal sem liberação, conforme art. 6º da Resolução n. 136/2020 c/c art. 1º do Ato Conjunto n. 01/2020 do CSJT; verificação se havia inclusão de bloqueios financeiros junto ao Sisbajud; verificação se eventual(is) perícia(s) foi(ram) devidamente aprovada(s); verificação se havia documento(s) sob a guarda da secretaria.   Das contas (CEF e BB) e dados bancários Caixa Econômica Federal contas judiciais/recursais (nº 0620.042.03291815-8):   Dados bancários: Procurador da reclamante: Reclamada:   Da liberação dos valores (CEF) Autorizo a CEF a liberar da conta acima informada, referente aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, os seguintes créditos: OBS: CRÉDITOS CONCOMITANTEMENTE LIBERADOS VIA SISTEMA SIF.   créditos do procurador da reclamante (liberação via sistema SIF): À vista do comprovante de depósito judicial de ID c312047, verifica-se que o valor objeto do alvará de ID 95a47d2 foi devolvido em razão de equívoco na confecção do alvará, quanto à titularidade da conta indicada. Libere-se novamente o valor ao procurador da reclamante. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA AUTORA DR. S***** C**** A***** L****, OAB: 106781, CONCOMITANTEMENTE REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA SIF, CONFORME COMPROVANTE ABAIXO:   devolução à executada (a ser cumprida fisicamente pela CEF): PAGAMENTO À BENEFICIÁRIA/RECLAMADA V****** & S******* L***, CNPJ: **.***.***/****-**: POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA VALOR...: saldo remanescente na conta (zerar a conta)   Banco do Brasil contas judiciais/recursais:   Da liberação dos valores (BB) Autorizo o BANCO DO BRASIL a liberar da conta acima informada, referente aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, o seguinte crédito:   devolução à executada: PAGAMENTO À BENEFICIÁRIA/RECLAMADA V****** & S******* L***, CNPJ: **.***.***/****-** POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA VALOR...: saldo integral existente na conta (zerar a conta)   Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ à presente decisão. Enviar esta sentença, com força de ofício e alvará, às Instituições Financeiras, via e-mail: CEF: ***@caixa.gov.br ; BB: ***@bb.com.br .   Da extinção da execução Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para,  caso queiram, armazenar os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio.   Dos procedimentos finais Após tais prazos e providências e lançados os valores arrecadados, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo.  BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2026. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V****** & S******* L***