Intimação — 5000187-**.2022.4.02.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5000187-**.2022.4.02.****
Partes
P - M**** D* G***** S****
Advogados
A****** R******** D** S***** (198943/R*) | R****…
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>RECURSO CÍVEL Nº 5000187-**.2022.4.02.****/RJ</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: M**** D* G***** S**** (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: R**** C******* P**** (OAB RJ172701)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: A****** R******** D** S***** (OAB RJ198943)</td></tr></table></b></section> <section> <p>AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RPGS. APOSENTADORIA POR IDADE. CONCESSÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMALIZADO EM 05/09/2017. CAUSA DE PEDIR - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ENTRE 02/04/2000 E 01/04/2011, COM BASE EXCLUSIVAMENTE EM CERTIDÃO EMITIDA EM 27/09/2021. ÔNUS ART. 373, I, DO CPC/2015. AUTORA NÃO DEMONSTRA QUE O INSS, NO CURSO DO PA, JÁ TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO INEXISTENTE NO CNIS. PROVA LEVADA A CONHECIMENTO DA AUTARQUIA, PELA PRIMEIRA VEZ, NO PROCESSO JUDICIAL. EFEITOS FINANCEIROS QUE DEVEM SER LIMITADOS À DATA DE CITAÇÃO. TEMA 1.124 STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA.</p></section> <section> <p align="center">ACÓRDÃO</p> </section> <section> <p>A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo, mantendo a decisão monocrática, nos termos do voto do(a) Relator(a).</p></section> <section> <p>Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
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- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 5000187-**.2022.4.02.****.
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- A data de disponibilização registrada é 25/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.