Intimação — 5032724-**.2026.4.02.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
5032724-**.2026.4.02.****
Partes
A - M**** D* G***** S**** D* S****
Advogados
J*** F******* L**** (16875/E*)
Texto da publicação
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032724-**.2026.4.02.****/ES</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: M**** D* G***** S**** D* S****</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ FERREIRA LEMOS (OAB ES016875)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando o art. 13 da Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, <span><strong>intime-se a parte autora </strong></span><span>para, no prazo de 15 (quinze) dias, classificar adequadamente<a>[1]</a> os documentos juntados aos autos</span> (ainda que tenha que reapresentá-los), sob pena de extinção do feito.</p> <p>Neste pormenor, ressalta-se que o novo sistema processual adotado pela Justiça Federal da 2ª Região privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus traz ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.</p> <p><span>Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, haja vista a ausência do instrumento de mandato nos autos, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito.</span></p> <p> </p> <hr> <p><a>[1]</a> <u><strong>POR EXEMPLO</strong></u>: Procuração, CPF, Identidade, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Processo Administrativo, Declaração de Hipossuficiência, Carta de Indeferimento, Informação de Benefício, Laudo, Exame Médico, Cadastro Nacional de Informações Sociais, Perfil Profissiográfico Previdenciário, Guia da Previdência Social, Cálculo, Termo de Renúncia, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, Declaração do Sindicato Rural, Foto, Formulário etc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
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- A data de disponibilização registrada é 30/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
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- O órgão informado na fonte pública é 1º Juizado Especial de Vitória.