Intimação — 0100236-**.2026.5.01.****

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8856a86 proferida nos autos.   DECISÃO PJe   Trata-se de liquidação com cálculos elaborados pelas partes. tendo em atenção que o reclamante e a reclamada TRANSPETRO concordam em relação ao valor devido de FGTS, reconsidero o despacho anterior e acolho os cálculos elaborados pelo reclamante por serem os que se encontram mais adequados ao julgado, exceto em relação às custas, por não devidas nessa fase processual, e, parcialmente, em relação aos índices de atualização e às suas respectivas parametrizações, situações devidamente corrigidas pela Contadoria do Juízo na atualização realizada com base no arquivo PJC juntado aos autos pela reclamada. É a fundamentação. Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2º da CLT, julgo por sentença os cálculos de liquidação e HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo reclamante no ID 9447f9b, exceto em relação às custas, e, parcialmente, em relação aos índices de atualização e às suas respectivas parametrizações, situações devidamente corrigidas pela Contadoria do Juízo na atualização ID e7d2593, realizada com base no arquivo PJC juntado aos autos pelo reclamante, pelos motivos expressos na fundamentação supra, condenando as 1ª E 2ª reclamadas SOLIDARIAMENTE, e a reclamada TRANSPETRO SUBSIDIARIAMENTE ao pagamento do VALOR TOTAL DE R$ 9.217,26, dividido da seguinte forma:   Líquido para o reclamante      - R$ 8.015,01 IRRF                                                - ISENTO INSS TOTAL                                   - R$ 00,00 Honorários p/ advog. do rcte   - R$ 1.202,25   É a decisão. Determino a EXECUÇÃO do valor homologado. Dê-se ciência às partes por 5 dias, sendo ao reclamante e à reclamada TRANSPETRO, devedora subsidiária, por DJEN e às Reclamadas E******** M*** S*/A* - E* R********** J******* e E*** P****-U* S*.A*. - E* R********** J******* na pessoa dos seus administradores judiciais.   NITEROI/RJ, 21 de setembro de 2026. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W******** N**** A****