Ata de sessão — 0628866-**.2021.8.04.****

<p><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBranco.jpg" style="width: 63px; height: 74px;" /></td> <td style="text-align: center;"><strong><span style="font-size:18px;">PODER JUDICI&Aacute;RIO DO ESTADO DO AMAZONAS<br /> PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI</span><br /> Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6717</span> </strong></td> </tr> </tbody></table></p><p style="text-align: justify; margin-top:0; margin-bottom:0; text-indent:0%">Ata da 26 &ordf; sess&atilde;o ordinária da(s) Primeira Câmara Cível do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 21 de Setembro de 2026. Na data supra, &agrave;s 09:00 horas, sob a Presid&ecirc;ncia do(a) Excelent&iacute;ssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing no(a) Plenário da Primeira Câmara Cível, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Nélia Caminha Jorge e Dídimo Santana Barros Filho. Presente(s) também o(s) juíz(es) Carla Maria Santos Dos Reis e Maria Das Graças Pessôa Figueiredo cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Jorge Michel Ayres Martins, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Lucas Campos França, foram abertos os trabalhos. <strong>JULGAMENTOS:</strong> <strong>1. 0000451-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: Carmem da Conceição Neves Batista. Apelado: BANCO BMG S/A. Adiado. Observações: Adiado em virtude de Férias da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>2. 0667984-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA GERALDA MARTINS CLETO - Unânime. <strong>3. 0484078-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: Alcimar Scariot. Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alcimar Scariot - Unânime. <strong>4. 0081551-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Impedimentos: 1. Paulo Fernando de Britto Feitoza (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Camila Maria Barroncas de Almeida. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Camila Maria Barroncas de Almeida - Unânime. Observações: Presente na sessão a Dra. Carmem Valerya Romero Salvioni, OAB nº 6328 -AM. <strong>5. 0606494-**.2020.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: Soluções em Tecnologia de Trânsito - TETREM. Apelado: Tecnologias de Trânsito da Amazônia Spe Ltda ( Consórcio Amazônia), Apelado: Excel Segurança Eletronica Ltda. Adiado. <strong>6. 0535287-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: MARCELA SOARES PEREIRA COSTA. Apelado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELA SOARES PEREIRA COSTA - Unânime. Observações: Presente na sessão por meio de videoconferência o Dr. Marlon Gonçalves Sanches - OAB/RJ 114.362. <strong>7. 0000617-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: ELIZIA GAMA COSTA. Apelado: BANCO DAYCOVAL S/A. Retirado de pauta. Observações: Presente na sessão por videoconferência a advogada Ana Paula Pereira de Souza - OAB DF 33257. Porém, no início da sessão a Relatora determinou a retirada do Processo da pauta. <strong>8. 0658131-**.2019.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: LIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Apelado: CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - ERIN, Apelado: CONSTRUTORA GAGARIN CORREA EIRELI EPP representado(a) por Pericles Duarte de Souza Junior, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). <strong>9. 0400187-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: Carlos André Jobim Figueiredo. Apelado: Travelex Banco de Câmbio S.a. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos André Jobim Figueiredo - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) e. <strong>10. 0558723-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: VALKIRIA LEDA PEREIRA DE MOURA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALKIRIA LEDA PEREIRA DE MOURA - Unânime. Observações: Presente na sessão a Dra. Marília Santana, a qual dispensou sua sustentação oral. <strong>11. 0142114-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: LUIS FERNANDO SILVA SOEIRO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS FERNANDO SILVA SOEIRO - Unânime. Observações: Presente na sessão a Dra. Marília Santana, a qual dispensou sua sustentação oral. <strong>12. 0240277-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: BANCO BRADESCO. Apelado: Davi Gomes Duque. Retirado de pauta. <strong>13. 0001139-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: MARIA BONATA DE LIMA DA SILVA. Apelado: ITAÚ UNIBANCO S/A. Adiado. <strong>14. 0159894-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: Tales de Souza Camurça Lima, Apelante: Valdicley da Silva Veras, Apelante: Patricia Novo Guerreiro Bento, Apelante: RAILDES DOS SANTOS MAQUINÉ. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. <strong>15. 0000793-**.2014.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: Ministério Público Estadual representado(a) por Vinícius Ribeiro de Souza. Apelado: OI MÓVEL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público Estadual representado(a) por Vinícius Ribeiro de Souza - Unânime. <strong>16. 0002732-**.2025.8.04.****</strong> - Agravo de Instrumento - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Agravante: MUNICIPIO DE MANAUS representado(a) por Antônia Marilia Marques de França. Agravado: Associação Sensu Speciale - Sensus. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MANAUS representado(a) por Antônia Marilia Marques de França - Unânime. Observações: Presente na sessão o advogado ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO – OAB/AM Nº 1.628. <strong>17. 0006278-**.2025.8.04.****</strong> - Agravo de Instrumento - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Agravante: TELEFONICA BRASIL S.A.Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. Observações: Presente na sessão por videoconferência o advogado Lucas Capilé de Oliveira Maia, inscrito na OAB/RJ nº 230.800. <strong>18. 4012210-**.2024.8.04.****</strong> - Agravo de Instrumento - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Agravante: Fernanda Bulcão Rabelo Cavalcante, Agravante: Vanessa Bacellar Krichana, Agravante: Mário José de Moraes Costa Filho, Agravante: MARCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE, Agravante: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, Agravante: Maria Nilza Albuquerque Marinho. Agravado: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, Agravado: API SPE 22 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Pedido de vista por: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. <strong>19. 0015519-**.2025.8.04.****</strong> - Agravo de Instrumento - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Agravante: Vaneide Santos de Souza, Agravante: JUAN FORTUNATO SANTOS PEREIRA. Agravado: Francisco Nogueira Pereira Neto. Adiado. <strong>20. 0024133-**.2025.8.04.****</strong> - Agravo Interno Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Agravante: BANCO BMG S/A. Agravado: João Silvino Mendes Cordovil. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. <strong>21. 0065614-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Apelante: Victor Alecxander Borghi Teixeira. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Victor Alecxander Borghi Teixeira - Unânime. Observações: Presente na sessão a Dra. Marília Santana, a qual dispensou sua sustentação oral. <strong>22. 0628866-**.2021.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Apelante: P******** T********* S*.A* - T*********. Apelado: P****** A****** L***. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P******** T********* S*.A* - T********* - Unânime. Observações: Sustentação oral realizada pelo Advogado Brunno Vidal Bulhosa Dias Gomes OAB/BA: 76.772. <strong>23. 0101480-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impedimentos: 1. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Marilza Barros da Silva. Apelado: MANAUS AMBIENTAL SA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Marilza Barros da Silva - Unânime. <strong>24. 0003181-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Impedimentos: 1. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Apelante: José da Silva Guimarães. Apelado: AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Adiado. Observações: Julgamento adiado pelo Relator após voto divergente do Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. <strong>25. 0608986-**.2020.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: Andresa de Sousa Morais. Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representado(a) por Angelina Pereira de Oliveira Lima. Adiado. Observações: Adiado em virtude de férias regulamentares da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>26. 0670506-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: Valcerline Morais de Lima. Apelante: Valcerline Morais de Lima, Apelado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. <strong>27. 0008980-**.2025.8.04.****</strong> - Embargos de Declaração Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Embargante: Elane Mara da Silva Martiniano. Embargado: Jaildo de Oliveira Santos Filho. Adiado. <strong>28. 0720196-**.2020.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: Carlos Cardoso Lima Junior. Apelado: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Apelado: PAGSEGURO INTERNET LTDA. Adiado. <strong>29. 0600269-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: GILMAR LUIS LANA VIERA. Apelado: BANCO BRADESCO. Adiado. <strong>30. 0600983-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: ITAÚ UNIBANCO S/A. Apelado: ALBERTO VICENTE DA SILVA. Adiado. <strong>31. 0682654-**.2020.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Impedimentos: 1. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição.). Apelante: Manaós Serviços de Saúde Ltda-me. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Pedro Lucas Portugal Al-Behy Kanaan. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). <strong>32. 0502806-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: Isaias dos Santos Castro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Eduardo Augusto da Silva Dias. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Julgamento adiado em virtude de férias regulamentares da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>33. 0618081-**.2014.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: João de Deus Gomes dos Anjos. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) João de Deus Gomes dos Anjos - Unânime. <strong>34. 0577979-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: SHIRLEY OLIVEIRA LOPES. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Julgamento adiado em virtude de férias regulamentares da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>35. 0584263-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Apelante: DMN Estaleiro da Amazônia Ltda.Terceiro: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Silvana Nobre de Lima Cabral. Adiado. Observações: Adiado em virtude de férias regulamentares da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>36. 0632181-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Maria Das Graças Pessôa Figueiredo. Apelado: I.I.C.E.R., Apelado: A.F.D.Q., Apelante: A.A.M.d.S., Apelado: R.O.d.S.Apelado: I.I.C.E.R., Apelado: A.F.D.Q., Apelante: A.A.M.d.S., Apelado: R.O.d.S. Pedido de vista por: Ida Maria Costa De Andrade. Observações: Adiado em virtude de férias regulamentares da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>37. 0579280-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAISA CAVALCANTE DOS S SANTOS - Unânime. <strong>38. 0670440-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MESSIAS DANTAS FERREIRA - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade. <strong>39. 0593474-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ana Maria Marques Melo - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade. <strong>40. 0407153-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: K. P. de Carvalho Representada Por Kariny Pinheiro de Carvalho. Apelado: PARTNERS PARTICIPACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K. P. de Carvalho Representada Por Kariny Pinheiro de Carvalho - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade. <strong>41. 0625552-**.2016.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelante: FUNDACAO AMAZONPREV. Apelado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA CORREA MACIEL. Adiado. Observações: Adiado em virtude de férias regulamentares da Desembargadora Ida Maria Costa de Andrade. <strong>42. 0540792-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Impedimentos: 1. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Rodrigo de Carvalho Souto representado(a) por Elisângela Carvalho Souto. Apelado: Banco Inter. Pedido de vista por: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. <strong>43. 0600031-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) e. <strong>44. 0132619-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: Maria Aparecida Correia de Freitas Souza. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). <strong>45. 0535281-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: MARIA PEREIRA DA CRUZ. Apelado: Banco Bradesco S/A. Adiado. Observações: Julgamento adiado em virtude de férias regulamentares da Relatora. <strong>46. 0150003-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Ida Maria Costa De Andrade. Apelante: JOSELINO LIBORIO PASCOAL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. Observações: Julgamento adiado em virtude de férias regulamentares da Relatora. <strong>47. 0486308-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: Fernando José Oller Salazar. Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A, Apelado: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A, Apelado: PAGSEGURO INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernando José Oller Salazar - Unânime. <strong>48. 0673425-**.2025.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: STEFANO DOS SANTOS ADORNO. Apelado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) STEFANO DOS SANTOS ADORNO - Unânime. <strong>49. 0508052-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: FUNDAçÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Francisco Batista Pimentel - Unânime. <strong>50. 0610408-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Danyelle Paixão dos Reis - Unânime. <strong>51. 0664660-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILKISON SANTANA FARIAS - Unânime. <strong>52. 0601896-**.2014.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: SBA Engenharia LTDA, Apelante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Apelado: Jose Orlando Pinheiro da Silva. Apelante: SBA Engenharia LTDA, Apelado: Jose Orlando Pinheiro da Silva. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) e. <strong>53. 0517835-**.2023.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELVISSON RABELO FERREIRA - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Ida Maria Costa de Andrade. <strong>54. 0016857-**.2025.8.04.****</strong> - Agravo Interno Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Agravante: MUNICÍPIO DE AUTAZES. Agravado: JACILENE NUNES MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE AUTAZES - Unânime. <strong>55. 0012282-**.2025.8.04.****</strong> - Agravo de Instrumento - Primeira Câmara Cível. Relator: Paulo Cesar Caminha E Lima. Agravante: CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO. Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Pedido de vista por: Nélia Caminha Jorge. <strong>56. 0615361-**.2016.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Ziza Pinto de Oliveira, Apelante: Manuel Adelino Mesquita Oliveira. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Pedido de vista por: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. <strong>57. 0457766-**.2024.8.04.****</strong> - Apelação Cível - Primeira Câmara Cível. Relator: Nélia Caminha Jorge. Apelante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. Apelado: Maiara Nogueira de Castro. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lucas Campos França, secretário(a) da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelent&iacute;ssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.</p>