Intimação — 0800043-**.2026.8.14.****

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000. Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: ***@tjpa.jus.br PROCESSO N. 0800043-**.2026.8.14.**** PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANTONIA SELMA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL Aos 10 dias do mês de setembro de 2026, às 10h, nesta cidade e Comarca de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará, com gravação realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, em respeito às determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº. 6, de 5 de abril de 2023, que determina o retorno às atividades presenciais a todos(as) os(as) integrantes do Poder Judiciário do Estado do Pará (PJPA), ratificando os termos da Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022; e alterando o texto do art. 4º da Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2022. Presente o MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, VINÍCIUS PACHECHO DE ARAÚJO. ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM. Juiz, a assentada a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020. Todas as partes que se encontram na audiência declaram que dispensam a assinatura física, levando em conta que o processo tramita por meio eletrônico e declaram-se presentes no ato, valendo a assinatura do Juiz ou servidor, os quais possuem fé pública, como forma de validar a presença de todas as partes. Presentes A autora A****** S**** D** S***** S****, acompanhada do advogado constituído, Bel. MÁRCIO FERNANDES LOPES FILHO, OAB/PA 26948-B; O requerido BANCO PINE S.A., CPNJ n. **.***.***/****-**, representado pela preposta NAYARA MENDONÇA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: ***.***.***-**, acompanhada da advogada constituída Bela. AYRIENE FLORES DE SOUZA, OAB/AM 12.105. Ocorrências: Iniciada a audiência, constatou-se a presença das partes epígrafe qualificadas. Sem apresentação de proposta de acordo pelas partes. Em seguida, passou-se à coleta do depoimento da autora, senhora ANTONIA SELMA DOS SANTOS. Gravado em mídia. As partes apresentaram alegações orais. Gravado em mídia Em seguida Pelo MM Juiz, proferiu em audiência a seguinte DECISÃO: 01. Autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. VP04