Intimação — 0000034-**.2025.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000034-**.2025.5.21.**** RECLAMANTE: H******* B****** D* S**** RECLAMADO: B****** C******* V******** D* O***** L*** E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6165bbb proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Tendo em vista  a edição da Lei nº 13.979/2020, da Resolução CNJ nº 314/2020, da Portaria CNJ nº 61/2020, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020, Ato 37/2020,  Ato TRT21-GP nº 54/2020,  bem assim ATO TRT21-GP/CR n° 01/2021, e 003/2021, bem assim Atos Conjuntos TRT21-GP/CT nº 009, 011 e 012/2021, regulando o período de excepcionalidade decorrente da covid19, concedo à parte autora, através do respectivo advogado, o prazo de 05 (cinco) dias para que informe nos autos, em petição específica para essa finalidade e sob sigilo, os seus contatos telefônicos e endereços eletrônicos (e-mails), mantendo-os atualizados nos autos, incluindo os da parte reclamada, se souber. O juízo, a fim de viabilizar a realização de videoconferências e/ou notificações, recomenda que os litigantes e seus advogados, bem assim, quaisquer pessoas que venham a participar das audiências nessa modalidade, familiarizem-se e procedam ao download do aplicativo ZOOM, bem assim a plataforma, em seus dispositivos eletrônicos, utilizando para o seu cadastro o endereço eletrônico informado. Por outro lado, compulsando os autos, entendo reunidos os requisitos para a concessão da gratuidade processual, com amparo art. 790-A, "caput" da CLT c/c os LXXIV e XXXV, do art. 5º,da CF. Ante ao exposto, ao tempo em que concedo os benefícios da gratuidade processual à parte reclamante, isentando-a de custas e quaisquer outras despesas processuais, determino a remessa dos autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal), na forma da Portaria nº. 01/2017, desta unidade jurisdicional, para tentativa de conciliação e, caso infrutífera, para audiência inicial, observando-se as prescrições legais. asa  NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - H******* B****** D* S****