TJAM Intimação Vara Única da Comarca de Boa…

Intimação — 0001305-**.2026.8.04.****

Publicado em

Dados da publicação

Número do processo

0001305-**.2026.8.04.****

Partes

P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | A -…

Advogados

L*** F***** M****** D* A***** (19588/M*)

Texto da publicação

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, conforme disciplina expressa do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se.

Entenda esta publicação

Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.

O que foi publicado?

Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJAM.

Qual tribunal publicou esta comunicação?

A comunicação foi publicada pelo TJAM.

Qual processo está relacionado à publicação?

A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0001305-**.2026.8.04.****.

Quando a publicação foi disponibilizada?

A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.

Qual órgão judicial aparece na publicação?

O órgão informado na fonte pública é Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos - JE Cível.
Dados públicos: As publicações exibidas são extraídas dos Diários de Justiça Eletrônicos (DJE), documentos públicos. Dados parcialmente ocultados para uso responsável dos dados.

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