Intimação — 0001305-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0001305-**.2026.8.04.****
Partes
P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | A -…
Advogados
L*** F***** M****** D* A***** (19588/M*)
Texto da publicação
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, conforme disciplina expressa do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se.
Entenda esta publicação
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O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJAM.
Qual tribunal publicou esta comunicação?
- A comunicação foi publicada pelo TJAM.
Qual processo está relacionado à publicação?
- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0001305-**.2026.8.04.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos - JE Cível.