Intimação — 0288557-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0288557-**.2026.8.04.****
Partes
A - A**** D* S**** P******* | P - B**** P** | P - F**** F********* S*.A*.…
Advogados
K**** S**** L*** (5470/A*) | E*** D** N**** L****…
Texto da publicação
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DEFIRO a prioridade de tramitação processual requerida, nos termos do art. 1.048, inciso II, do CPC c/c art. 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015, devendo a Secretaria proceder à devida anotação; c) DEFIRO a concessão da gratuidade da justiça à parte autora, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil; d) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; e) MANTENHO, no mais, as determinações expedidas na decisão de mov. 8.1. Intimem-se. Cumpra-se.
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Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível.