Intimação — 1037655-**.2026.4.01.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1037655-**.2026.4.01.**** AUTOR: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito, Descontos Indevidos] DECISÃO Dou por citada a ré F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I***********, tendo em vista a sua vinda espontânea. Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, defesa escrita. Em igual prazo, poderá apresentar proposta de acordo, se entendê-la cabível. Apresentada proposta de acordo, intime-se o demandante para, em 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse em transacionar. Salvador, data da assinatura eletrônica. VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal da 15a. Vara Federal/JEF