Intimação — 1011593-**.2026.4.01.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1011593-**.2026.4.01.**** Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M**** D* G***** S**** S***** Advogados do(a) AUTOR: E***** M****** D* S**** - BA25421, L****** A****** F******* - BA25012 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo gratuidade da justiça à parte autora. Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento de direito. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) apresentar comprovante de residência em nome do autor emitido até os últimos 12 (doze) meses da propositura da ação. Acaso em nome de terceiro, deve vir acompanhado de documento hábil a justificar o vínculo conjugal ou o parentesco com o titular do documento ou, não havendo o vínculo familiar, declaração de residência firmada pelo titular do comprovante com firma reconhecida em cartório; Cumprida a emenda a contento, tenha-se por citado o INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 00002/2021 – GAB/PFBA/PGF/AGU. (link direto da portaria: Portaria02_conj.pdf) Designe-se perícia médica, comunicando à parte autora a data, hora e local da realização. Apresentado o laudo, dê-se prosseguimento ao feito, intimando a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos da Portaria Conjunta 00002/2021 - GAB/PFBA/PGF/AGU. Apresentada manifestação pela parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e, sendo o caso, apresentar réplica. Após, inexistindo outras providências, façam conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal