TJAM
Intimação
19º Juizado Especial Cível d…
Intimação — 0291586-**.2026.8.04.****
Publicado em
Dados da publicação
Número do processo
0291586-**.2026.8.04.****
Partes
P - F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** | A -…
Advogados
R***** R******* B******** D* O**** B*** (11751/A*)
Texto da publicação
Ante o exposto, reconheço a inadmissibilidade do prosseguimento da demanda perante o Juizado Especial Cível, em razão da complexidade da apuração necessária à solução da controvérsia, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Entenda esta publicação
Respostas factuais geradas a partir dos dados públicos desta comunicação.
O que foi publicado?
- Esta página apresenta uma comunicação do tipo Intimação, disponibilizada pelo TJAM.
Qual tribunal publicou esta comunicação?
- A comunicação foi publicada pelo TJAM.
Qual processo está relacionado à publicação?
- A publicação está relacionada ao processo parcialmente identificado como 0291586-**.2026.8.04.****.
Quando a publicação foi disponibilizada?
- A data de disponibilização registrada é 28/09/2026. Datas e prazos devem ser confirmados na fonte oficial.
Qual órgão judicial aparece na publicação?
- O órgão informado na fonte pública é 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível.
Dados públicos: As publicações exibidas são extraídas dos Diários de Justiça Eletrônicos (DJE), documentos públicos. Dados parcialmente ocultados para uso responsável dos dados.