Intimação — 0000498-**.2026.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000498-**.2026.5.21.**** RECLAMANTE: S****** L******* D* S**** R**** RECLAMADO: I********** -R************ E* S******* D* M** D* O*** L*** E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c44dfad proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que os presentes autos estão com Audiência Una Presencial para o dia 09/09/2026, às 11:40. Certificar que consta do ID 569ab61 decisão de Mandado de Segurança, impetrado pela parte reclamante, que deferiu o pedido liminar "para determinar que as testemunhas indicadas pela impetrante sejam ouvidas por meio do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV mantida a audiência na modalidade presencial perante o Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Natal/RN quanto à magistrada, às partes e aos respectivos advogados, observadas as providências necessárias à realização do ato mediante videoconferência institucional entre as unidades judiciárias envolvidas." Certifico que, em manifestação de ID 6d1ab93, a parte reclamante informa os dados de suas testemunhas que residem no município de Macau/RN. Certifico que esta secretaria procedeu consulta ao SISDOV da Vara do Trabalho de Macau e constatou que somente há disponibilidade de horários nas quintas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00. Certifico que, em razão da ausência de disponibilidade de horário pelo SISDOV coincidente com a data da audiência designada para o dia 09/09/2026, esta secretaria entrou em contato com a Vara do Trabalho de Macau e foi informada que nesta data não haverá expediente uma vez que é feriado municipal em razão da emancipação polícia da cidade, conforme Lei Municipal nº 123/1967. Certifico que, de acordo com ATO TRT21-GP/DIM Nº 264/2026, o magistrado que presidirá a audiência se encontrará de férias regulares no período de 14/09/2026 a 01/10/2026. Em razão do exposto, faço conclusos os presentes autos. Natal/RN, 02 de setembro de 2026. SAMELLA AZEVEDO DE ARAUJO PORTE     DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a certidão supra, em cumprimento a decisão liminar de ID 5ae6cbd e a bem da celeridade processual, fica mantida a audiência presencial designada para o dia 09/09/2026, às 11h40, para as partes, testemunhas e advogados, não abrangidos pela determinação oriunda da instância superior (notadamente, depoimentos pessoais das partes). Realizada a audiência acima aprazada, coloque-se a respectiva ata em sigilo. Outrossim, em harmonização da disponibilidade da Vara de Macau com a pauta deste Juízo, designo o dia 23/10/2026, às  14h00, para a oitiva telepresencial das testemunhas mencionadas na petição de ID 6d1ab93, via SISDOV, na plataforma ZOOM, no seguinte link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/***.***.***-**. Fica a cargo dos advogados da parte reclamante informar às testemunhas referenciadas na petição de ID 0545cfd para se dirigirem à Vara do Trabalho de Macau na data e horário acima aprazados. Oficie-se a eminente Relatora do MSCiv 0001792-**.2026.5.21.****, Desa. Isaura Maria Barbalho Simonetti, para informar o cumprimento dado à liminar concedida, com as homenagens de estilo. Intimações necessárias. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - S****** L******* D* S**** R****