Intimação — 1005796-**.2026.4.01.****

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: ***@trf1.jus.br Processo: 1005796-**.2026.4.01.**** Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: M**** D* G***** S**** O******* REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria nº 01/2015 (E-DJF1 de 26/02/2015) e da Portaria nº 03/2018 (E-DJF1 de 13/09/2018), INTIME-SE a parte autora para regularizar a representação processual, mediante apresentação de procuração válida, devidamente subscrita pela própria outorgante ou, caso não possa assinar, mediante instrumento que formalize adequadamente a assinatura a rogo e permita identificar inequivocamente a manifestação de vontade da mandante, observadas as formalidades legais aplicáveis. A procuração juntada em ID. 2284702336 não atende a essa exigência, pois, embora MARIA DA GLÓRIA SILVA OLIVEIRA figure como outorgante, o campo de assinatura contém o nome de FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA e impressão digital, sem indicação expressa de que a assinatura foi realizada a rogo, nem formalização suficiente dessa circunstância. Cruzeiro do Sul/AC, 18 de setembro de 2026.