Intimação — 0001412-**.2025.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0001412-**.2025.5.21.**** RECLAMANTE: J*** M**** R******** RECLAMADO: C********** S****** L*** - E** E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53aca1 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de requerimento atravessado pela executada, #id:a7941df, no qual pleiteia a retificação dos cálculos de liquidação e a readequação do montante habilitado perante a Central de Apoio à Execução (CAEX/REEF), sob o argumento de que a apuração contábil não observou a exclusão do período de afastamento por licença médica. Analiso. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão proferida em sede de Embargos de Declaração (ID 84519e2) acolheu expressamente a insurgência da reclamada para exclusão do período em que o autor esteve afastado em gozo de licença por motivo de doença (26/12/2024 a 01/04/2025, conforme ID 8329b87) do cálculo das verbas deferidas, como as horas extras intrajornada. Dessa forma, constatando-se que os cálculos homologados/atualizados mantiveram indevidamente a apuração referente ao referido intervalo de suspensão contratual, imperiosa se faz a adequação da conta aos exatos limites do título executivo judicial e da coisa julgada estabelecida na sentença de embargos declaratórios. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido formulado pela executada C********** S****** L*** - E** e determino a imediata retificação dos cálculos, excluindo-se as parcelas apuradas no período de 26/12/2024 a 01/04/2025. Após a readequação das contas pelo Juízo, oficie-se ao Posto Avançado "Central de Apoio à Execução" (CAEX) para a devida RETIFICAÇÃO do valor do crédito do exequente habilitado no Quadro Geral de Credores (processo piloto nº 0000855-**.2025.5.21.****). Intimem-se. NATAL/RN, 11 de setembro de 2026. MARCELLA ALVES DE VILAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C********** S****** L*** - E**