Intimação — 0000530-**.2026.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000530-**.2026.5.21.**** RECLAMANTE: M***** S******* D* A***** RECLAMADO: C********** S****** L*** - E** E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6354cac proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A primeira reclamada opôs embargos de declaração à sentença de ID 115cb55 (ID 4f903a4), suscitando omissão, contradição e obscuridade no julgado quanto à dedução/compensação de valores documentados no TRCT ID 7f5c1aa, prescrição do FGTS, incorreção da base de cálculo da multa do art. 467 da CLT, do FGTS mensal apurado FGTS e do parâmetro definido para apuração da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Considerando a possibilidade de efeito infringente, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT. Em paralelo, remetam-se os autos à Contadoria para que preste informação técnica objetiva sobre os parâmetros de cálculo questionados nos embargos, verificando sua aderência ao título executivo e aos documentos juntados.  Se necessário, deverá a Contadoria apresentar nova memória de cálculo retificada, ficando ressalvado que a diligência não importa antecipação do julgamento dos embargos. Após a resposta técnica da Contadoria e o decurso do prazo concedido à parte autora, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. NATAL/RN, 17 de setembro de 2026. TICIANO MACIEL COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M***** S******* D* A*****