Intimação — 0000329-**.2026.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000329-**.2026.5.21.**** RECLAMANTE: A******** S******* RECLAMADO: C********** S****** L*** - E** E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5aadc6 proferida nos autos. DECISÃO Processo concluso para apreciação da petição na qual a parte ré, Construtora Solares Ltda – EPP, apresentou petição de retificação do cálculo de liquidação e da habilitação no quadro geral de credores da CAEX/TRT-21 (#id:8009773) , reforçada por petição de 14/09/2026 (#id:4056fa6) . Sustenta, em síntese, que o crédito está habilitado no quadro geral de credores do processo piloto nº 0000855-**.2025.5.21.**** (REEF/CAEX) e que, conforme laudo pericial contábil complementar de 07/09/2026, a multa de 40% sobre o FGTS foi calculada em R$ 11.099,62, embora o valor correto, considerando o FGTS depositado e não recolhido, seria de R$ 7.713,73. Requer, assim, a retificação do cálculo de liquidação e da habilitação no quadro geral de credores, com a substituição do valor de R$ 11.099,62 por R$ 7.713,73, bem como a comunicação à CAEX/TRT-21 para as devidas providências. Diante do alegado, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para manifestar-se sobre o pedido de retificação e sobre o laudo contábil particular, indicando, querendo, os elementos que entender pertinentes (extrato da conta vinculada, GFIP/esocial, TRCT), no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 884, caput, da CLT e dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. NATAL/RN, 18 de setembro de 2026. SIMONE MEDEIROS JALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C********** S****** L*** - E**