Intimação — 0001360-**.2025.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0001360-**.2025.5.21.**** RECLAMANTE: J**** B**** D* S**** RECLAMADO: C********** S****** L*** - E** E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1554fdb proferida nos autos. DECISÃO Autos conclusos para apreciação e registro da petição de #id:ed676d4. Com efeito, o exequente manifestou adesão ao acordo coletivo celebrado no processo piloto, indicando seus dados bancários e os do seu procurador para recebimento dos valores. A adesão do exequente ao acordo coletivo celebrado no processo piloto observou os requisitos das cláusulas 12.1, 14 e 19 do instrumento: manifestação tempestiva (dentro do prazo de 17/09/2026), formalizada por meio de formulário eletrônico e acompanhada de termo de adesão individual e procuração com poderes para transigir. A manifestação é individual, expressa e irretratável, não havendo vício de consentimento. A satisfação do crédito na proporção de 80% (cláusula 11) decorre da negociação coletiva validamente celebrada no processo piloto, com a anuência dos credores, e não viola o caráter alimentar do crédito, uma vez que a execução prossegue até a integral satisfação, permanecendo o saldo habilitado no quadro geral de credores. Nesta senda, a planilha de atualização (cálculo nº 179700, liquidação em 09/06/2026) apurou total devido pela executada de R$ 26.540,71, assim discriminado: líquido devido ao exequente, R$ 14.142,44; depósito de FGTS, R$ 9.107,73; contribuição social sobre salários devidos, R$ 435,39; honorários advocatícios do procurador do exequente, R$ 2.334,74; e custas judiciais, R$ 520,41. A CAEX certificou a habilitação do crédito no processo piloto nº 0000855-**.2025.5.21.**** (CMPP/CAEX). Desta feita, recebo a adesão do exequente Josué Bento da Silva ao acordo coletivo celebrado no processo piloto nº 0000855-**.2025.5.21.****, homologando-a e registrando-a para todos os fins. Mantenha-se o sobrestamento até o deslinde final da execução coletiva. Dê-se ciência. Cumpra-se. NATAL/RN, 29 de setembro de 2026. MARCELLA ALVES DE VILAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J**** B**** D* S****