Publicações — TJAM

Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de item 30.1, no efeito devolutivo e suspensivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Co…

Vistos. 1) Tendo havido o depósito voluntário antes da intimação para cumprimento, e a expressa concordância da parte autora, expeça-se alvará em favor da parte credora para recebimento do depósito n…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima expendidos, reconheço à complexidade probatória da causa, e em consequência EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, incis…