Publicações — TJAM

Ante o exposto, reconheço a inadmissibilidade do prosseguimento da demanda perante o Juizado Especial Cível, em razão da complexidade da apuração necessária à solução da controvérsia, e, por…

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de quaisquer dos vícios dispostos no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a decisão …

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>…

Para advogados/curador/defensor de F**** F********* S*.A*. C******, F************ E* I*********** com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (24/0…

<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>R…