Intimação — 0000372-**.2023.5.21.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000372-**.2023.5.21.**** RECLAMANTE: A*** A***** D* S**** C*** RECLAMADO: A* & E* E*********** E* S******* L*** - M* E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b54e338 proferido nos autos.  DESPACHO Vistos, etc.Os presentes autos retornaram do Egrégio TRT da 21.ª Região após a decisão proferida pelos Ministros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo-se, assim a sentença de 1º grau.Registre-se o Trânsito em Julgado no Sistema. Tendo em vista que a Sentença foi ilíquida, remetam-se os autos ao setor de liquidação para elaboração dos cálculos conforme sentença/acórdão, inclusive da contribuição previdenciária.Deverá o setor de contadoria atentar-se a Sentença de Embargos de declaração de ID. f64dc70. Elaborada a conta, faculta-se às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.Intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso de verba previdenciária apurada sela superior a R$ 40.000,00.Intime-se a reclamada para retificar a CTPS digital do reclamante, conforme Sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00. Inerte a reclamada, a retificação deverá ser realizada pela secretaria, sem prejuízo da multa.Expeça-se requisição de honorários periciais, conforme determinado em Sentença.    NATAL/RN, 12 de agosto de 2024. MICHAEL WEGNER KNABBEN Juiz do Trabalho Substituto