Intimação — 1002294-**.2015.5.02.****

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002294-**.2015.5.02.**** RECLAMANTE: R****** D* S******* E* S**** RECLAMADO: P******** T********* S*.A* - T********* INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd85dfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o retorno dos autos da instância superior, informando o seguinte: - ID. 76d3fc7, v. Acórdão, em que consta: "(…) Posto isto, ACORDAM os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição da União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos periciais para adequá-los à tese fixada no IRDR nº 1000107-**.2023.5.02.****, observando-se que: para os serviços prestados até 4/3/2009, fato gerador é o efetivo pagamento das verbas, com mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação e atualização pela taxa SELIC desde então; para os serviços prestados a partir de 5/3/2009, fato gerador é a data da efetiva prestação dos serviços, com incidência de juros de mora pela taxa SELIC desde o fato gerador e aplicação de multa de até 20% após o exaurimento do prazo de citação para pagamento, caso descumprida a obrigação.Tudo nos termos da fundamentação do voto do Relatora, parte integrante deste dispositivo.". SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA   DESPACHO   Vistos, Intime-se a d. Perita para que reapresente seus cálculos, readequando-os conforme o v. Acórdão de ID. 76d3fc7, no prazo de 8 (oito) dias. Com a juntada, dê-se vista às partes e à União (PGF), com prazo de 8 (oito) dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados. Após, venham os autos conclusos. SAO CAETANO DO SUL/SP, 28 de setembro de 2026. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R****** D* S******* E* S****